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Voto no STF coloca Acordos Coletivos em risco

03/11/2016
Fepesp
Os sindicatos de professores e auxiliares de administração escolar privada integrantes da Fepesp se reuniram nesta semana (01/11) em São Paulo para discutir planos de ação sobre o ato do ministro Gilmar Mendes, do STF, que elimina a possibilidade de manutenção de acordos coletivos existentes após a data base da categoria.
 
Essa possibilidade, conhecida como 'ultratividade', vinha sendo garantida pela súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho há anos. Em 14 de novembro - justo na véspera do Dia do Professor! - o ministro Gilmar aceitou uma contestação da confederação nacional dos estabelecimentos de ensino e, de uma penada, cassou a ultratividade de acordos coletivos para todas as categorias de trabalhadores.
 
Os sindicatos integrantes da Fepesp discutiram o voto de Gilmar, suas campanhas salariais e planejaram ações para os próximos meses.
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