12 de novembro de 2018
 
 
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54. Mensalidade associativa

O Sesi/SP se obriga a repassar à Entidade Sindical representante da categoria profissional, no prazo de dez dias após o pagamento mensal, os valores correspondentes ao desconto das mensalidades associativas.

Parágrafo primeiro – As mensalidades relativas às autorizações para desconto em folha de pagamento, enviadas até o dia dez, serão descontadas no próprio mês, sendo que aquelas enviadas após essa data serão processadas a partir do mês seguinte.

Parágrafo segundo – Para o Professor que se sindicalizar por intermédio da Internet, o Sesi/SP aceitará a autorização, impressa pela entidade sindical, com base na respectiva filiação eletrônica e encaminhada formalmente pela entidade sindical ao Sesi/SP.

Parágrafo terceiro – Para a situação prevista no Parágrafo segundo desta cláusula, obriga-se a entidade sindical a devolver de imediato, mediante notificação simples, os valores provenientes de descontos efetuados a título de mensalidade associativa, no caso de reclamação expressa do Professor.

Parágrafo quarto – Obriga-se a entidade sindical, mediante simples notificação, a ressarcir o Sesi/SP, na totalidade dos descontos, no caso de condenação judicial de ação intentada pelo Professor contra o Sesi/SP, relativa à devolução dos descontos efetuados, com base na autorização prevista no Parágrafo segundo desta cláusula.

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