Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 21 de outubro de 2021

26 de março de 2019| ,

Educação Básica: escolas podem pagar antecipação salarial

Professores e auxiliares na educação básica privada de SP poderão ter antecipação de reajuste salarial de 3,90% já neste mês, enquanto se conclui a campanha salarial 2019 da categoria. Essa orientação foi transmitida pela representação patronal às escolas e poderá ser aplicada aos salários vigentes em 28 de fevereiro.

O reajuste de professores e auxiliares será definido com a assinatura de novas convenções coletivas de trabalho e deve ser retroativo a 1º de março, data-base das categorias.

Enquanto isso, ninguém mexe na convenção coletiva que fechamos na campanha salarial passada! É bom ficar bem claro que a escola que tentar mexer em bolsas de estudo, diminuir salários ou violar qualquer clausula da CCT 2018 poderá estar sujeita a multa ou sanções judiciárias.

Em que pé estamos?

  • Supervisores, orientadores, coordenadores e pessoal administrativo (os Auxiliares de Administração Escolar) aprovaram proposta de acordo por dois anos:

 

26/03: Federação comunica intenção de sindicatos em reabrir negociações

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp protocolou informe nesta quarta-feira, 27/03, junto ao sindicato patronal dos estabelecimentos de ensino de São Paulo (Sieeesp) dando conta que os sindicatos de professores de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo irão requerer a reabertura de negociações na campanha salarial de 2019. Os quatro sindicatos rejeitaram todas as propostas patronais nas suas assembleias.

Na rodada de assembleias de professores do último sábado, dia 23/03, uma decisão foi unânime. Todas rejeitaram a proposta patronal de firmar acordos com dois anos de duração por uma razão bastante simples: a proposta referendada em assembleia de representantes de escolas e apresentada para discussão não correspondeu na sua essência ao que foi negociado e registrado em ata pela própria representação patronal.

Na última rodada de negociação realizada entre a comissão de negociadores coordenada pela Fepesp e o representante patronal, em 19 de março, foram formatadas duas propostas de acordo, de um e dois anos de duração, que seriam submetidas respectivamente à assembleia de donos de escolas e à assembleia de professores e auxiliares de administração escolar.

As duas propostas podem ser resumidas desta maneira: uma com duração de um ano, previa reajuste pela média dos índices de inflação e PLR (participação em lucros e resultados) de 15%, e outra, por dois anos, com as mesmas bases de reajuste no primeiro ano, mais aumento real de 1,5% e PLR de 18% no segundo ano de vigência. A primeira, de um ano, manteria integralmente a convenção coletiva de trabalho atual; a segunda, de dois anos, foi construída com a introdução de cláusulas de proteção à convenção, com a proibição de terceirização de professores e a manutenção de acordos enquanto durassem negociações – a chamada ‘ultratividade’ de convenções coletivas, mas com a flexibilização de itens como recesso e garantia semestral de salários de professores. A proposta negociada, no entanto, foi desvirtuada em assembleia de donos de escolas e inviabilizou a sua consideração pelas assembleias.

Os representantes de escolas da rede básica privada de São Paulo se reuniram no dia 21 de março, na antevéspera da assembleia de professores. Desconsiderando o que havia sido construído na mesa de negociações, reescreveram a proposta de acordo por dois anos restringindo a proibição de terceirização apenas a um grupo de professores e eliminando a ultratividade. Como bônus, introduziram item que obrigava professores em via de aposentadoria a declarar sua situação, algo nunca discutido entre os negociadores.

O resultado foi a rejeição da proposta desvirtuada de acordo por dois anos e aprovação pelos sindicatos da proposta de convenção por um ano, com exceção dos quatro sindicatos que agora procuram reabrir as negociações.

Por seu lado, os auxiliares de administração escolar – supervisores, orientadores, coordenadores e pessoal administrativo nas escolas particulares, que participam de forma unitária na campanha salarial – aceitaram firmar acordo por dois anos, já que os itens negociados pelos professores (planejamento de recesso e carência na garantia semestral de salários) não afetam a sua categoria.

 

 

23/03: AUXILIARES FECHAM ACORDO,
PROFESSORES SE MOBILIZAM

Os auxiliares de administração escolar na rede privada de ensino no Estado de São Paulo, através dos seus sindicatos, se preparam para assinar convenção coletiva de trabalho por dois anos.

A categoria de auxiliares é composta por supervisores, orientadores, coordenadores e pessoal administrativo nas escolas particulares e aceitou proposta patronal que inclui reajuste salarial pela média dos índices de inflação em 2019 (3,91%, retroativo a 1º de março) além de 1,5% de aumento real somado à média dos índices em 2020, com pagamento de 15% de PLR (participação em lucros e resultados) até 15 de outubro de 2019 e de 18% em 2020, e piso salarial de R$1.250,00. Todos os direitos já inscritos na convenção coletiva de trabalho foram preservados.

A aceitação da proposta aos auxiliares, deliberada em assembleia de 28 de fevereiro e ratificada em 23 de março, foi comunicada nesta quarta-feira, 27/03, pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp ao Sieeesp, o sindicato dos estabelecimentos de ensino privados no Estado.

Os auxiliares de administração escolar participam de forma unitária com professores na campanha salarial 2019 dos profissionais de educação na rede privada, coordenada pela Fepesp.

ASSEMBLEIA DE PROFESSORES 

Os professores, por sua vez, discutiram duas contrapropostas patronais nas assembleias de 23 de março, para acordos de um ano ou de dois anos de duração, com condições diferentes em cada caso.

Na proposta de um ano, seria mantida a convenção coletiva sem alterações, e praticado um reajuste de 3,91% sobre os salários de fevereiro de 2019, além de PLR de 15% em outubro. Na proposta de dois anos de duração estavam incluídos reajustes e PLR iguais aos oferecidos aos auxiliares, mas com a introdução de cláusulas vedando a terceirização de professores e mantendo a ultratividade das convenções coletivas durante negociações salariais.

‘Ultratividade’ significa que é mantida integralmente a convenção coletiva da categoria caso não haja conclusão de negociações para a sua renovação. Essa garantia, e a proibição da terceirização de professores, são importantes ferramentas de blindagem de direitos conquistados em muitos anos de mobilização e negociações, agora ameaçados pelos avanços da ‘reforma’ trabalhista.

Essas propostas foram construídas em seis rodadas de negociação entre a Fepesp e a representação patronal, e foram registradas em ata na última rodada de negociação entre Fepesp e Sieeesp, realizada em 19 de março.

PROPOSTA DESVIRTUADA PELA ASSEMBLEIA PATRONAL

As propostas preparadas pelos negociadores foram encaminhadas para a assembleia de representantes de escolas privadas realizada pelo Sieeesp em 21 de março. Em contrapartida às cláusulas vedando a terceirização de professores e garantindo a ultratividade das convenções coletivas seriam consideradas a flexibilização dos períodos de recesso escolar sem redução dos seus 30 dias de aplicação e dos prazos para a garantia semestral de salários de professores – itens que não afetam os auxiliares – ambas a partir de março de 2020.

 

21 de março,  na porta da assembleia patronal: proposta desvirtuada

 

 

 

 

A assembleia patronal, no entanto, produziu documento em que esses dois itens – ultratividade e proibição de terceirização – tornavam-se inócuos, além de incluir uma exigência de comunicação prévia de professores em vias de aposentadoria que nunca havia sido apresentada durante qualquer das rodadas de negociação até então realizadas.

Em suas assembleias de 23 de março, nenhum sindicato aprovou a proposta de dois anos com os itens desvirtuados, vários aprovaram a adoção de um acordo por um ano preservando a convenção coletiva, e alguns sindicatos rejeitaram por completo as duas propostas.

Os sindicatos que rejeitaram ambas as propostas deverão propor a reabertura das negociações, com pautas específicas apontadas em suas assembleias. Novas informações serão compartilhadas à medida em que as discussões tenham continuidade.

 

MAIS SOBRE A
CAMPANHA SALARIAL 2019!

 

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Sesi/Senai: assembleias aprovam proposta, veja aqui

 

 

 

 

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