Ensino Superior/Campanha Salarial 2023
ASSEMBLEIAS DE HOJE (quinta, dia 4):

     - Presidente Prudente: 04/05, quinta-feira, 16h – remota
     - Ribeirão Preto: 04/05, quinta-feira, 15h – remota
       (https://teams.live.com/meet/9382170169412)
     - São Paulo: 04/05, quinta-feira, 17h – remota (www.sinprosp.org.br)
     - Valinhos/Vinhedo: 10/05, quarta-feira, 18h – no sindicato
     - Taubaté: 04/05, quinta-feira, 14h - remota
(link https://meet.google.com/xjk-iogu-vmd)

Assembleias de amanhã, sexta-feira:
Campinas: 05/05, sexta-feira, 17h – remota
Jau: 05/05, sexta-feira, 16h – no sindicato
Jundiai: 05/05, sexta-feira, 16h – remota (www.sinprojun.org.br)
Saae S J do Rio Preto: 05/05, sexta-feira, 15h – no sindicato
Santos: 05/05, sexta-feira, 15hs, remota (assembleia@sinprosantos.org.br)

O que está em jogo: clipe curto no YouTube, assista – A nova proposta patronal não tem nada de nova, não respeita a decisão do Tribunal para o reajuste de 2022 e brinca com números para o reajuste de 2023. Celso Napolitano explica, no vídeo, como nos organizamos para defender direitos consagrados em muitas campanhas salariais e insiste na importância da participação de todos e todas.  Clique na imagem acima ou o link: YouTube  03/05  https://youtu.be/c9fktime5sA

Proposta de 9 pontos – decididas em assembleias, as reivindicações do Ensino Superior são estas:

1. Manter a sentença, conforme foi deliberada, com as redações dadas pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 2a. Região – SP e com vigência de 4 anos, isto é, até 28 de fevereiro de 2026 para as cláusulas sociais, exceto a cláusula de reajuste;
2. Pagar as diferenças salariais que importam no montante de 1,40 salários base de fevereiro de 2022, em 4 parcelas de 35% do salário bruto dos meses de abril, junho, setembro e novembro de 2023, na forma de abono ou PRL;
3. Os TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) referentes às demissões do período de março/2022 a 27 de janeiro de 2023 devem ser recalculados e as diferenças pagas em até 30 dias após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo a remuneração considerada no mês de desligamento, majorado em 10,78% sobre a de fevereiro de 2022 e o pagamento das diferenças salariais à razão de 11,67% do salário ao mês trabalhado em 2022, até o desligamento;
4. Os TRCTs referentes às demissões, a partir de 30 de janeiro/2023, devem ser recalculadas e as diferenças pagas em até 30 dias, sendo a remuneração considerada com a majoração de 17,53% sobre a de fevereiro de 2022 e as diferenças salariais pagas à razão de 11,67% ao mês trabalhado até o desligamento;
5. A diferença salarial correspondente a 1,40 salários base de fevereiro de 2022 será paga integralmente, nas condições estabelecidas no item 2, para os trabalhadores e as trabalhadoras que, admitidos até março de 2022, permanecerem em atividade.
6. Para os trabalhadores e trabalhadoras admitidos/as a partir de março de 2022 e que continuem em atividade, será paga a diferença salarial, nas condições do item 2, correspondente ao número de meses trabalhados até fevereiro de 2022 à razão de 11,67% do salário bruto do mês de pagamento, por parcela.
7. O salário de mês de março de 2023, será o resultante da majoração do valor devido em fevereiro de 2022 em 17,53%.
8. Cláusula de estudos e negociação para implementação gradativa de piso salarial, com vigência a partir de março de 2024. Em caso de não cumprimento, o piso de R$40,00 por hora-aula passará a viger a partir de 1º de março de 2024;
9. Cláusula de estudos e negociação para regulamentação de aulas de disciplinas ministradas a distância, em cursos presenciais, no que se refere a número de alunos, direito de conteúdo, de imagem e de reproduções em atividades assíncronas. Fepesp 01/05  https://bit.ly/3HvgnQU

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Fórum do Ensino Superior Particular vai integrar “Conselhão” de Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), junto ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convidou o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular para participar do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Governo Federal, conhecido como Conselhão. Foi indicada como conselheira a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Débora Guerra.

O primeiro encontro do Conselhão está marcado para esta quinta-feira (4/5), no Palácio do Itamaraty. Com representantes do governo federal e de entidades da sociedade civil, pode auxiliar na elaboração de políticas públicas.  Metrópoles 03/05  https://bit.ly/3AZ1Rgg

PRECARIZAÇÃO DO ENSINO

‘O sistema fala em mais liberdade e autonomia do trabalho, mas é falso’ - Ouça a conversa do podcast do SinproSP aqui: https://open.spotify.com/episode/6diQDLGIiCSkzMIsWMpVxD

Professores creem que educação pública vai piorar nos próximos 10 anos - Levantamento feito pelo Instituto Casagrande com 5 mil docentes de todo o país apurou que 61,2% dos professores consultados acreditam que a educação pública vai piorar no Brasil na próxima década. Já 25,6% creem em melhoras, enquanto 9,2% afirmam que não haverá nenhuma mudança significativa no período. Os demais 4% não souberam responder ou não concluíram a pesquisa. Os professores responderam por meio do canal do instituto no Whatsapp. Agência Brasil 03/05  https://bit.ly/424iDGW

Regular plataformas digitais é questão civilizatória
Agência Sindical 03/05
https://bit.ly/44w2Lyo

A tentativa de golpe no 8 de Janeiro e a recente onda de violência nas escolas intensificaram na opinião pública o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas digitais para evitar ou diminuir os riscos de propagação de conteúdos ilegais por meio da internet.

O Projeto de Lei 2.630, chamado de Lei de Combate às Fake News, cria um conjunto normativo que se inspira nas melhores experiências internacionais — entre as quais o Ato dos Serviços Digitais editado pela União Europeia — e se baseia no tripé liberdade, transparência e responsabilidade na internet. A proposta valoriza a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, assegura direitos para os usuários ao obrigar os provedores a ser mais transparentes quanto a seus algoritmos e códigos de conduta e ao responsabilizá-los civilmente por danos causados por conteúdos ilegais patrocinados.

Orlando Silva (foto),
deputado federal (PCdoB-SP),
é o relator do PL das Fake News

As empresas terão de observar o “dever de cuidado”: identificar conteúdos ilícitos, tais como apologia ao crime, indução ao suicídio, injúria racial, ataques ao Estado Democrático de Direito, entre outros, para evitar sua promoção e circulação, assim como já fazem em casos de pedofilia ou de direitos autorais. Quando alertadas sobre um conteúdo ilegal, deverão agir com diligência na moderação para diminuir potenciais riscos. O usuário terá, em contrapartida, o direito de questionar a moderação quando achar que foi injustamente cerceado.

Tais medidas são necessárias para enfrentar a pandemia de desinformação e discurso de ódio que tem crescido nas redes sociais, algo que se tornou um desafio para democracias de todo o mundo. Em grande medida, isso ocorre pelo modelo de negócios das plataformas, que promove extremismos para gerar engajamento.