Pauta unificada do Ensino Superior – 2020/2021

Convenção Coletiva com duração de dois anos

Cláusulas econômicas

• Reajuste salarial – reposição integral da inflação e aumento real de 1,5%, em 2020. Já em 2021, aumento real na proporção de 50% do índice de inflação no período.
• Participação nos lucros e resultados – 18% (2020) e 24% (2021)
• Piso salarial – em 2020, adoção do menor salário pago na instituição, depois de aplicado o reajuste convencionado. Em 2021, política gradativa de aumento real com acréscimo anual de 1,5%, além do reajuste convencionado.
• Hora-atividade – aumento para 10%
• Hora-tecnológica – pagamento pelo acréscimo de trabalho decorrente de novas tecnologias (trabalho digital)
• Remuneração da orientação de trabalhos acadêmicos e afins
• Adicional por tempo de serviço – adicional de 2% a cada três anos na instituição

Direitos sociais e coletivos

• Manutenção dos direitos da Convenção Coletiva
• Reembolso-creche   – reembolso integral para filhos e filhas de 6 meses até 5 anos (ou ingresso no ensino fundamental ) das professoras e dos professores, quando a escola não dispuser de creche e/ou pré-escola no valor, por mês, de R$ 800,00 em 2020. Já em 2021 o valor será de R$ 900,00.
• Licença maternidade de 6 meses e estabilidade de 120 dias ao final da licença maternidade
• Licença paternidade de 10 dias
• Abono de faltas para acompanhamento ao médico – dois abonos por ano para acompanhar filhos até 15 anos ou avós
• Atestado médico e abono de falta – atestados podem ser apresentados eletronicamente
• Condições de trabalho – alunos deficientes devem ser acompanhados por especialistas
• Relação nominal – instituição deve enviar, todos os meses, uma lista atualizada dos docentes

Blindagem contra a reforma trabalhista

• Proibição de contratação de professores como profissionais terceirizados, trabalhadores intermitentes, “PJ” ou autônomos exclusivos
• Regulamentação da ultratividade (manutenção dos direitos durante as negociações)
• Regulamentação do trabalho do Tutor em EaD

Veja aqui a pauta completa, com todas as cláusulas, em formato PDF.