8 de novembro de 2016| , , ,

Sala de Professores – Acordos Coletivos em risco

Os acordos coletivos estão em risco. Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma medida cautelar – bem na véspera do Dia do Professor – que suspende as decisões da Justiça do Trabalho que permitem a aplicação da extensão de acordos coletivos após sua data base. Com seu voto, Gilmar cassou a ultratividade de convenções coletivas.

Neste programa, Celso Napolitano, presidente da Fepesp, entrevista o jurista Pedro Paulo Manus, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP e ex-desembargador do Tribunal Superior do Trabalho sobre essa questão e outras que passam por decisão do STF e podem afetar a todos os professores, como a terceirização de atividades fim e a desaposentação. A súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho determina que os acordos coletivos devem ser respeitados e aplicados mesmo depois do término da vigência do termo coletivo. A isso se chama ultratividade.

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