Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 14 de agosto de 2022

25 de outubro de 2021| , ,

Três mil cargos, nenhuma nova vaga ou curso: o projeto do MEC para cinco novas universidades

Esta é uma história e tanto: ministro fala em criar cinco universidades federais novas – mas sem abrir nenhuma vaga adicional para alunos! Como?

Trata-se simplesmente de fazer uso político da máquina federal para – talvez? – turbinar campanha eleitoral em 2022.

Como descrito pela imprensa nesta segunda-feira, 25/10, o plano do ministro Milton Ribeiro, do MEC, seria o de desmembrar faculdades ou campi de universidades federais em novas unidades, com a criação de toda a burocracia, e os empregos, para tocar a nova instituição. Empregos para apadrinhados. E nenhuma vaga a mais.

Essa é forma mais abjeta de desprezar a educação, e especialmente diante de verbas já arrochadas que tem comprometido a pesquisa e a manutenção de instituições de ensino.

O jornal Folha de S. Paulo conta a história em detalhes:

 

MEC prepara projeto para criar cinco universidades em redutos do centrão

Sem abrir novas vagas ou cursos, ministro assina proposta que agrada base de apoio de Jair Bolsonaro e gera quase 3 mil cargos

Folha de S. Paulo 24/10/21

BRASÍLIA – Crítico à abertura de universidades, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, quer dividir instituições federais de ensino superior existentes para criar cinco novas universidades e cinco institutos técnicos.

A iniciativa não prevê a expansão de vagas de alunos ou da rede física, mas atende aos interesses de políticos aliados ligados ao centrão.

A ideia significará a criação de 2.912 cargos para comandar as novas instituições que, na prática, já funcionam. O inchaço da máquina pública virá com um aumento de gastos que pode chegar a R$ 500 milhões por ano, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.

Ministro olha por entre uma multidão, mas há foco somente no rosto dele
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em agosto de 2021 – Pedro Ladeira – 11.ago.21/Folhapress

 

Segundo relatos, técnicos da Economia questionam o MEC (Ministério da Educação) pela ausência de interesse social na criação de cargos, sem que haja expansão de vagas para alunos nas novas instituições. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem discurso de redução dos gastos com pessoal, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.

​Segundo o MEC, o custo seria de R$ 147 milhões no ano. No entanto, não há previsão para esse gasto na proposta orçamentária de 2022.

Folha teve acesso à minuta do projeto de lei que cria as instituições por desmembramentos de campi já em funcionamento. Elas estão previstas para Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo e Piauí. O último estado é base eleitoral do líder do centrão e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

No caso dos institutos federais, novas unidades surgiriam a partir de unidades em São Paulo, Goiás e Paraná. Interlocutores apontam interesse eleitoral de políticos bolsonaristas, entre eles o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Ribeiro cede aos interesses do centrão apesar da contradição com a realidade orçamentária do MEC e de seu próprio discurso. O ministro já disse que a universidade deve ser para poucos e que o Brasil errou, em governos anteriores, ao investir mais em ensino superior do que na educação básica.

Antes crítico da negociação de cargos com o centrão, Bolsonaro se aliou a políticos do bloco para evitar o avanço de pedidos de impeachment. Na educação, o grupo de legendas comanda o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável por obras.

O ministro da Educação e auxiliares estiveram na Câmara na última quarta-feira (20) para detalhar o projeto. A criação de um novo instituto em Goiás não consta no projeto de lei, mas apareceu na exposição de Ribeiro para atender ao pleito do deputado bolsonarista major Vitor Hugo (PSL-GO).

Na Câmara, Ribeiro citou o empenho das bancadas do Paraná e de Goiás para estimular esse tipo de expansão. O ministro defendeu que a iniciativa trará facilidade para abertura de novos cursos e poderá, no futuro, resultar em aumento de vagas. Procurado, o MEC não respondeu.

Essa criação de instituições representa ganhos em redutos eleitorais porque os políticos têm interesse no aumento de investimentos federais nesses locais. Miram ainda potenciais ganhos imobiliários. É comum, por exemplo, que haja doações de terrenos para novos campi, de olho na valorização do entorno, segundo relatos de ex-secretários de ensino superior do ministério.

Na apresentação que o MEC fez na Câmara, um dos novos institutos federais do Paraná teria sede em Maringá, cidade do deputado Ricardo Barros. O município, entretanto, nem sequer tem campus.

O líder do governo afirma à Folha que a decisão é técnica e houve consulta às instituições. “O pleito de Maringá é da sociedade organizada e apoiado pelos parlamentares da cidade.”

Milton Ribeiro disse ainda na Câmara que as instituições teriam concordado com o fracionamento. Consultadas, no entanto, elas relatam que o projeto tramita à revelia e fazem críticas. Afirmam que não há respaldo em projeto real de expansão com critérios acadêmicos.

A UFES (Federal do Espírito Santo) divulgou posicionamento contrário ao desmembramento.

“A forma exógena, sem diálogo e sem o devido planejamento, como está sendo conduzida a proposta, sob pressão de atores políticos apartados da realidade do sistema universitário (…) configura flagrante desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária”, diz nota do conselho universitário.

A UFPI (Federal do Piauí), que perderá unidades em três das quatro cidades onde atua, também não foi comunicada oficialmente, diz o reitor, Gildásio Guedes. Segundo ele, a movimentação pode até trazer benefícios para campi distantes, mas resulta em diminuição da universidade em termos de pesquisa e intercâmbios internacionais.

“É uma situação que exige análise dos diretores dos campi, do conselho universitário”, afirma.

Em 2018, a UFPI já tinha perdido um campus no município de Parnaíba para a criação de universidade batizada com o nome da cidade. “Ainda hoje ela está sob nossa tutoria. Dados de alunos, currículo, tudo está pendente e há um custo tecnológico nisso”, conta o reitor.

Enquanto são planejados quase 3 mil cargos para novas instituições, o sistema federal de ensino superior enfrenta déficit de profissionais.

 

 

Enquanto são planejados quase 3 mil cargos para novas instituições, o sistema federal de ensino superior enfrenta déficit de profissionais.

Na apresentação que o MEC fez na Câmara, um dos novos institutos federais do Paraná teria sede em Maringá, cidade do deputado Ricardo Barros. O município, entretanto, nem sequer tem campus.

O líder do governo afirma à Folha que a decisão é técnica e houve consulta às instituições. “O pleito de Maringá é da sociedade organizada e apoiado pelos parlamentares da cidade.”

Milton Ribeiro disse ainda na Câmara que as instituições teriam concordado com o fracionamento. Consultadas, no entanto, elas relatam que o projeto tramita à revelia e fazem críticas. Afirmam que não há respaldo em projeto real de expansão com critérios acadêmicos.

A UFES (Federal do Espírito Santo) divulgou posicionamento contrário ao desmembramento.

“A forma exógena, sem diálogo e sem o devido planejamento, como está sendo conduzida a proposta, sob pressão de atores políticos apartados da realidade do sistema universitário (…) configura flagrante desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária”, diz nota do conselho universitário.

A UFPI (Federal do Piauí), que perderá unidades em três das quatro cidades onde atua, também não foi comunicada oficialmente, diz o reitor, Gildásio Guedes. Segundo ele, a movimentação pode até trazer benefícios para campi distantes, mas resulta em diminuição da universidade em termos de pesquisa e intercâmbios internacionais.

“É uma situação que exige análise dos diretores dos campi, do conselho universitário”, afirma.

Em 2018, a UFPI já tinha perdido um campus no município de Parnaíba para a criação de universidade batizada com o nome da cidade. “Ainda hoje ela está sob nossa tutoria. Dados de alunos, currículo, tudo está pendente e há um custo tecnológico nisso”, conta o reitor.

Enquanto são planejados quase 3 mil cargos para novas instituições, o sistema federal de ensino superior enfrenta déficit de profissionais.

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