14 de abril de 2020

14/04 – Lewandowski rejeita embargo da AGU, pandemia em Portugal, mensalidades das escolas privadas, renda básica permanente, a última de Moraes Moreira – e mais

Reafirmado: todo acordo, mesmo individual, deve ser negociado pelos Sindicatos Apesar de confusão gerada por noticiário desencontrado a respeito do […]

Reafirmado: todo acordo, mesmo individual, deve ser negociado pelos Sindicatos

Apesar de confusão gerada por noticiário desencontrado a respeito do teor e posterior esclarecimento do recurso da Advocacia Geral da União sobre a liminar emitida semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF – garantindo participação dos sindicatos em propostas de redução de jornada e salários previstas na medida provisória 936 – , não houve alteração na negociação prevista na medida cautelar.

Os acordos terão que ser negociados pelos sindicatos, dentro de prazos previamente estabelecidos e não modificados até o momento.
Leia tudo aqui:  https://bit.ly/3c93ARQ

 

 

Calamidade pública não é autorização para mexer em direitos fundamentais, diz juíza
Rede Brasil Atual; 14/04

https://bit.ly/2ygHDSs

Diferente da 905, as Medidas Provisórias 927 e 936, que mexem com direitos trabalhistas, têm relevância e urgência, requisitos para a tramitação. Mas isso não significa que a Constituição possa deixar de vigorar, sustenta a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, em debate virtual com o ministro Augusto Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na semana passada, a Anamatra solicitou inclusão, como amicus curiae (amiga da Corte), no processo relativo à ADI 6.363, que tem julgamento previsto para a próxima quinta-feira. A ação refere-se à MP 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, por meio de acordos individuais, com redução salarial.

Embargos rejeitados O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou provisoriamente que os acordos precisam ter anuência dos sindicatos de trabalhadores. Se isso não ocorrer em 10 dias, o acordo é considerado válido. Hoje (13), Lewandowski rejeitou embargos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão relativas à presença das entidades sindicais.


 

Escolas privadas repudiam desconto em mensalidades no período da pandemia
Band News; 13/04
https://bit.ly/3bcWtYM

Mais de 80 escolas privadas de Campinas assinaram um manifesto contra o projeto de lei, que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo, que obrigam as escolas particulares a reduzirem em ao menos 30% as mensalidades dos alunos durante o período de pandemia do coronavírus. A medida poderia provocar demissões e fechamento de muitas escolas.

No documento, eles alertam sobre a necessidade de se respeitar a livre negociação e, caso a proposta seja aprovada, irá provocar efeitos “catastróficas para o futuro da Educação em nosso estado, que tanto tem colaborado para o desenvolvimento de nosso país”, escrevem os representantes das instituições de ensino.

 


Saiba como renegociar a mensalidade escolar durante a pandemia do coronavírus
Agora; 13/04
https://bit.ly/2xiDA85

A pandemia do novo coronavírus fez com que as escolas fechassem as portas e mandassem os alunos para casa. Alguns para ter aulas e atividades a distância, outros para as férias que tirariam só em julho. A crise na saúde também reduziu a renda de muitos pais e levou alguns ao desemprego.

Até o momento, a legislação não obriga as escolas a concederem descontos nas mensalidades. Há projetos em discussão no Congresso Nacional e em assembleias estaduais que tentam o abatimento na cobrança por conta da pandemia.

Enquanto nenhum deles é aprovado, especialistas recomendam aos pais ou responsáveis procurar pessoalmente as escolas para negociar o pagamento das parcelas e pedir o abatimento do valor de serviços que não estão sendo prestados, como transporte escolar e aulas de natação e ballet.




Exemplo europeu, Portugal sofre pressão para relaxar isolamento
Folha de S. Paulo; 14/04
https://bit.ly/2V5nRSM

País europeu que melhor tem enfrentado a epidemia da Covid-19 considerando os recursos médicos disponíveis, Portugal começa a sofrer pressões de segmentos da sociedade civil para flexibilizar a sua bem-sucedida política de isolamento social.

Com ela, os portugueses têm mantido a taxa de mortos pelo coronavírus em relação aos casos confirmados ao redor de 3%. O índice é um pouco superior aos 2,3% da Alemanha, considerada um dos grandes exemplos positivos nesta epidemia.

Mas as diferenças entre os dois países na área médica são enormes. Enquanto Portugal conta com apenas 4,2 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes, a Alemanha tem 29,2 leitos por 100 mil, uma das maiores taxas do mundo —o que confere ao país melhores chances de recuperar doentes graves.

Como comparação, o Brasil tem uma taxa de 24 leitos de UTI por 100 mil habitantes e vem registrando 5,5% de óbitos em relação aos total de casos confirmados.


A pandemia em Portugal: “Os computadores privados dos professores. A benefício de inventário’
Observador; 12/04
https://bit.ly/3ejf3Ao

Em Portugal, onde as aulas também foram suspensas durante a pandemia, discute-se o uso de equipamentos pessoais=, dos professores, para atividades remotas: “Parece que para eles é óbvio que aquilo que é legítima propriedade privada esteja ao serviço da sua actividade profissional e pública que é ensinar os seus alunos. E não passou, nem passa, e estamos certos que nunca passará pela cabeça de nenhum deles levantar tais questões, neste momento ou em qualquer outro. O que só abona a seu favor mas não sabemos se é devidamente reconhecido”.

 

Relator exclui isenção do salário-educação do Contrato Verde e Amarelo
Congresso em Foco; 13/04
https://bit.ly/2V4v3OU

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da medida provisória do contrato verde amarelo, disse ao Congresso em Foco nesta segunda-feira (13) que avalia excluir de seu parecer a isenção do pagamento do salário-educação pelos empregadores. “Acordo ainda não há, mas existe disposição de nossa parte em acolher essa ponderação”, disse.

TV Escola disponibiliza acervo e aulas para o Enem para professores e alunos
Rede Brasil Atual; 13/04
https://bit.ly/3ejYhRx

A TV Escola criou o site “Seguimos Conectados” para disponibilizar a professores e alunos o seu acervo na quarentena. São 500 horas de conteúdo, incluindo aulas preparatórias para o Enem.

 


A última de Moraes Moreira
(08/07/1947 – 13/04/2020)

Foi agora mesmo, no último dia 18 de março, Moraes Moreira postou em seu perfil no Instagram um cordel comentando o isolamento social, a quarentena imposta no combate ao coronavírus. Foi seu último poema. Aqui está:

 

Quarentena (Moraes Moreira)

 

Eu temo o coronavírus

E zelo por minha vida

Mas tenho medo de tiros

Também de bala perdida,

A nossa fé é vacina

O professor que me ensina

Será minha própria lida

 

Assombra-me a pandemia

Que agora domina o mundo

Mas tenho uma garantia

Não sou nenhum vagabundo,

Porque todo cidadão

Merece mais atenção

O sentimento é profundo

 

Eu não queria essa praga

Que não é mais do Egito

Não quero que ela traga

O mal que sempre eu evito,

Os males não são eternos

Pois os recursos modernos

Estão aí, acredito

 

De quem será esse lucro

Ou mesmo a teoria?

Detesto falar de estrupo

Eu gosto é de poesia,

Mas creio na consciência

E digo não a todo dia

 

Eu tenho medo do excesso

Que seja em qualquer sentido

Mas também do retrocesso

Que por aí escondido,

As vezes é o que notamos

Passar o que já passamos

Jamais será esquecido

 

Até aceito a polícia

Mas quando muda de letra

E se transforma em milícia

Odeio essa mutreta,

Pra combater o que alarma

Só tenho mesmo uma arma

Que é a minha caneta

 

Com tanta coisa inda cismo….

Estão na ordem do dia

Eu digo não ao machismo

Também a misoginia,

Tem outros que eu não aceito

É o tal do preconceito

E as sombras da hipocrisia

 

As coisas já forem postas

Mas prevalecem os relés

Queremos sim ter respostas

Sobre as nossas Marielles,

Em meio a um mundo efêmero

Não é só questão de gênero

Nem de homens ou mulheres

 

O que vale é o ser humano

E sua dignidade

Vivemos num mundo insano

Queremos mais liberdade,

Pra que tudo isso mude

Certeza, ninguém se ilude

Não tem tempo, nem idade”

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