Há poucas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou uma importante audiência publica para expor o estado de precarização em que se encontra o ensino superior privado no Brasil.  Essa é uma história da transformação da educação em um negócio lucrativo, hoje dominado por grandes conglomerados internacionais com a complacência dos órgãos oficiais.

Em um relato sucinto, mas denso e claro, Celso Napolitano conta essa história.

“O grande problema é que a educação privada neste país não é regulamentada. Não conseguimos ganhar essa batalha na constituição de 1988. Infelizmente. Muita gente diz, ‘ah, a educação privada é uma concessão do Estado’ – infelizmente não é.

Infelizmente a Constituição de 88 não consignou que a educação privada fosse uma concessão do Estado, apesar de essa ser uma obrigação explicita do Estado. Está lá no artigo 205 da Constituição como uma atividade educacional que tem que ser fiscalizada.
Conseguimos aprovar, depois de um bom tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Antes dessa celeuma toda que está colocada por aí a LDB foi aprovada.

Não foi aprovada a LDB dos nossos sonhos, mas foi aprovada a legislação possível, com uma atuação decisiva do Darci Ribeiro, então senador, e depois, no governo Fernando Henrique Cardoso o então ministro da Educação Paulo Renato de Souza desfigurou um pouco a LDB porque estabeleceu neste país o conceito de universidade de ensino. A LDB originalmente havia consagrado a universidade com o trinômio ensino, pesquisa e extensão, enquanto na sua gestão o Paulo Renat, em um decreto assinado por Fernando Henrique, eliminou essa parte da LDB e criou o que ele chama de ‘universidade de ensino”. Universidade de ensino não tem pesquisa nem extensão.

Mas tem ensino precário, e com a prerrogativa da universidade. Qual é a prerrogativa da universidade? É a autonomia universitária. E a autonomia universitária foi conquistada a duras penas na Constituição, depois de vinte e cinco anos de um regime ditatorial brutal, que inclusive terminou com todas toda a produção de conhecimento.  Muita gente foi pro exílio, muita gente foi torturada, muita gente morreu por conta disso. E o instituto da autonomia universitária foi conquistado na Constituinte para se evitar que o governo de plantão interferisse na universidade.

Isso foi muito importante. Tanto que agora esse cidadão nefasto que ocupa o poder tentou intervir nas universidades federais e não conseguiu, porque as universidades federais se uniram contra os interventores que esse ocupante da cadeira presidencial tentou fazer.

No YouTube: esta história na íntegra.

Mas os privatistas entenderam como autonomia universitária a autonomia do capital, a autonomia deles. E a partir do conceito de autonomia universitária, o MEC não pode interferir na programação de cursos dessas universidades entre aspas, os chamados ‘centros universitários’. E, nos centros universitários, eles podem criar cursos e fechar cursos a seu bel-prazer. Em geral, esses centros universitários apresentam um arremedo de democracia interna chamado de conselheiro universitário geralmente ocupado por quem os educadores chamam de capatazes. São pessoas que estão lá para executar a vontade do mantenedor.

E foi assim que algumas universidades grandes, e faculdades, se transformaram em centros universitários. E qual é a diferença entre o centro universitário e a universidade?”

A universidade e o ‘centro universitário’ –“A universidade tem alguns critérios que ela precisa cumprir, por exemplo: precisa ter curso de doutorado. Precisa ter curso de mestrado, precisa ter professores e professoras com uma determinada carga horária, com dedicação em período integral – e o Centro Universitários não.

Os Centros Universitários, na sua maioria, têm professores horistas, professoras e professores que recebem por aula dada. Esses grupos, geralmente formados por empresas familiares, constituíram centros universitários com o seu patriarca dessas famílias no negócio da Educação se autodenominando de ‘Chanceleres’, porque não podiam ser reitores. Essas chanceleres não tinham formação acadêmica para serem reitores. Na prática, contratavam colegas recém saídos ou recém saídas de universidades públicas, federais ou estaduais, onde toda a sua formação e o seu título foram geralmente custeados pelo Estado. Tipicamente se aposentavam nas universidades públicas e ocupavam o cargo de reitor nessas universidades e centros universitários.

A própria transformação da Anhembi Morumbi foi cercada um escândalo. Naquele momento o conselheiro do então Conselho Federal de Educação – que, mais recentemente, passou a se chamar Conselho Nacional de Educação –, o eminente professor José Gianotti, pediu demissão por conta da transformação da Anhembi Morumbi em universidade.

Essas universidades recém constituídas não poderiam ser instituições com fins lucrativos pela legislação infraconstitucional. E o que acontecia então? Esses grandes conglomerados familiares passaram a ter uma ‘mantenedora’, e a universidade ou a faculdade a ela ligada passou a ser uma instituição ‘mantida’. E o dinheiro da organização era o resultado dessa mantenedora, porque a universidade, a faculdade, a “mantida’, não podia dar lucro, né?”

Quanto vale o aluguel de um prédio? – “O resultado financeiro, então, era de alguma maneira, canalizado da mantida para mantenedora e a mantenedora, sendo a mantenedora uma empresa dominada por aquela família proprietária. Um modelo de gestão financeira poderia ter a mantenedora construindo prédios e os alugando para a mantida. A mantida pagaria um aluguel para a mantenedora que era, efetivamente, o dono ou a família proprietária daquela faculdade.

Esse modelo enriqueceu as pessoas físicas e empobreceu as pessoas jurídicas. E muitas universidades, muitas faculdades, passaram a operar no vermelho, lógico, porque quem acertava o aluguel era a própria mantenedora. Imaginem a negociação: ‘Quanto você quer pagar de aluguel, seiscentos mil por mês?’ ‘Não, não! Seiscentos mil é pouco. Eu vou pagar oitocentos!’ –  por que quanto mais alto fosse o aluguel, mais se engordavam as contas das famílias.

Bom, para não ir muito longe, foi criado um grande programa de inclusão no governo Lula chamado FIES. O FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) foi efetivamente um programa de inclusão muito interessante. Muitas pessoas ascenderam na sua posição social, muitas, muitos jovens conseguiram estudar pelos dois programas do governo Lula, como o FIES e também o ProUni, o Programa Universidade para Todos, que oferecem bolsas para estudantes cursarem universidades privadas.

E por quê? Porque não havia vaga nas universidades federais e estaduais para todo mundo. Mas, ao mesmo tempo em que no governo Lula se estabeleceu um programa de financiamento para as universidades privadas houve também um investimento pesado em criação de universidades federais. São Paulo, por exemplo, não tinha uma universidade federal, hoje tem três, por conta do investimento feito no governo Lula. Enquanto esses cursos em novas universidades federais ainda eram embrionários a ideia do governo Lula foi a de promover a possibilidade das pessoas de baixa renda estudarem com uma bolsa proporcionada pelo governo em troca do pagamento de impostos. Isso ocorreu no PROUNI, ocorreu no FIES”.

Protesto na porta da escola: na Anhembi-Morumbi alunos reclamam que pagam por presencial mas recebem aulas remotas

Escola não pode falir, escola não paga imposto – “Mas, para que essas empresas pudessem se beneficiar desses programas elas precisariam estar com os impostos em dia. Simples, não? A notícia ‘interessante’, neste caso, é que escola particular na prática não paga imposto. Mas vai enrolando o pagamento de impostos, porque uma escola não pode falir, né? Com isso os programas acabaram sendo desfigurados. Foram criados programas de refinanciamento de dívidas das escolas particulares e aí essas escolas em débito não tinham possibilidade de angariar recursos do governo.

Algumas dessas escolas tiveram suas dívidas financiadas em quinze anos. Nesta base:  dez por cento era para pagar de uma vez e os outros noventa por cento quando quisessem – poderia ser no décimo quarto ano, os outros noventa por cento não eram parcelados. Assim, tendo pago os dez por cento iniciais a instituição saiu da lista dos devedores, podendo pagar quanto quiser quando quiser, até no último ano da dívida, enquanto amealhava seus lucros nesse período.

E isso atraiu atenção desses grandes grupos econômicos. E essas famílias, antigas donas de instituições de ensino, se beneficiaram com a venda do seu ativo mais valioso que era a cabeça de aluno. Quanto mais alunos tinham mais valiam, maior valor tinha o credenciamento no MEC, e se beneficiaram disso. Venderam a sua atividade acadêmica. Na verdade, venderam vento: porque os prédios, esses foram mantidos e alugados pra essas novas entidades”.

O aluguel de prédios, a venda de cabeças – “E assim ocorreu, por exemplo, com a família Edivaldo Alves da Silva que vendeu FMU, com a família Gabriel Mário Rodrigues, que vendeu a Anhembi Morumbi, com a família Mesquita que vendeu a São Judas e outras famílias mais. Venderam os alunos da Anhembi Morumbi, da São Judas, os alunos da FMU.

E os da FMU e Anhembi foram vendidas pra Laureate, uma empresa estadunidense, que lá nos Estados Unidos era de capital aberto e quando veio pra cá se transformou em capital fechado. Quer dizer, nós não tínhamos acesso a nenhuma contabilidade e a Laureate começou aí a precarização do ensino nessas instituições. A Laureate depois vendeu esses ativos da FMU e da Anhembi, todas as escolas que tinham em São Paulo e no Brasil inteiro, saiu do Brasil assim como saiu do Chile e saiu de Portugal também depois de grandes escândalos administrativos e depois de precarizar totalmente o trabalho docente e também a questão educacional. Foram todas vendidas pra esse grupo que depois se transformou em Ânima.

Mais recentemente esses grupos se aproveitaram de uma nova onda no Ministério da Educação e no Conselho de Educação. Nos governos Lula e Dilma o Conselho Nacional de Educação era composto por elementos indicados pelas organizações civis, inclusive organizações de trabalhadores, organizações de educação e também de pessoas que tinham notório saber educacional. Depois do golpe contra a presidente Dilma, já no mês seguinte ao golpe, uma das primeiras atitudes do então presidente Temer foi se desfazer do Conselho Nacional de Educação e compor um novo Conselho com representantes de mantenedoras, com representantes de grupos educacionais.

Tudo isso que foi denunciado em audiências públicas, tudo o que está acontecendo na escola particular, se dá com a complacência e com a cumplicidade do Conselho Nacional de Educação, que está cometendo um crime contra a educação deste país. Está cometendo um crime contra a soberania nacional. Porque formar jovens da maneira como eles estão formando, com figurinos internacionalizados, todo padronizados, para atender a certas condições do capitalismo internacional

Eles não querem que você se transforme num fisioterapeuta. Eles querem que você se transforme num empregado da fisioterapia. De um conglomerado qualquer internacional que vem aqui explorar o seu trabalho. E que você não tenha condições intelectuais suficientes pra perceber o que está acontecendo com você. Assim como os advogados, assim como os médicos, e a Ânima declara pra quem quiser ouvir que criou uma empresa separada só para cuidar dos cursos de medicina. Por quê? Porque medicina dá dinheiro pra caramba. Porque a mensalidade é muito cara, a taxa de evasão muito barata. E eles tem a taxa de evasão muito baixa e eles tem a possibilidade de uma lucratividade muito grande”.

O lucro é grande mas, para eles, ainda é pouco – “Mas eles não se contentam com isso meu amigo. Eles querem mais. Tanto eles querem que estão precarizando os próprios cursos da área de saúde. E o Conselho Nacional de Educação permitiu que as cargas horárias das faculdades passassem a ser as menores possíveis. E eles se aproveitaram disso: reduziram a carga horária ao mínimo possível.  E os sindicatos denunciaram essa manobra.

A Assembleia Legislativa promoveu várias audiências públicas contra isso. Houve até uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre a questão das cargas horárias e de como essas organizações, esses conglomerados estão tratando a educação no país. Mas infelizmente não nenhuma ressonância no Ministério da Educação porque o Ministério da Educação está dominado pelas mantenedoras, pelos conglomerados.

O que nós temos que deixar sempre claro é que os professores e as professoras estão fazendo o que é de melhor. Mas com a pandemia as instituições se aproveitaram para vender o curso online, e as pessoas tiveram que consumir isso obrigatoriamente e o professor foi obrigado a fazer esse trabalho de maneira remota com o seu próprio equipamento, pagando a sua energia, pagando a sua internet e os professores e auxiliares que não perderam o emprego tiveram a sua carga horária reduzida.

Nossa luta, uma luta muito dura, é contra a precarização do ensino, é de valorização do trabalho docente.

E só para concluir, para que todos tenham uma ideia mais completa da situação, foram anunciados aumentos de 11% de aumento nas mensalidades. A inflação na nossa data base, primeiro de março, é de 10,57%. Nós estamos em campanha salarial, estamos em negociação com uma comissão de negociação patronal dominada por esses grandes grupos, com representante da Ânima, representante da Kroton, da Estácio, etc. E, dessa comissão, recebemos a proposta de reajuste salarial de 3%. Três por cento de reajuste salarial e mais ainda com retirada de direitos das convenções coletivas que nós temos atualmente. Então, eu acho que nós temos que estar juntos nessa batalha”.