Em importante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe técnica, nesta terça-feira (19), o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Railton Nascimento, liderou a defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação.

Ele esteve acompanhado do coordenador da Secretaria-Geral, Marcelo da Silva, e do assessor Jurídico, José Geraldo Santana, e contou com a participação virtual dos coordenadores Celso Napolitano, da Secretaria de Finanças, e Valéria Morato, da Secretaria de Relações com os Movimentos Sociais e Sindicais.

O encontro teve como objetivo apresentar a nova diretoria da Contee (2025-2029) e fortalecer propostas de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as ações prioritárias discutidas, destacam-se: a realização de seminários conjuntos sobre trabalho decente no setor educacional; a criação de canais permanentes de comunicação e fiscalização; a emissão de nota em defesa da aplicação do Artigo 7º da Constituição Federal para trabalhadores pejotizados; e a inclusão das escolas privadas - de nível Básico e Superior - no planejamento nacional da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Ações conjuntas para combater a precarização

O coordenador-geral da Contee, Railton Nascimento Souza, destacou o papel da entidade na defesa dos trabalhadores da Educação: “Queremos propor ações conjuntas e ampliar o diálogo com o governo para avançar em temas fundamentais para a educação privada e o mundo do trabalho. Trazemos aqui uma realidade que o ministro já conhece: aumento da precarização e da informalidade, trabalhadores sem registro formal, muitos que nem sequer são PJ, atuando à margem da legalidade. Precisamos enfrentar o EAD e a sobrecarga de trabalho, que afeta diretamente a saúde dos professores”.

Railton também abordou o preocupante cenário da pejotização: “Nós temos enfrentado esse problema com luta, denúncia e ações judiciais, para barrar essa prática fraudulenta de contratação de professores e administrativos como PJ, quando toda a caracterização é de vínculos celetistas. Agora, precisamos desse apoio ministerial e contamos, ministro, com a sua força de representação governamental nessa pauta tão importante.”

Informalidade: cenário assustador

O coordenador Marcelo da Silva relatou as condições precárias vividas no Pará: “Recentemente, estive em um município a 100 quilômetros de Belém. Quando cheguei lá, nenhum trabalhador tinha Carteira assinada. Nenhum. Isso facilita a vida das instituições, mas deixa os professores completamente desprotegidos. Precisamos unir forças e ampliar a fiscalização. Só assim conseguiremos enfrentar o tamanho do desmonte que atinge a Educação e os trabalhadores.”

Realidade desafiadora

O assessor Jurídico da Contee, José Geraldo Santana, fez uma análise crítica do momento atual: “Vivemos o momento mais difícil da história do sindicalismo brasileiro, mais difícil até do que no período da ditadura. Se o Supremo confirmar o que vem sinalizando, não mais haverá direitos trabalhistas, movimento sindical e Justiça do Trabalho”.

Ele também alertou para os efeitos devastadores da pejotização e do crescimento descontrolado da EAD: “O ensino privado está em estágio de destruição da carreira docente. Em 2013, havia 5,4 milhões de matrículas no setor privado, com 181 mil professores. Em 2023, são quase 8 milhões de matrículas para apenas 150 mil professores. Mais alunos, menos docentes. Professores sobrecarregados, dando aulas para milhares de estudantes simultaneamente. Isso não é carreira, é exploração”.

Santana enfatizou ainda a importância de instrumentos legais que protejam a categoria: “A defesa dos direitos trabalhistas passa pela consolidação da legislação e pelo fortalecimento dos espaços de negociação coletiva. Sem isso, a vulnerabilidade dos trabalhadores tende a aumentar”.

Vozes de alerta e reconhecimento

Valéria Morato fez um apelo contundente: “O que nos traz aqui é um pedido de socorro. Estamos diante de um momento de desestruturação do movimento sindical e de desrespeito às denúncias que fazemos. O assédio moral é gravíssimo nas instituições privadas e a pressão sobre professores e professoras é insuportável. Precisamos construir, junto com o Ministério do Trabalho, caminhos para superar esse cenário”.

Morato também destacou os desafios enfrentados na sobrevivência sindical: “Na questão da contribuição assistencial, há tentativas de recusa por parte de empregadores, que chegam a exigir que os professores protocolizem a oposição junto ao Sindicato, tornando a luta ainda mais difícil. Não se trata de desconhecimento ou falta de consciência de classe; é uma opressão real e uma pressão intensa dentro das escolas e empresas”.

Celso Napolitano aproveitou a oportunidade para reconhecer avanços recentes na relação com o Ministério: “Me alio às questões levantadas pelos companheiros, mas também expresso nosso agradecimento. Aqui em São Paulo, a Superintendência do Trabalho tem atuado de forma eficaz, especialmente no combate ao assédio moral. Todas as questões relacionadas são encaminhadas à Superintendência, com a presença de auditores especializados, além de mesas-redondas e visitas às escolas”.

Napolitano evidenciou ainda que o Sindicato de São Paulo tem promovido um trabalho de esclarecimento junto a professores e professoras, distribuindo cartilhas sobre assédio moral e violência contra a mulher, temas especialmente relevantes, considerando que 85% do magistério da educação básica é formado por mulheres.

Por fim, reiterou o reconhecimento pelas ações promovidas pelo Ministério do Trabalho: “Não é fácil reerguer uma instituição após quatro anos de descaso do governo anterior, que praticamente deixou o ministério inoperante”.

Compromisso do MTE

Ao final, o ministro Luiz Marinho garantiu disposição política para enfrentar a pejotização e promover parcerias com a Contee a fim de defender os direitos trabalhistas: “Estamos à disposição da Contee no que for necessário para combater a precarização no mundo do trabalho. Esse debate da pejotização é muito mais grave do que o processo de terceirização, porque aprofunda a precarização das relações de trabalho. O Supremo, ao respaldar decisões do Congresso em relação à terceirização, levou à precarização em todas as atividades, compactuando situações próximas à escravidão”.

Marinho também conclamou o movimento sindical à mobilização frente ao Supremo:
“Em setembro, o STF fará uma audiência pública sobre a pejotização. O movimento sindical precisa se apropriar desse espaço, participar e pressionar. Eu vou dialogar com os ministros que têm maior sensibilidade sobre o tema. Mas é fundamental que o movimento esteja presente e ativo. Da nossa parte, estamos inteiramente à disposição: sofrer junto, lutar junto, chorar junto e lutar para conter esse desmonte”.

MAIS - Sites da Contee e do Ministério do Trabalho e Emprego.