No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Fepesp reafirma a importância da Educação como um direito fundamental. A Educação é a base para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente.

Professores e professoras têm papel crucial nessa jornada, pois formam cidadãos com consciência cívica e humanista, engajados na defesa dos direitos. Cada sala de aula é um espaço de transformação social, onde valores como igualdade, justiça e liberdade são cultivados. Nesse sentido, o professor é um agente direto na concretização dos direitos humanos, plantando as sementes de uma sociedade mais tolerante e democrática.

Ao longo da história, regimes autoritários demonstram temor diante do impacto transformador da Educação e, por isso, buscam silenciar educadores. O Ato Institucional Número 1, da ditadura militar brasileira, é um exemplo claro: professores e educadores estavam entre os principais alvos da repressão e cassações, evidenciando o medo que o pensamento crítico causava no governo opressor.

Artistas

A sociedade brasileira produziu inúmeras iniciativas que trouxeram os direitos humanos para a Educação de forma acessível e criativa. Um dos exemplos veio de Ziraldo, cuja cartilha voltada para crianças mostrou que a defesa desses valores pode começar desde cedo, ajudando a formar gerações.

Outro exemplo emblemático é o álbum duplo “Banquete dos Mendigos”, gravado ao vivo em 10 de dezembro de 1973 no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, comemorando os 25 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No auge da ditadura, um grupo de artistas se reuniu no show-manifesto idealizado e dirigido por Jards Macalé.

Portanto, nesta data, reafirmamos o compromisso com a Educação como direito humano essencial e com a valorização do professor, pilar fundamental dessa luta. Que a busca por uma sociedade mais justa comece sempre pela sala de aula.

Artigos

A seguir, dois artigos da Declaração relacionados ao tema Educação e Direitos Humanos:

Artigo 26
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27
Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

ONU
A Declaração veio à luz em 10 de dezembro de 1948. Trata-se de um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos. Adotada pela Organização das Nações Unidas, foi elaborada principalmente pelo jurista canadense Peters Humphrey, com a colaboração de representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta. O mundo vivia ainda sob o forte impacto da Segunda Guerra Mundial.

São Paulo, 10 de dezembro de 2024 – 76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.