Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 24 de abril de 2024

27 de março de 2017| , ,

Sala de Professores – Ataque às leis do trabalho

As leis que regem as relações de trabalho no Brasil estão sob ataque. No Congresso, projetos de lei em tramitação […]

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As leis que regem as relações de trabalho no Brasil estão sob ataque. No Congresso, projetos de lei em tramitação promovem o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A aprovação na semana passada do Projeto de Lei (PL) 4302, que autoriza a terceirização de trabalhadores mesmo na atividade-fim das empresas, irá provocar a precarização do trabalho e, ao contrário do alardeado, não irá gerar empregos. Neste programa o juiz do Trabalho e professor de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior explica a evolução da CLT, sua atualização com os princípios da Constituição soberana de 1988 e o que se pretende com o ataque às lei do trabalho. Direção do debate de Celso Napolitano, presidente da Fepesp.

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