Além de traçar estratégias para as Campanhas Salariais, discutir alterações estatutárias e eleger Diretoria e Conselho Fiscal, o XI Congresso da Fepesp informou e qualificou a categoria a respeito das conjunturas sindical, trabalhista, educacional e política. Para isso, recebeu palestras que abordaram temas centrais na relação capital-trabalho.
O novo marco regulatório do Ensino a Distância (EaD), assinado pelo presidente Lula em maio deste ano, foi abordado em detalhes pela professora Dra. Madalena Guasco, ex-diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e diretora do SinproSP.
Madalena mostrou como o governo Temer desmontou a regulação do EaD e permitiu um aumento exponencial do número de cursos de licenciatura, muitos deles com baixa qualidade. Na Educação, isso criou um contingente de docentes com diploma, mas pouco qualificados para lecionar. Sob Bolsonaro, tal panorama piorou, e agora Lula 3 trabalha para modificá-lo.
A professora explica: “O novo marco foi uma grande vitória. Regular o EaD não é de interesse do capital aberto, que usa a Educação para lucrar e não tem qualquer responsabilidade social. As novas regras melhoram a avaliação dos cursos e estabelecem distinções entre cursos presenciais, semipresenciais e a distância”.
A segunda palestra foi realizada pelo Dr. José Geraldo de Santana, assessor jurídico do Sinpro Campinas e da Contee, e teve como tema o julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, sobre a legalidade da pejotização. Para Santana, a depender do que o STF decida, as relações de trabalho “voltarão ao mesmo patamar de 1850”, sem garantias aos trabalhadores.
O especialista avalia: “A Reforma Trabalhista de Temer, em 2017, reescreveu a CLT, que passou de Consolidação das Leis do Trabalho para ‘Consolidação das Leis do Capital’. Esse, sem dúvida, é o momento mais desafiador para o movimento sindical nas últimas décadas. Vivemos uma precarização nas relações de trabalho que se reflete também na Educação”.
Já o Dr. Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, abordou em sua palestra a conjuntura macropolítica nacional e internacional. Sua fala se centrou, principalmente, no crescimento da especulação financeira desde os anos 1970 e nos impactos dessa conjuntura - arrocho salarial e perda de direitos para todas as categorias.
Para Maringoni, “vivemos um processo de esgarçamento social, com a destruição de direitos e o aumento da rentabilidade do capital”. Ele complementa: “O capitalismo financeiro extrai riqueza da base da sociedade através de uma avassaladora concentração de renda. Isso gera instabilidade e possibilita o avanço da extrema direita”.
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