Categorias de Noticias Convenção Coletiva 2018/2019 – Professores da Educação Superior

Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 08 de dezembro de 2023

Convenção Coletiva 2018/2019 - Professores da Educação Superior

Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 1 – Mensalidade Associativa/Contribuição Assistencial – CCT2018/2019

15 de março de 2019| convenção coletiva

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Fepesp/Semesp – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste Salarial 2019 – CCT2018/2019

15 de março de 2019| convenção coletiva

Link para o PDF: Fepesp-Semesp – Ed Superior – Comunicado Conjunto 2 – Reajuste -complemento versão 21março19

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CCT Professores Ensino Superior 2018/2019 – Íntegra

9 de novembro de 2018

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01. Abrangência

8 de novembro de 2018

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02. Duração

8 de novembro de 2018

Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2018 a 29 […]

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03. Reajuste salarial em 2018

8 de novembro de 2018

A partir de 1º de março de 2018, será aplicado o reajuste de 2,14% sobre os salários devidos em 1º […]

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04. Reajuste salarial em 2019

8 de novembro de 2018

04.1 – As Mantenedoras que optarem pelo inciso A – COM COPARTICIPAÇÃO da cláusula “Assistência Médica Hospitalar” da presente Convenção, […]

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05. Compensações salariais

8 de novembro de 2018

Na data-base de 1º de março de 2018 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas no período compreendido […]

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06. Composição da remuneração mensal do professor

8 de novembro de 2018

A remuneração mensal do Professor é composta, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) […]

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07. Prazo para pagamento de salários

8 de novembro de 2018

Os salários deverão ser pagos, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, considerando que sábado […]

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08. Comprovante de pagamento

8 de novembro de 2018

A Mantenedora deverá fornecer ao Professor, mensalmente, até a data do pagamento da remuneração mensal, comprovante de pagamento, devendo estar […]

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09. Autorização para desconto em folha de pagamento

8 de novembro de 2018

O desconto do professor em folha de pagamento somente poderá ser realizado mediante sua autorização, nos termos dos artigos 462 […]

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10. Horas extras

8 de novembro de 2018

Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana. As atividades extras devem ser pagas […]

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11. Adicional noturno

8 de novembro de 2018

O trabalho noturno deve ser pago nas atividades realizadas após as 22 (vinte e duas) horas e corresponde a 25% […]

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12. Hora-atividade

8 de novembro de 2018

Fica mantido o adicional de 5% (cinco por cento) a título de hora-atividade, destinado exclusivamente ao pagamento do tempo gasto […]

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13. Adicional por atividades em outros municípios

8 de novembro de 2018

Quando o Professor desenvolver suas atividades a serviço da mesma Mantenedora em município diferente daquele onde foi contratado e onde […]

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14. Bolsas de estudo

8 de novembro de 2018

A – Programa de Capacitação do Professor Todo Professor tem direito a bolsa de estudo integral, incluindo matrícula, em […]

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15. Assistência médico-hospitalar

8 de novembro de 2018

15A. Assistência médico-hospitalar COM COPARTICIPAÇÃO Nos limites estabelecidos nesta cláusula, a Mantenedora está obrigada a assegurar a todos os seus […]

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16. Creches

8 de novembro de 2018

É obrigatória a instalação de local destinado a guarda de crianças de até seis meses, quando a Mantenedora mantiver contratada, […]

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17. Remuneração mensal ou valor da hora aula do Professor ingressante na Mantenedora

8 de novembro de 2018

A Mantenedora não poderá contratar Professor cuja remuneração mensal ou o valor da hora aula seja inferior ao valor da […]

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18. Readmissão do professor

8 de novembro de 2018

O Professor que for readmitido até doze meses após o seu desligamento ficará desobrigado de firmar contrato de experiência.

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19. Anotações na carteira de trabalho

8 de novembro de 2018

A Mantenedora está obrigada a promover, em quarenta e oito horas, as anotações nas Carteiras de Trabalho de seus Professores, […]

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20. Garantia semestral de salários

8 de novembro de 2018

Ao Professor demitido sem justa causa, a Mantenedora garantirá: no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, as remunerações […]

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21. Indenizações por dispensa imotivada

8 de novembro de 2018

O Professor demitido sem justa causa, além das indenizações previstas na cláusula “Garantia Semestral de Salários” desta Convenção, terá direito […]

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22. Pedido de demissão no final de ano letivo

8 de novembro de 2018

O Professor que no final do ano letivo comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso […]

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23. Demissão por justa causa

8 de novembro de 2018

Quando houver demissão por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT, a Mantenedora está obrigada a determinar na […]

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24. Homologação da rescisão do contrato de trabalho.

8 de novembro de 2018

A Mantenedora deve pagar as verbas devidas na rescisão contratual em até dez dias após a data do desligamento. O […]

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25. Atestados de afastamento e salários

8 de novembro de 2018

Sempre que solicitada, a Mantenedora deverá fornecer ao Professor atestado de afastamento e salário (AAS), previsto na legislação previdenciária.

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26. Garantia de emprego à gestante.

8 de novembro de 2018

É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da Professora gestante, desde o início da gravidez até sessenta dias […]

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27. Garantias ao professor com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho

8 de novembro de 2018

Será garantida ao Professor acidentado no trabalho ou acometido por doença profissional a permanência na empresa em função compatível com […]

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