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Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 13 de agosto de 2022

Notícias

8. Adicional noturno

6 de novembro de 2018

A remuneração do trabalho noturno após as 22 (vinte e duas) horas previsto no inciso IV, artigo 7º da Constituição […]

9. Adicional de hora-atividade

6 de novembro de 2018

Fica mantido o adicional de hora-atividade de 15% (quinze por cento), para remuneração do trabalho do PROFESSOR no desenvolvimento de […]

10. Adicional por atividade em outro município

6 de novembro de 2018

Fica assegurado ao PROFESSOR que exercer suas atividades em diferentes municípios a serviço do SENAI-SP, o pagamento de adicional de […]

11. Vale-alimentação

6 de novembro de 2018

O SENAI-SP concederá vale-alimentação mensal ao PROFESSOR que o requerer, entregando-o até o dia de pagamento do salário mensal. […]

12. Vale-refeição

6 de novembro de 2018

O SENAI-SP concederá 22 (vinte e dois) vales-refeição, por mês, ao PROFESSOR que os requerer, desde que cumpra jornada de […]

13. Garantia aos filhos dos PROFESSORES

6 de novembro de 2018

O PROFESSOR terá direito a bolsas de estudo integrais, incluindo matrícula, para seus filhos e dependentes legais, estes últimos entendidos […]

14. Assistência médica

6 de novembro de 2018

Será assegurada assistência médica, prestada por meio de convênios, aos PROFESSORES e dependentes legais, estes últimos definidos nos contratos de […]

15. Complementação de auxílio-doença

6 de novembro de 2018

Será assegurada a complementação do valor pago pelo INSS ao PROFESSOR, a título de auxílio-doença, em decorrência de doença ou […]

16. Creche

6 de novembro de 2018

Será concedido reembolso-creche às PROFESSORAS que tenham filhos recém-nascidos até o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, […]

17. PROFESSORES admitidos em substituição

6 de novembro de 2018

Ao PROFESSOR admitido em substituição a outro desligado, por qualquer que tenha sido o motivo, será garantido, sempre, salário inicial […]

18. Contrato por prazo determinado

6 de novembro de 2018

A contratação por prazo determinado no SENAI-SP observará as disposições legais que regulam a matéria. Parágrafo primeiro – Fica […]

19. Garantia semestral de salários

6 de novembro de 2018

Devido às condições peculiares de mercado de trabalho, o SENAI-SP assegurará ao PROFESSOR demitido sem justa causa: a) no […]

20. Indenização adicional para PROFESSORES com mais de 50 anos de idade

6 de novembro de 2018

O PROFESSOR demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade, terá direito a uma indenização […]

21. Carta-aviso

6 de novembro de 2018

Obriga-se o SENAI-SP, quando ocorrer dispensa do PROFESSOR, à entrega de carta-aviso que, em se tratando de demissão por justa […]

22. Homologação

6 de novembro de 2018

Quando o SENAI-SP promover a dispensa ou receber pedido de demissão de PROFESSOR com mais de um ano de contrato […]

23. Atividade docente

6 de novembro de 2018

Considera-se atividade docente a função de ministrar aulas em qualquer curso, bem com as atividades pedagógicas inerentes, tais como: planejamento, […]

24. Garantia de emprego à gestante

6 de novembro de 2018

A PROFESSORA gestante gozará de estabilidade provisória por 90 dias após o término da licença maternidade.

25. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional

6 de novembro de 2018

É garantido o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da alta médica, ao PROFESSOR que sofreu acidente […]

26. Garantia ao PROFESSOR em vias de aposentadoria

6 de novembro de 2018

Fica assegurado ao PROFESSOR que, comprovadamente, estiver a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses ou menos da aquisição […]

27. Garantia ao PROFESSOR transferido de município

6 de novembro de 2018

Fica assegurada ao PROFESSOR transferido de município a garantia de emprego pelo período de 6 (seis) meses, contados da data […]

28. Hora-aula

6 de novembro de 2018

Para efeito de pagamento, considera-se aula o trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos. Parágrafo único – Vinte […]

29. Irredutibilidade salarial

6 de novembro de 2018

Será observado com relação ao salário dos PROFESSORES o princípio da irredutibilidade salarial da remuneração e carga horária, nos termos […]

30. Supressão de disciplina, classe ou turma

6 de novembro de 2018

Ocorrendo supressão de disciplina (componente curricular) determinada pela legislação vigente nas diretrizes curriculares, ou em virtude de alteração prevista na […]

31. Abono de faltas

6 de novembro de 2018

Fica estabelecido que o SENAI-SP se obriga a remunerar o dia, sem repercussão nas férias, nos seguintes casos de ausência […]

32. Gala ou luto

6 de novembro de 2018

Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias corridos, as faltas do PROFESSOR decorrentes de gala ou luto, este […]

33. Desconto de faltas

6 de novembro de 2018

Na ocorrência de faltas o SENAI-SP poderá descontar do salário do PROFESSOR, no máximo, o número de aulas em que […]

34. Janelas

6 de novembro de 2018

Considera-se “janela” as aulas vagas existentes no horário do PROFESSOR entre duas aulas ministradas no mesmo turno. Parágrafo único – […]

35. Dia do Professor

6 de novembro de 2018

Nos termos do Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, o dia 15 de outubro será feriado escolar. […]

36. Condições de trabalho

6 de novembro de 2018

O SENAI-SP continuará a priorizar a qualidade de ensino e a proteção ao trabalho e à saúde dos PROFESSORES de […]

37. Calendário Escolar

6 de novembro de 2018

O calendário escolar de 2018 e para o ano de 2019 serão divulgados aos PROFESSORES até o final do ano […]

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