6 de novembro de 2018
A remuneração do trabalho noturno após as 22 (vinte e duas) horas previsto no inciso IV, artigo 7º da Constituição […]
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Fica mantido o adicional de hora-atividade de 15% (quinze por cento), para remuneração do trabalho do PROFESSOR no desenvolvimento de […]
Fica assegurado ao PROFESSOR que exercer suas atividades em diferentes municípios a serviço do SENAI-SP, o pagamento de adicional de […]
O SENAI-SP concederá vale-alimentação mensal ao PROFESSOR que o requerer, entregando-o até o dia de pagamento do salário mensal. […]
O SENAI-SP concederá 22 (vinte e dois) vales-refeição, por mês, ao PROFESSOR que os requerer, desde que cumpra jornada de […]
O PROFESSOR terá direito a bolsas de estudo integrais, incluindo matrícula, para seus filhos e dependentes legais, estes últimos entendidos […]
Será assegurada assistência médica, prestada por meio de convênios, aos PROFESSORES e dependentes legais, estes últimos definidos nos contratos de […]
Será assegurada a complementação do valor pago pelo INSS ao PROFESSOR, a título de auxílio-doença, em decorrência de doença ou […]
Será concedido reembolso-creche às PROFESSORAS que tenham filhos recém-nascidos até o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, […]
Ao PROFESSOR admitido em substituição a outro desligado, por qualquer que tenha sido o motivo, será garantido, sempre, salário inicial […]
A contratação por prazo determinado no SENAI-SP observará as disposições legais que regulam a matéria. Parágrafo primeiro – Fica […]
Devido às condições peculiares de mercado de trabalho, o SENAI-SP assegurará ao PROFESSOR demitido sem justa causa: a) no […]
O PROFESSOR demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade, terá direito a uma indenização […]
Obriga-se o SENAI-SP, quando ocorrer dispensa do PROFESSOR, à entrega de carta-aviso que, em se tratando de demissão por justa […]
Quando o SENAI-SP promover a dispensa ou receber pedido de demissão de PROFESSOR com mais de um ano de contrato […]
Considera-se atividade docente a função de ministrar aulas em qualquer curso, bem com as atividades pedagógicas inerentes, tais como: planejamento, […]
A PROFESSORA gestante gozará de estabilidade provisória por 90 dias após o término da licença maternidade.
É garantido o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da alta médica, ao PROFESSOR que sofreu acidente […]
Fica assegurado ao PROFESSOR que, comprovadamente, estiver a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses ou menos da aquisição […]
Fica assegurada ao PROFESSOR transferido de município a garantia de emprego pelo período de 6 (seis) meses, contados da data […]
Para efeito de pagamento, considera-se aula o trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos. Parágrafo único – Vinte […]
Será observado com relação ao salário dos PROFESSORES o princípio da irredutibilidade salarial da remuneração e carga horária, nos termos […]
Ocorrendo supressão de disciplina (componente curricular) determinada pela legislação vigente nas diretrizes curriculares, ou em virtude de alteração prevista na […]
Fica estabelecido que o SENAI-SP se obriga a remunerar o dia, sem repercussão nas férias, nos seguintes casos de ausência […]
Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias corridos, as faltas do PROFESSOR decorrentes de gala ou luto, este […]
Na ocorrência de faltas o SENAI-SP poderá descontar do salário do PROFESSOR, no máximo, o número de aulas em que […]
Considera-se “janela” as aulas vagas existentes no horário do PROFESSOR entre duas aulas ministradas no mesmo turno. Parágrafo único – […]
Nos termos do Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, o dia 15 de outubro será feriado escolar. […]
O SENAI-SP continuará a priorizar a qualidade de ensino e a proteção ao trabalho e à saúde dos PROFESSORES de […]
O calendário escolar de 2018 e para o ano de 2019 serão divulgados aos PROFESSORES até o final do ano […]
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