Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de junho de 2022

7 de dezembro de 2018| , , , ,

Direitos Humanos, 70 anos: Educação para a cidadania

O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos – que completa setenta anos nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro – diz aos professores?

Em evidência no seu Artigo 26, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “toda pessoa tem direito à educação”, e encontra paralelo com a Constituição Federal do  Brasil. No capítulo III, artigo 205, a constituição democrática de 1988 dita: “a educação como direito de todos […] será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania”. Outros elementos se cruzam no decorrer do corpo da Constituição Brasileira, e o contato com a Declaração se faz mais vezes através de noções de garantias estatais ao Ensino Básico, e, criação de mecanismos e estratégias que assegurem o acesso popular.

Com todas as reservas que possa se fazer ao tribunal guardião da Constituição brasileira, o STF, vem do seu decano, o jurista José Celso de Mello Filho, em Constituição Federal Anotada, o conceito de educação que coincide com o estatuto formulado no artigo 26 da Declaração dos Direitos Humanos: “[Educação é conceito] mais abrangente que o da mera instrução. A educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. O processo educacional tem por meta […] prepará-lo para o exercício consciente da cidadania. O acesso à educação é uma das formas de realização concreta do ideal democrático”.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi pensada, desde o início, para se tornar o norte de projetos educacionais futuros. Através da promoção de direitos, liberdades e compromissos éticos entre os povos, vislumbrou-se amenizar a calamidade da Segunda Guerra Mundial. Objetivamente, que a educação impedisse mais comunidades de sofrerem violência continuada, mas também, de maneira subjetiva, fosse um novo programa global destinado a educar pessoas se baseando em princípios democráticos.

Durante o esboço da Declaração, chegou-se ao consenso de que o ensino não poderia se ater apenas ao aspecto técnico ou um suposto caráter imparcial da docência, de neutralidade, mas de forma lúcida, meditar sobre um projeto político que admitisse normas morais para a cidadania moderna e comprometida com a manutenção da paz. “A educação de jovens dentro de um espírito de ódio e intolerância” – segundo um dos seus primeiros signatários na nova Organização das Nações Unidas – havia sido um dos fatores decisivos para que o fascismo e o nazismo ascendessem e levassem o mundo à guerra.

Que a celebração dos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos inspire o debate sobre educação no Brasil – especialmente em tempos que se considera a mordaça nas escolas como remédio para os males do país.

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