12 de novembro de 2018
 
 
Enviar por email
RSS
Imprimir

53. Contribuição para o Sindicato

53. Contribuição para o sindicato (somente para os sindicatos de Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto)

Obriga-se o Sesi/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus Professores, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo Inciso I, Artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% do salário bruto do Professor.

Parágrafo primeiro – Eventual discordância do pagamento da Contribuição deverá ser comunicada oficialmente pelo próprio Professor à Entidade Sindical, no ano de 2017, no intervalo de 15 dias após a data da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho e, no ano de 2018, no intervalo de 15 dias anterior ao recebimento do primeiro salário já reajustado, com cópia ao Sesi/SP, sob pena de perder eficácia.

Parágrafo segundo – No primeiro ano de vigência do presente Acordo Coletivo, a entidade sindical encaminhará ao Sesi/SP comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento, em tempo hábil após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Parágrafo terceiro – No segundo ano de vigência do presente Acordo Coletivo, o comunicado referido no Parágrafo anterior será encaminhado ao Sesi/SP pela entidade sindical, até 1º de março de 2018.

 

53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro São Carlos)

Obriga-se o Sesi/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus Professores, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo Inciso I, Artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% do salário bruto do Professor.

Parágrafo primeiro – Eventual discordância do pagamento da Contribuição deverá ser comunicada oficialmente pelo próprio Professor à Entidade Sindical, pessoalmente, através de carta com AR endereçada à entidade sindical ou por e-mail, com cópia ao Sesi/SP, sob pena de perder eficácia.

Parágrafo segundo – No primeiro ano de vigência do presente Acordo Coletivo, a entidade sindical encaminhará ao Sesi/SP comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento, em tempo hábil após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Parágrafo terceiro – No segundo ano de vigência do presente Acordo Coletivo, o comunicado referido no Parágrafo anterior será encaminhado ao Sesi/SP pela entidade sindical, até 1º de março de 2018.

 

53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro Unicidades)

Obriga-se o Sesi/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus Professores, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo Inciso I, Artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% do salário bruto do Professor.

Parágrafo primeiro Eventual discordância do pagamento da Contribuição deverá ser comunicada oficialmente pelo próprio Professor à Entidade Sindical, com cópia ao Sesi/SP, sob pena de perder eficácia.

Parágrafo segundo – No primeiro ano de vigência do presente Acordo Coletivo, a entidade sindical encaminhará ao Sesi/SP comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento, em tempo hábil após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Parágrafo terceiro – No segundo ano de vigência do presente Acordo Coletivo, o comunicado referido no Parágrafo anterior será encaminhado ao Sesi/SP pela entidade sindical, até 1º de março de 2018.

 

 

53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro Vales)

Obriga-se o Sesi/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus Professores, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo Inciso I, Artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% do salário bruto do Professor.

Parágrafo primeiro – Na vigência do presente Acordo Coletivo ficará garantido o direito de oposição ao pagamento da Contribuição, até 20 dias antes da efetivação do desconto na folha de pagamento, sendo obrigatória a divulgação desta cláusula nos quadros de avisos das Unidades Educacionais na base territorial do Sinpro Vales, com antecedência de 45 dias da data do referido desconto.

Parágrafo segundo – No primeiro ano de vigência do presente Acordo Coletivo, a Entidade Sindical encaminhará em tempo hábil ao Sesi/SP, após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento.

Parágrafo terceiro – No segundo ano de vigência do presente Acordo Coletivo, o comunicado referido no Parágrafo anterior será encaminhado ao Sesi/SP pela entidade sindical, até 1º de março de 2018.

 

53. Contribuição para o sindicato (somente para Sinpro Valinhos)

Obriga-se o Sesi/SP a promover o desconto, no exercício de 2017 e 2018, na folha de pagamento dos seus Professores, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo Inciso I, Artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% do salário bruto do Professor.

Parágrafo primeiro – Eventual discordância do pagamento da Contribuição deverá ser comunicada oficialmente pelo próprio Professor à Entidade Sindical, no prazo de 30 dias contados a partir da entrada em vigor da norma coletiva, com o depósito perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e, no ano de 2018, no intervalo de 30 dias anterior ao recebimento do primeiro salário já reajustado, com cópia ao Sesi/SP, sob pena de perder eficácia.

Parágrafo segundo – No primeiro ano de vigência do presente Acordo Coletivo, a Entidade Sindical encaminhará em tempo hábil ao Sesi/SP, após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento.

Parágrafo terceiro – No segundo ano de vigência do presente Acordo Coletivo, o comunicado referido no Parágrafo anterior será encaminhado ao Sesi/SP pela entidade sindical, até 1º de março de 2018.

 

Comentários
0 comentário(s)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Insira os caracteres abaixo