Matéria | O Globo

Anunciada como prioridade dos cem dias de gestão, a permissão para pais substituírem a escola regular pelo ensino em casa dos filhos foi adotada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos por influência da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do ministério desde o último dia 14.

Moreira disse que o texto da Medida Provisória que o governo pretende enviar ao Congresso foi, de fato, elaborado pela Aned. Segundo ele, traz como premissa principal o direito expresso de as famílias optarem pelo ensino domiciliar “a qualquer tempo” durante toda a educação básica. Isso significa que pais poderiam ensinar em casa crianças do ensino infantil até o médio.

O texto sugerido da MP quer garantir que o ensino domiciliar poderá ser adotado até mesmo com crianças e adolescentes que hoje frequentam a escola regular, caso a família assim decida. O caminho inverso também ficará permitido. Ou seja, famílias que educam os filhos por conta própria permanecem com a liberdade de, se desejarem, transferi-los para a educação formal.

Também consta do texto da MP em estudo a previsão de um registro público das famílias que adotam a educação domiciliar. Isso facilitaria a fiscalização dos alunos nessa modalidade de ensino. No entanto, a redação sugerida não detalha qual órgão ficaria responsável por esse cadastro nem que tipo de acompanhamento essas crianças teriam por parte do poder público.