Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 02 de outubro de 2022

16 de setembro de 2022| ,

UNIB: a greve que durou trinta dias e dobrou patronal caloteiro

Professores demonstraram união, bravura, resistência, e prevaleceram na defesa dos seus salários e direitos; instituição tem prazos para pagar, comissão fiscaliza cumprimento do acordo

A persistência de professoras e professores da Universidade Ibirapuera. orientados pelo Sindicato, resultou em vitória completa . A sua greve, de 9 de agosto a 9 de setembro, e o seu estado de greve do dia 9 em diante até a conclusão das audiências do dissídio de greve, no dia 13, provou que a luta vale a pena.

A universidade foi obrigada a aceitar um acordo que restaura a dignidade dos docentes, com o pagamento de salários, férias e direitos atrasados, protege a todos com estabilidade provisória de90 dias e ainda exige o pagamento dos dias parados – já que a motivação da greve foi exatamente pela falta de pagamento pelo empregador.

 

O acordo proposto pelo juiz instrutor Gabriel Lopes Coutinho Filhos, aprovado pelos professores e finalmente aceito pela direção da Unib, prevê:

a) pagamento do salário integral de agosto até 15 de setembro, sem desconto dos dias parados e sem a  necessidade de compensação das aulas, já que a greve foi iniciada por falta de pagamento dos salários. Se as aulas vierem a ser compensadas, a Unib terá que pagar por elas, sem o adicional de hora extra.

b) quitação dos salários de junho de 2022 e das férias de julho, acrescidas de 1/3, em quatro parcelas, respectivamente nos dias 30 de setembro, outubro e novembro de 2022 e no dia 25 de janeiro de 2023.

c) suspensão da greve a partir de 12 de setembro, com manutenção de “estado de greve”  durante as negociações das demais reivindicações até eventual julgamento da ação de dissidio.

d) estabilidade por 90 dias

 

COMISSÃO PARITÁRIA ACOMPANHA
O CUMPRIMEIRO DO ACORDO

Além dos itens propostos pelo Tribunal e aceitos pelos professores e pela Unib para o encerramento da greve, o juiz Coutinho Filho ainda determinou a formação de uma comissão especial para acompanhamento do cumprimento do acordo. Esta comissão terá uma estabilidade especial, além dos 90 dias garantidos a todos os demais professores e irá durar até o dia 25 de janeiro, quando a Unib deverá encerrar o pagamento da última parcela de suas obrigações.

Assim decidiu o juiz: “Considerando as dificuldades naturais de garantia do pagamento de obrigações futuras a instituição se compromete com o pagamento já declarado, assumindo também o compromisso de formação de uma comissão mista de trabalhadores (3 professores eleitos na assembleia, cuja elegibilidade é condicionada a professores com mais de um ano de casa, e outros 3 indicados pela suscitada), para acompanhar o cumprimento, ficando garantida a esses trabalhadores a garantia de emprego, nos termos do Precedente 36 estendido até o dia 25 de janeiro de 2023”.

Holerites –  Nesta audiência do dia 13, a Unib ainda concordo com a apresentação de holerites atualizados, na seguinte forma:

 1 – Comprometimento da instituição no envio de holerites aos professores relativos à junho e julho mais 1/3 de férias, sem descurar das obrigações desses envios regulares aos meses vencidos e vincendos;

2 –
A instituição se compromete até o dia 19/09/2022 (segunda-feira) a elaborar e juntar nos autos uma planilha dos valores relativos aos salários de junho, julho e mais 1/3 de férias, consolidada, todavia indicando os valores de cada título (em três colunas), de modo a facilitar a fiscalização do pagamento parcelado desses títulos, conforme acordo firmado;

 

Proposta TRT formulada na audiência de 08/98 – íntegra em PDF
Acordo final firmado em 13/09, com cláusulas adicionais – íntegra em PDF

 

 

Histórico da greve vitoriosa  – Em assembleia no dia 9 de setembro – um mês depois de deflagrada a sua greve! – as professoras e os professores da Universidade Ibirapuera decidiram aceitar a “cláusula de paz” proposta pelo Tribunal Regional do Trabalho na primeira audiência do dissídio de greve, realizada no dia anterior, 08/09 e suspender a greve, mantendo-se, contudo, em “estado de greve.

Nessa primeira audiência, a proposta do TRT previa o pagamento de salários atrasados, o não desconto dos dias parados, estabilidade por 90 dias. Na ocasião, o patronal foi ao Tribunal mas não disse sim nem não.

Já na terça-feira, dia 13, a mantenedora foi convocada a voltar ao Tribunal, e chegou com outra atitude. Concordou com os termos propostos em juízo, prometeu pagar o que deve nas datas marcadas, se comprometeu a apresentar holerites detalhados dos pagamentos de salários e férias e ainda participar com três representantes em uma comissão de acompanhamento, que terá três professores veteranos escolhidos por seus pares.

 

Coragem e dignidade

A suspensão da greve, depois de um mês, não significou o fim do movimento. Pelo contrário, as professoras e os professores da Unib foram fortalecidos pela coragem que demonstraram desde a primeira assembleia que deliberou a greve, e mantiveram-se mobilizados, em estado de greve. Um comportamento honroso e digno, muito distante da atitude desrespeitosa de seus patrões, que apostaram até o último momento que a greve não aconteceria. Se deram tão mal que tiveram que recorrer ao uso de notícias falsas e a pressões de todo tipo.

A conduta exemplar dessas professoras e desses professores é um exemplo de dignidade profissional para toda a categoria.

 

Estudantes da Unib enviam carta de alerta à mantenedora

No domingo, dia 11, alunas e alunos da Unib reuniram-se para discutir a suspensão da greve dos professores e divulgaram uma carta de alerta endereçada aos mantenedores da Instituição. manifestando solidariedade ao movimento e mostrando que irão acompanhar a conduta da Universidade em relação à estabilidade provisória por noventa dias e à não retaliação dos professores. A carta também faz exigências, como a divulgação do calendário acadêmico de 2022 e a devolução dos valores cobrados pela emissão de histórico escolar.

CARTA OFICIAL EM NOME DOS DISCENTES DA UNIVERSIDADE IBIRAPUERA QUANTO AO RETORNO ÀS AULAS DOS DOCENTES QUE PERMANECEM EM ESTADO DE GREVE

 

09/09: SinproSP chama professoras da Unib para assembleia – (via SinproSP, aqui) A audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, realizada em 08 de setembro, foi encerrada com uma proposta formulada pelo juiz instrutor Gabriel Lopes Coutinho Filho, que precisa ser analisada pelas professoras e professores da Universidade Ibirapuera. Por esse motivo, será realizada assembleia remota na sexta-feira, dia 09 de setembro, às 18h.

A audiência de conciliação foi remota e acompanhada pelos professores da Unib que quiseram participar como ouvintes. O SinproSP enviou a ata da sessão no TRT aos professores e agora caberá à assembleia, soberamente, decidir sobre a proposta oferecida pelo Tribunal. Não se trata de uma sentença, a qual as partes são obrigadas a aceitar, mas uma proposição para buscar a solução do problema.

 

Dissídio de greve no TRT – O SinproSP  ingressou com ação de dissídio de greve junto ao Tribunal Regional do Trabalho no dia 05/09. A audiência de conciliação está marcada para esta quinta-feira, dia 08. “Incluímos essas notificações extrajudiciais no processo porque também estamos denunciando por prática antissindical. A greve é um direito constitucional e os professores estão paralisados porque não recebem salários”, afirmou o professor Celso Napolitano, presidente da Fepesp e diretor do SinproSP.

Para Napolitano, o que está acontecendo na Unib não é novo: “É o velho problema da escola particular de ensino superior que transfere todo o dinheiro para a pessoa física e quebra a pessoa jurídica. São familias que se locupletaram dos recursos do Fies e quebram a mantida.”

Professoras e professores encontram-se em greve desde o dia 09 de agosto e reivindicam o pagamento dos salários atrasados, recolhimento da contribuição previdenciária e depósito do FGTS.  E a mantenedora, no lugar de pagar o que deve, decidiu agir de forma violenta para encerrar o movimento: tentou coagir os professores a assinarem um “termo de encerramento da greve”, com notificação extrajudicial ao sindicato.

As denúncias, antes restritas ao âmbito trabalhista, agora atingem a questão educacional. A mantenedora foi acusada de reduzir carga horária em níveis inferiores ao determinado na legislação educacional, mantendo falsas grades de aulas para fugir da fiscalização, além de dificultar a entrega de histórico escolar e cobrar por ele. Carta redigida pelos alunos relacionam 18 problemas que têm atingido todos os estudantes (veja no vídeo, abaixo). Há ainda a prática de disseminar falsas notícias sobre a greve e os professores, para tentar colocar os estudantes contra o movimento dos docentes.

 

Audiência pública escancara fraude da mantenedora – Na audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 5, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o movimento grevista dos professores ganhou a sociedade. “As cartas assinadas pelos professores passam a incluir no processo de conciliação estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho.”, disse Celso Napolitano, presidente da Fepesp e diretor do SinproSP. “E estamos denunciando essa instituição, a Unib, por prática antissindicsal. Suas atividades vão contra os direitos legítimos dos professores, de se manifestarem por falta de pagamento. Falta de pagamento!” disse na Napolitano na audiência.

 

 

Estudantes da Unib se mobilizam em apoio à greve dos professores – Alunas e alunos de diversos cursos da Universidade Ibirapuera estão se organizando em solidariedade às professoras e professores, em greve desde o dia 09 de agosto. Eles disponibilizaram um abaixo-assinado no Google, no qual cobram os salários de seus professores e também denunciam a falta de comunicação e transparência da mantenedora.

 

Assine o abaixo assinado em apoio aos professores da Unib aqui!

 

A primeira audiência de dissídio de greve – Os professores da Unib, em greve por pagamento de salários e direitos, reuniram-se em assembleia nesta sexta-feira, 02/09, para discutir o andamento de sua paralisação após a audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho na manhã da quinta-feira, dia 8. Na ocasião, o patronal apenas demonstrou seu desprezo pela Justiça e a falta de caráter de seus proprietários, pois compareceram à audiência sem qualquer proposta de solução de suas graves pendências.

A representante da Unib na reunião apenas apresentou um calhamaço que disse conter recibos de depósitos de pagamentos e copias de holerites, que estão sendo verificados e analisados pelo Departamento Jurídico do Sinpro SP, para apresentação de nossa réplica ao Tribunal.

 

Deputados pedem informações sobre a Unib ao MEC – Os deputados Tábata Amaral (PSB/SP), Alessandro Vieira (PSDB/SE) e Felipe Rigoni (União/ES) enviaram ofício ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, solicitando informações sobre denúncias de irregularidades cometidas pela Universidade Ibirapuera e qual o procedimento adotado pelo Ministério em relação a essas denúncias. Indagam, ainda, como a instituição tem sido fiscalizada e monitorada em relação ao cumprimento das legislações.

Professoras e professores da Unib encontram-se em greve desde o dia 09 de agosto, por atraso no pagamento dos salários, não recolhimento da contribuição previdenciária, falta de depósito do FGTS, entre outros graves problemas.

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