Convenções e acordos coletivos - Educação Básica

19. Professor ingressante na escola

20. Anotações na carteira de trabalho

21. Garantia semestral de salários

22. Indenização adicional para professores com mais de 50 anos de idade

23. Pedido de demissão em final de ano letivo

24. Demissão por justa causa

25. Multa por atraso na homologação

26. Atestados de afastamento e salários

27. Garantia de emprego à gestante

28. Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas

29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria

30. Jornada do professor mensalista

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