8 de novembro de 2018

06. Composição da remuneração mensal do professor

A remuneração mensal do Professor é composta, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) […]

A remuneração mensal do Professor é composta, no mínimo, por três itens: o salário base, o descanso semanal remunerado (DSR) e a hora-atividade.

O salário base é calculado pela seguinte equação: número de aulas semanais multiplicado por 4,5 semanas e multiplicado, ainda, pelo valor da hora-aula (artigo 320, parágrafo 1º da CLT).

O DSR corresponde a 1/6 (um sexto) do salário base, acrescido, quando houver, do total de horas extras e do adicional noturno (Lei 605/49).

A hora-atividade corresponde a 5% (cinco por cento) do total obtido com a somatória de todos os valores acima referidos.

 

Parágrafo único – A remuneração adicional do Professor pelo exercício concomitante de função não docente obedecerá aos critérios estabelecidos entre a Mantenedora e o Professor que aceitar o cargo.

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