Ministro da Educação diz que novo Ensino Médio está mantido e que mudanças no Enem só serão adotadas em 2024 - Sobre o novo Ensino Médio, Camilo Santana disse que o grupo vai incluir secretários estaduais de Educação e entidades de classe, como representantes de associações de alunos e professores.

“Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o ministro. G1 03/03  http://glo.bo/3ZIcfn3

Universidades privadas apoiam investigação do Cade sobre restrição para ensino a distância – Representantes de universidades privadas criticaram a conduta dos conselhos profissionais acusados de limitar o registro de estudantes dos cursos superiores na modalidade EAD (ensino a distância).

A prática é investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, no mês passado, instaurou três processos administrativos contra o CFF (Conselho Federal de Farmácia), o CFO (Conselho Federal de Odontologia) e o CAU-BR (Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil).Folha de S. Paulo 02/03   https://bit.ly/3SVzvMb

Comissão de Educação aprova audiência pública para debater repasse para escola privada- O vereador Celso Giannazi (PSOL), solicitou Audiência Pública para discutir o termo de conveniamento feito entre a Prefeitura de São Paulo e a escola particular Liceu Coração de Jesus no final de 2022. “O tema não passou por debate aqui na Câmara Municipal e o prefeito Ricardo Nunes transferiu recursos públicos para a iniciativa privada, uma escola privada de Ensino Fundamental, e nós não temos essa previsão constitucional, a Constituição federal não permite que o recurso público vá para escolas particulares. Recurso público é para escola pública”, ressaltou Giannazi. Câmara Municipal SP, Comissão de Educação 02/03  https://bit.ly/3YE8iPD

Censo Escolar 2023: Educação começa a se recuperar da Covid - As matrículas na Educação Básica retomaram os patamares observados antes da pandemia de Covid-19. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 714 mil matrículas, incremento de 1,5%. O aumento foi puxado principalmente pelas redes privadas. Sinpro DF 03/03  https://bit.ly/3EZFhqr

A educação é o caminho para mudar a forma de enxergar a mulher – Evento do Jornal ‘Correio Braziliense’ será realizado em 7 de março, das 14h às 18h, e tem como tema "Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos". Confirmaram presença a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que vão participar da abertura; a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha; e a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Rejane Jungbluth Suxberger. OAB-DF 03/03  https://bit.ly/3YsXmE6

Dia Internacional da Mulher: cinco especialistas avaliam os desafios mais urgentes em 2023 - Neste Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se propôs a escutar a voz delas sobre os desafios mais urgentes em 2023. Ao longo dos anos, a data tem sido um importante lembrete de enfrentamento ao preconceito, desvalorização e violência contra a mulher. Confira, no link a seguir, quais são os principais desafios enfrentados pelas mulheres na atualidade, na visão de cinco especialistas. IBDFam 02/03  https://bit.ly/3EZDWQh

Opinião: ‘As mulheres lutam para viver sem medo de serem livres e felizes’ - Durante a gestão Bolsonaro e Damares houve um verdadeiro desmonte do protagonismo das políticas públicas para mulheres, principalmente, no tocante ao combate à violência. Agora, no retorno do Ministério, precisamos voltar a ter o protagonismo que a luta contra o machismo precisa ter.

O crescimento da violência mostra que além das leis existentes para proteção das mulheres e punição de agressores, é preciso “avançar principalmente no tocante à consciência da população sobre a violência do machismo que é estrutural em todas as instituições da nossa sociedade”, afirma Débora. Por isso, “é preciso que toda sociedade se una para garantir que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio cumpram o papel de prevenir a violência” e com isso “pôr fim à escalada de medo e morte que atingem as mulheres em nosso país. Por Marcos Aurélio Ruy, em Rádio Peão Brasil 04/03  https://bit.ly/3SSLKcj

TRABALHO

Não dá para ouvir só a Faria Lima, tem que ouvir os trabalhadores, dizem sindicatos a Haddad- Lideranças de movimentos sociais e de centrais sindicais se reuniram nesta sexta-feira (3) com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, em São Paulo. Na pauta dos dois encontros estava a agenda econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a participação dessas entidades na definição das políticas.

"Não pode ouvir só a Faria Lima, tem que ouvir também o movimento sindical, os trabalhadores", disse Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ao fim da reunião. As centrais sindicais defenderam no encontro que os sindicatos passem a integrar o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e o Copom (Comitê de Política Monetária). Folha de S. Paulo  04/03  https://bit.ly/3ZnImc9

TECNOLOGIA

Curso: Inteligência Artificial para simplificar o dia a dia - Os sistemas de inteligência artificial já são uma realidade na concepção de tarefas criativas e inovadoras. Neste curso, você irá conhecer os modelos de geração de texto, como o GPT-3, e de geração de imagem, como o DALL-E2 e compreender sobre as possibilidades de co-criação de instrumentos de inteligência artificial para a simplificação de tarefas do dia a dia, com eficiência, e para o aumento da produtividade. Curso gratuito, carga horária: 4h.  Inscrições aqui.  Escola Nacional de Administração Pública – Enap  04/03  https://bit.ly/3kN3xVO

CIDADANIA

IBGE conclui Censo com 91% da população. Resultados iniciais saem no final de abril - Mas o instituto anunciou que fará ainda uma “operação final e pontual” na Terra Indígena Yanomami. Essa operação será iniciada na próxima segunda-feira (6). Conforme as condições climáticas nos estados de Roraima e Amazonas, vai durar de 20 a 30 dias.

Falta coletar dados de metade dos moradores do território, que segundo o IBGE vivem “em áreas de acesso especialmente complexo”. A articulação envolveu os ministros Simone Tebet, Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).Rede Brasil Atual 04/03  https://bit.ly/3STJi5F

Diretas Já, 40 anos: democracia em constante construção
Por Carolina Maria Ruy, Rádio Peão Brasil
https://bit.ly/3kJsbH3

Há quarenta anos, em meio à crise econômica, desgaste político e pressão popular, a ditadura militar começava a ruir. Defender a democracia, entretanto, é uma história em constante construção.

A década de 1980 no Brasil começou sob o impacto da onda de greves, da Anistia e das mobilizações contra a carestia. Para os trabalhadores, a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e a Greve Geral de 21 de julho de 1983 foram eventos que provocaram maior engajamento político.

Em Brasília, a ditadura vivia a derrota relativa das eleições de 1982, com manutenção da maioria nos governos estaduais e no Senado, mas não na câmara dos deputados, onde a oposição conseguiu mais representantes.

Era uma configuração que tornava mais palpável o sonho da volta da democracia, e que encorajou a oposição a coletar assinaturas para o projeto de emenda constitucional do deputado Dante de Oliveira que estabelecia eleições diretas. No dia 2 de março de 1983 já havia assinaturas suficientes para ser apresentada no Congresso.

A expectativa em torno da votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso instigou o povo brasileiro, levando multidões às ruas em um movimento sintetizado pelo senador alagoano Teotônio Vilela (no programa Canal Livre da Rede Bandeirantes) como: “Diretas Já!”.

Em seu depoimento ao Centro de Memória Sindical de maio de 1991, Joaquinzão, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, confirma que cultivava ideias progressistas quando diz que “o país necessitava de um novo modelo econômico” por causa do “empobrecimento gradativo da classe trabalhadora”. Para ele, “tudo isso estava ligado ao desejo de eleições diretas”: a liberdade de organização partidária, a luta pela anistia política e o levante sindical de 1978 e 79.

“O Brasil começava a ser apertado pelo endividamento externo e nós sentíamos que a partir daí ia piorar (…) Daí a razão de termos aberto o leque para as eleições diretas, porque entendíamos que os militares, aguilhoados pela rudeza da nossa situação econômica, poderiam amenizar e deixar a administração do país para um brasileiro que fosse eleito democraticamente pela sociedade. Embora naquela altura dos acontecimentos não acreditássemos ainda numa democratização total e em curto prazo, era uma luta que tinha que ser iniciada e quando ainda pouca gente falava em eleição direta, nós fomos os primeiros a falar sobre isso”, disse o dirigente.

Ele ainda arrematou lembrando que: “trabalhadores tinham sido punidos com tratamento selvagem, como enfiar agulhas nas unhas e coisas extremamente dolorosas. Nós sabíamos. Isso que vinha ao nosso conhecimento era praticado, o que aumentava a nossa obrigação e a nossa sede de democratizar o país para acabar com essa violência e tortura que havia por toda a parte no Brasil”.

Encerrar a ditadura era, para o país, superar um período obscuro, marcado por segredos de Estado sujos, revelados muitos anos depois, como a extensiva prática de repressão e torturas, denunciadas por Joaquim. Era também combater uma política econômica que privilegiava os patrões em detrimento dos trabalhadores.

Encerrar esse período, que em 1984 completava vinte anos, era o anseio dos brasileiros que lotavam os comícios pelas Diretas. Comícios que chegaram a contar com mais de um milhão de pessoas em São Paulo e no Rio de Janeiro, que contavam com a presença de sindicalistas, artistas, intelectuais, esportistas, religiosas e demais democratas, como Joaquinzão, Jair Meneguelli, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Dante de Oliveira, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Chico Buarque, Sócrates, entre outros.

O presidente João Figueiredo ainda tentou reprimir os protestos, reforçando a censura sobre a imprensa e usando violência policial. Mas seu autoritarismo foi atropelado pela massa que saia às ruas.

O movimento pelas Diretas Já! teve grande influência nas transformações vividas pelo país naquele momento, mas o principal objetivo, as eleições diretas, não foi conquistado, e o povo só iria às urnas para eleger um novo presidente em 1989. Isso porque a mudança deveria passar pelo Congresso Nacional que, através de manobras dos militares, derrubou a Emenda Dante de Oliveira na noite de 25 de abril de 1984.

A ditadura, entretanto, quando a oposição se dedicou a buscar assinaturas para a emenda Dante de Oliveira, em março de 1983, já estava praticamente morta.

Nos 40 anos que nos separam daquela data a democracia brasileira amadureceu. Mas, como nem tudo são flores, as crises econômicas das décadas de 1980 e 1990, a crise de 2008, e a própria natureza do acordo que restitui o Estado Democrático de Direito, produziram grandes desafios que trouxeram de volta a ameaça daquele período obscuro. Embora derrotada, a ditadura deixou feridas abertas na sociedade.

Com Temer e Bolsonaro essas feridas ficaram expostas, deixando o Brasil em alerta. O movimento sindical, por exemplo, mesmo livre de intervenções e da perseguição militar, sofreu um golpe em 2017 que remete às práticas repressivas da ditadura.

Nessas idas e vindas da história, os retrocessos dos anos Temer e Bolsonaro, levaram a sociedade civil organizada a reagir, e o ato do dia 11 de agosto de 2022 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), foi simbólico em tal reação. Mais uma vez os metalúrgicos estiveram lá, e o presidente da entidade, Miguel Torres, conforme informa o site da Confederação dos Metalúrgicos: “transformou o Salão Nobre em uma assembleia, pedindo que todos ficassem em pé, dessem as mãos e depois levantassem as mãos e com os punhos fechados gritassem “sociedade unida jamais será vencida”. Em seu discurso ele resgatou o espírito de luta e de urgência das Diretas Já de 1983 e 1984. Um espírito que foi necessário para que mais uma vez um governo autoritário fosse derrotado e a democracia preservada.

Carolina Maria Ruy é jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical