Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 02 de outubro de 2022

20 de março de 2019

20/03

Sindicatos reagem à MP sobre emissão de boletos | Juiz libera contribuição sindical direto na folha | Decisões mantêm desconto em folha de filiados a sindicatos do RS e da BA | Lançamento da Jornada Nacional de Debates | Governo deve enviar hoje ao Congresso reforma dos militares | CTB e CGTB tentam processo de unificação | MPF abre investigação de improbidade contra ministro da Educação | IPA e Rede Metodista não comparecem à audiência pública | Bolsonaro corta 13,7 mil cargos em universidades públicas | Brasil evolui para ‘submissão explícita’ aos Estados Unidos | E mais.

Educação Básica:
assembleias no sábado, em todo o Estado.


Neste sábado, dia 23, discutir e deliberar a proposta patronal e decidir o rumo da nossa mobilização nesta Campanha Salarial 2019: nossa união é o que conta para a defesa do que já conquistamos na Convenção Coletiva e para blindar nossos direitos contra os avanços da reforma trabalhista. Confira os horários aqui: https://bit.ly/2sVoIq4.

 

E, até lá, nosso roteiro de mobilização é este:

Quinta, 21 de março, às 13 horas: proposta de ato na porta do sindicato patronal, durante reunião dos donos de escolas. R. Benedito Fernandes, 107 – Santo Amaro, próximo à estação Largo 13 (linha Lilás) do Metro;
Sexta, 22 de março, 17 horas: todos ao ato nacional contra a proposta ‘reforma’ da Previdência. Veja a programação na sua cidade. Em São Paulo, concentração na Avenida Paulista, junto ao Masp;
Sábado, 23 de março: assembleia da Educação Básica, em todo o Estado.

 

 

Sindicatos reagem à MP sobre emissão de boletos
para contribuição dos trabalhadores
Tribuna de Petrópolis; 18/03
http://bit.ly/2ThSoZu

Os sindicatos petropolitanos condenaram a Medida Provisória 873/2019, editada no Diário Oficial da União no dia primeiro de março, que obriga as entidades a emitir boleto de pagamento para a contribuição facultativa dos trabalhadores. Numa opinião unânime, eles consideram inconstitucional a imposição do Governo Federal e temem que ela vire lei, o que certamente prejudicaria boa parte das instituições que defendem os direitos dos trabalhadores celetistas e servidores públicos.

 

Contrariando MP 873/19,
juiz libera contribuição sindical direto na folha

Migalhas; 19/03
http://bit.ly/2UN1iQe

O juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara de Goiás, deferiu duas liminares, contra o Incra e o Inmetro, nas quais afastou a aplicação do artigo 2º, alínea “b”, da MP 873/19. O dispositivo proíbe o desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento de servidores públicos civis, condicionando a contribuição ao pagamento por meio de boleto eletrônico. No primeiro processo, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – Sintsep-GO requereu que a União e o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária assegurassem o desconto em folha dos associados que o autorizaram e repassassem o valor ao sindicato.

 

MP 873: Decisões mantêm desconto em folha de filiados
a sindicatos do RS e da BA

Contábeis; 18/03
http://bit.ly/2U1ucig

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia poderão manter o desconto em folha do valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral das categorias. Foi o determinado em duas novas decisões liminares que suspenderam o efeito da Medida Provisória 873, por meio da qual a Presidência da República proibiu o desconto em folha da contribuição sindical e determinou a substituição por boleto bancário, além de exigir autorização expressa do empregado.

 


Lançamento da Jornada Nacional de Debates
reforça manifestações do dia 22

Agência Sindical; 19/03
http://bit.ly/2TP6hTO

As Centrais Sindicais e o Dieese lançaram nesta terça (19) a 15ª Jornada Nacional de Debates. O evento, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, teve como tema os impactos da reforma da Previdência (PEC 06/19) e serviu para reforçar a convocação para as manifestações da próxima sexta (22) contra os ataques do governo às aposentadorias. O lançamento da Jornada teve a presença de sindicalistas de várias categorias e representantes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas.

 

Previdência:
governo deve enviar hoje ao Congresso reforma dos militares

UOL; 20/03
http://bit.ly/2ulcjMM

O governo deve entregar hoje ao Congresso Nacional a proposta para incluir os militares na reforma da Previdência, dentro do Regime de Proteção Social dos Militares. Pela proposta, para garantir esse benefício, os integrantes das Forças Armadas terão de contribuir para o sistema por 35 anos. Atualmente, a norma determina pagamentos por 30 anos. O tema não é unanimidade entre Exército, Marinha, Aeronáutica, bombeiros e policiais militares.

 

CTB e CGTB tentam concluir processo de unificação
Rede Brasil Atual; 19/03
http://bit.ly/2OhjsH8

A CGTB e a CTB tentam concluir o processo de unificação das centrais, em um processo inverso ao de alguns anos atrás, quando várias entidades foram criadas. “Ainda não batemos o martelo, mas estamos em processo avançado de unificação”, afirmou na manhã desta terça-feira (19) o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, durante reunião de sindicalistas com o Dieese para discutir a mobilização contra a “reforma” da Previdência. Pelos dados – possivelmente desatualizados – do antigo Ministério do Trabalho, hoje abrigado na pasta da Economia, a CGTB tem 217 entidades filiadas, com 239.844 trabalhadores na base. A CTB conta com 744 filiados, somando 1.286.313 trabalhadores. Por esses números, a soma levaria a 961 entidades, figurando entre as cinco maiores e se aproximando da Nova Central, que tem 1.136. As maiores, por esse critério, são CUT (2.319), Força Sindical (1.615) e UGT (1.277).

 

Vale, Friboi, Itaú e outros
devem R$ 426 bilhões para a Previdência Social

Carta Campinas; 2017
http://bit.ly/2TMdbcP

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual denominado déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na realidade, o déficit da previdência é um discurso ideológico que não respeita a Constituição. Na lista de devedores, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

 

 


MPF abre investigação de improbidade contra ministro da Educação
O Globo; 19/03
https://glo.bo/2Wc8MN2

O Ministério Público Federal abriu uma investigação de improbidade administrativa contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pelo caso do envio de cartas às escolas contendo o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O caso foi instaurado na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) pela procuradora Eliana Pires Rocha, que também é procuradora regional dos Direitos do Cidadão. A investigação foi aberta sob a categoria de “procedimento preparatório”, que é uma fase inicial de apuração. Como a investigação é de caráter civil, pode ser feita pela primeira instância, que é justamente o que ocorreu neste caso –o Judiciário entende que não há foro privilegiado para casos de improbidade.


MEC prioriza método fônico em projeto para alfabetização
Folha de S. Paulo; 20/03
http://bit.ly/2TjdkiD

A minuta do decreto da nova Política Nacional de Alfabetização do governo Jair Bolsonaro (PSL) preconiza a adoção de apenas um método de alfabetização, o chamado fônico, e a participação das famílias no processo. O texto, ainda preliminar, não detalha as ações do pacote e como será a implementação. A equipe do ministro Ricardo Vélez Rodríguez finalizou a minuta e faz ajustes no texto já em conversas com a Casa Civil, onde o documento chegou no fim do mês passado.

 

 


IPA e Rede Metodista não comparecem à audiência pública
na Assembleia Legislativa
Extra Classe; 20/03
http://bit.ly/2Tjbv5l

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS realizou nesta terça-feira, 19, Audiência Pública para tratar dos problemas enfrentados pelo Centro Universitário Metodista (IPA). A audiência foi realizada a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e contou com a presença de professores, estudantes e representantes do Sindicato. A reitoria do IPA, a direção da Rede Metodista de Educação e a Igreja Metodista, convidados para a audiência, não compareceram. Atualmente existem pendências salarias referentes a férias e à folha de fevereiro, bem como ainda não foram pagas as verbas rescisórias aos professores desligados no último semestre e inconstância nos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS).

 

Decreto de Bolsonaro corta 13,7 mil cargos em universidades públicas
Folha de S. Paulo; 19/03
http://bit.ly/2UHeCWk

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21 mil vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte.

 

 


Brasil evolui para ‘submissão explícita’ aos Estados Unidos,
diz Celso Amorim
Rede Brasil Atual; 19/03
http://bit.ly/2Fo1u2S

Na rápida entrevista coletiva dada pelos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro na Casa Branca, durante visita oficial, no início da tarde de hoje (19), o norte-americano disse que “Brasil e Estados Unidos nunca foram tão próximos quanto agora”. Ele acrescentou que houve hostilidade de outros governos brasileiros aos Estados Unidos, sem explicitar quais, e, sobre a Venezuela, que “todas as opções estão na mesa”. O colega brasileiro aproveitou para dizer sobre sua “satisfação” de  estar em solo estadunidense “depois de algumas décadas de presidentes antiamericanos”. Bolsonaro acrescentou: “Temos muita coisa a oferecer um ao outro para o bem dos nossos povos. Ele quer uma América grande e eu também quero um Brasil grande.”

 

Violência escolar: o que nos diz a tragédia de Suzano
CENPEC; 18/03
http://bit.ly/2Hx3b0a

Em meio a tantos detalhes, o esforço da mídia e da sociedade como um todo tem sido o de buscar relações de causa e efeito entre eles. Mas isso tem riscos. O primeiro é que as investigações estão em andamento e, até terminarem, não se pode ter plena clareza das motivações do crime. O segundo risco é o de reforçar estereótipos, que não necessariamente dão conta do anseio de “encontrar culpados”. Será o videogame o vilão? As questões familiares de Guilherme desempenharam algum papel? A deep web, em si mesma, é um risco? O bullying foi o fator primordial? Foi a soma de todos eles? Havia problemas psicológicos?

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