14 de junho de 2019|

Direitos Humanos, educação e greve geral: o direito de ter direitos

Mais do que nunca o “direito de ter diretos” se constitui conteúdo obrigatório e transversal nas práticas educativas dentro e fora da escola. Do blog ‘Pensar a Educação’.

Luiz Carlos Castello Branco Rena

Todo ser humano tem direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações e grupos raciais ou religiosos, e deve desenvolver as atividades da ONU em prol da manutenção da paz.  (Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

 

Estamos nos aproximando do dia 14 de junho de 2019, que poderia ser um 14 de junho qualquer, não fosse o momento histórico complexo e tumultuado que estamos a viver neste “país tropical abençoado por Deus” (Jorge Bem Jor, 1969). Ultimamente tenho me perguntado se o poeta escreveria novamente esse verso cantado 50 anos atrás. Na próxima sexta-feira somos todos convocados a ocupar as praças, ruas e avenidas para exercer o direito… o sagrado direito de greve. E será Greve Geral. Homens e mulheres trabalhadoras de todos os seguimentos e categorias; desempregados(as) e aposentados(as); estudantes de todos os níveis de ensino são chamados(as) a gritar em alto e bom som que temos direito de ter direitos.

Aqueles e aquelas que já passaram dos 60 anos como eu, vivendo os últimos anos da ditadura, contribuindo para a consolidação da democracia celebrada na constituinte de 1988 e sendo testemunha da ousadia de um operário e uma mulher ocuparem o Palácio do Planalto não imaginavam que teriam que voltar às ruas para defender direitos humanos universais e fundamentais conquistados há décadas. É a primeira vez depois da ditadura civil-militar que se colocam as condições políticas-institucionais para um ataque generalizado aos direitos consagrados na Constituição Cidadã resultando no desmonte de políticas sociais indispensáveis ao cuidado e inclusão das populações mais vulneráveis e excluídas. A escola e a educação que nela acontece tem sido o alvo prioritário dessa ação nefasta, planejada, arquitetada para desmoralizar e humilhar os trabalhadores do ensino e convencer os educandos que basta a educação básica, como afirma o presidente-capitão de que “pobre tem tara por Universidade”, revelando sua visão rasa, excludente e preconceituosa do direito-desejo de frequentar uma universidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) declarada em 1948, e da qual o Brasil é signatário, vem sendo cotidianamente ultrajada pelas forças neofascistas que ocupam a estrutura do Estado e pelos seus seguidores espalhados em cada esquina do mundo real e dos espaços virtuais. Estamos todos e todas educadores(as) e educandos(as) diante do desafio ético e político que não deixará ninguém de fora: nos fortalecer subjetivamente e reinventar os coletivos para o enfrentamento dessa onda de conservadorismo que quer nos devolver para o Sec. VI nas várias dimensões da vida. Transformar cada sala de aula, cada pátio, cada corredor de escola em uma trincheira para uma luta que promete ser longa. Ao se fazer presente nos movimentos e nas marchas que ocorrem neste dia 14 de junho atores e atrizes que ocupam o cenário da escola e da educação reafirmam sua posição de categoria estratégica, de aliados fundamentais na luta pelo “direito de ter direito”.

Mais do que nunca o “direito de ter diretos” se constitui conteúdo obrigatório e transversal nas práticas educativas dentro e fora da escola. O movimento das ruas precisa chegar a cada sala de aula da educação infantil à pós-graduação, nas redes pública e privada, filantrópicas e comunitárias, leigas e confessionais. A defesa da educação pública laica de qualidade em todos os níveis; a manutenção de uma previdência pública e solidária para todos e todas; do acesso a uma alimentação sem veneno; são algumas das muitas razões que nos movem para este esforço de encharcar o currículo de conteúdos e práticas didáticas que ampliem a informação, produza coletivamente conhecimento e aprofunde a nossa condição de sujeitos históricos e protagonistas do nosso tempo.

Se fazer presente de corpo e alma na Greve Geral deste dia 14 de junho é um ato político e pedagógico que comunica para si mesmo e para o mundo que este país pode voltar a sonhar com “dias melhores… dias de paz.. dias a mais… Dias que deixaremos prá trás. (Jota Quest, 2000).


 

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