11 de julho de 2019|

Previdência: ‘reforma’ ainda tem chão para ser aprovada

Além de discutir e votar destaques, proposta deve passar por segundo turno de votação pelos deputadpos federais, ser discutida no Senado e, havendo alterações, voltar para a Câmara Federal.

Veja quais são os próximos passos do trâmite da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Previdência:

 

  • Texto segue para discussão sobre cerca de 20 possíveis alterações;
  • Em seguida o texto deve seguir para análise em segundo turno;
  • Porém, entre as duas votações no plenário é preciso ter aval da comissão especial (com votação). Além disso, entre um turno e outro há um prazo de cinco sessões (interstício), que podem ser quebradas pelo voto de maioria simples (metade dos presentes mais um);
  • Na etapa do segundo turno de votações, novas emendas ou destaques podem ser apresentados, mas só podem ser retirados trechos, e não acrescentados;
  • Se aprovada em segundo turno, a proposta vai para o Senado.

 

No Senado

  • Assim como na Câmara, a proposta precisa ser avaliada por uma CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
  • Uma vez aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado (não há uma comissão especial nesta Casa), com prazo de cinco discussões, que podem ser reduzidas se a maioria presente for favorável;
  • A proposta no plenário precisa receber aval de 49 dos 81 senadores;
  • Caso haja alguma modificação no Senado, o texto volta para Câmara e por lá precisa ser votado novamente em dois turnos. Isso porque a alteração do texto em uma Casa exige nova apreciação da outra. É comum que, para evitar o vaivém, uma promulgação fatiada seja admitida;
  • Se o texto for aprovado nas duas Casas, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda constitucional em sessão do Congresso (não segue para sanção ou veto presidencial).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), projeta 45 dias de tramitação no Senado. Se o texto passar por lá sem alteração, a proposta deve ser promulgada em setembro. Mas, se o Senado fizer alguma alteração (como já se discute sobre a reinclusão de estados e municípios), a PEC precisará voltar a Câmara.

 

Por onde já tramitou?

A PEC foi entregue ao Congresso pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro.

Uma vez no Congresso, o texto começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. A aprovação final do texto por lá ocorreu no dia 23 de abril. Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.

A proposta, então, foi encaminhada para uma comissão especial. Após apresentar a terceira versão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão, que foi presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), votou o texto-base  no dia 4 de julho com o apoio de 36 parlamentares e 13 votos contrários.

A aprovação do texto-base, no entanto, não significou o fim do trâmite pela comissão especial. Os deputados do colegiado puderam trabalhar trechos separadamente, antes de liberar a matéria para o plenário. Entre as polêmicas nessa fase esteve a discussão sobre alterações na aposentadoria dos policiais, defendidas por Bolsonaro.

Uma vez finalizada a análise da comissão especial, a PEC seguiu para o plenário da Câmara.

(resumo preparado pelo jornal Folha de S. Paulo, 11/07)

 

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