Leia a nota pública da Fepesp e mais sobre o canal de amparo ao Professor e Professora em: http://bit.ly/2Dh3Pfm

Bandeira de Bolsonaro, veto a abordagem
de gênero sofre derrotas em série na Justiça
(Folha de S.Paulo; 12/11)
http://bit.ly/2K0rimI

Apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero, segundo levantamento feito pela Folha.

Tribunal de Justiça de São Paulo julga inconstitucional ‘Escola Sem Partido’
(TJSP; 09/11)
http://bit.ly/2Fk9kgh

Uma boa notícia para quem defende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o pluralismo nas escolas: o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a lei que instituiu a “Escola Sem Partido” na cidade de São José do Rio Preto.

O entendimento é que houve a violação do princípio federativo, pois uma Lei desse tipo só poderia ser instituída pelo Congresso.

Mesmo sem virar lei, Escola Sem Partido
já promove censura em sala de aula
(Brasil de Fato; 09/11)
http://bit.ly/2zOeeMa

O Projeto de Lei 8180/2014, batizado de “Escola Sem Partido”, voltou ao palco das polêmicas da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7). Em nova tentativa, parlamentares da ala conservadora se mobilizaram para agilizar a tramitação da proposta, mas a iniciativa terminou frustrada.  Apesar de terem obtido, no colegiado que avalia o projeto, o quórum necessário para iniciar a sessão

O projeto de lei prevê uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica. Expressar opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas estão na lista de restrições, assim como o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual”.

Lucro da Kroton cai 23% no 3º trimestre, para R$ 347 milhões
(G1; 09/11)
https://glo.bo/2Fk7uvT

A Kroton Educacional, líder no setor de educação superior privada no Brasil, registrou lucro líquido de R$ 347,8 milhões no 3º trimestre. O resultado representa uma queda de 22,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, e recuo de 25,6% ante o 2º trimestre.

Já a receita líquida somou R$ 976 milhões, uma queda de 5,8% na comparação anual.

O desempenho operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado recuou 7,2%, para R$ 535,4 milhõess. Sem ajustes, o Ebitda caiu 13,4%, para R$ 471,2 milhões.

Três maiores grupos de educação do país perdem 105 mil alunos do Fies
(Folha de S.Paulo; 12/11)
http://bit.ly/2zOSfos

Os três maiores grupos de educação privada, Kroton, Estácio e Ser, perderam mais de 105 mil alunos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) no terceiro trimestre de 2018, na comparação com 2017.

Eles têm, somados, 192 mil matriculados com mensalidades pagas pelo programa.

A queda era esperada e tem origem em 2015, quando a iniciativa parou de ter inscrições ilimitadas.

Kroton aprova pagamento de R$ 132 milhões em dividendos
(Valor Econômico; 09/11)
http://bit.ly/2PlI5X8

A Kroton anunciou nesta sexta-feira (9) que o conselho de administração aprovou hoje o pagamento de R$ 132,2 milhões em dividendos intercalares, montante que será descontado dos dividendos mínimos obrigatórios relativos a 2018. A empresa pagará R$ 0,0812253955 por ação até o dia 27 de novembro, observando a posição acionária de no encerramento do do pregão do dia 16 deste mês. A partir do dia 19, as ações serão negociadas sem direito ao pagamento.

Provisão para inadimplência da Kroton
cai 7,1% no ensino presencial no 3º tri
(Isto É; 09/11)
http://bit.ly/2PnThT6

A Kroton reportou queda de 7,1% no valor da provisão para créditos de liquidação duvidosa no ensino presencial durante o terceiro trimestre de 2018 na comparação com o mesmo período do ano passado. A provisão chegou a R$ 130,9 milhões, equivalente a 13,5% da receita líquida ante um patamar de 13,6% do mesmo período de 2017.

O segmento de ensino presencial vinha registrando aumentos nas provisões em função da maior oferta de parcelamento a estudantes desde a crise do Fies. Neste trimestre, no entanto, a Kroton destacou que a estabilidade no indicador de provisão como porcentual da receita é consequência da menor oferta do programa que parcela mensalidades para alunos que se matriculam tardiamente.

Artigo | O pajubá do Enem
(JCNET; 11/11)
http://bit.ly/2B0e4mN

Por Zarcillo Barbosa: A nação é constituída pelo território. Às vezes nem isso é preciso. Muito mais necessário é ter povo, com sua cultura, valores, tradições, música, folclore, literatura, idioma. Todas essas características são constantemente enriquecidas com incorporações e adaptações de outras culturas. O patrimônio linguístico, da mesma forma, entesoura vocábulos tecnológicos, e neologismos criados pela população. São as chamadas gírias, dialetos, socioletos ou códigos próprios que dão identidade a determinados grupos. Existem tanto na prisão como entre gays e travestis. Há até o miliquês verde-oliva. Nos quarteis chamam de arataca o soldado oriundo do Nordeste; comida é boia e furiosa é a banda do regimento. Há também a Maria-batalhão, namoradeira louca por uma farda.

Curiosamente, o presidente eleito Jair Bolsonaro resolveu problematizar uma questão da prova de Linguagens, do Enem, que trouxe a referência do Pajubá, o dialeto criado historicamente por travestis.

Em defesa da Liberdade de Cátedra
(Sinpro ABC; 12/11)
http://bit.ly/2B09GnM

Está em curso no Brasil, um movimento extremamente autoritário, que prega a censura aos professores e professoras; intitulado “Escola Sem Partido”. Esse movimento político, criado em 2003 pelo advogado Miguel Nagib, ex procurador do estado de São Paulo, condena os docentes, pelo o que eles (apoiadores) chamam de: “doutrinação ideológica” nas escolas.

Essa perseguição ganhou notoriedade em 2015, quando projetos de lei, inspirados no movimento, começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas do país, bem como no Congresso Nacional, inferindo na liberdade de cátedra, direito garantido pela Constituição de 1988 em seu artigo 206: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Ameaça, intimidação ou constrangimento precisam ser denunciados
(Sinpro SP; 09/11)
http://bit.ly/2FhxlnX

Apesar de ainda não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional e, portanto, não ter força legal, o projeto Escola Sem Partido já reverbera de forma perigosa no cotidiano da sala de aula, incentivando uma cultura de desconfiança e perseguição ao livre trabalho docente. Nos diferentes níveis de ensino, acumulam-se os casos de censura, gravações e pressão ostensiva de pais de alunos.

O Sindicato é o espaço da escuta, do acolhimento e da proteção. Os diretores e advogados têm oferecido todo o suporte necessário e ajudado a viabilizar possibilidades de atuação que contemplam as especificidades de cada caso, a partir de um princípio comum inegociável: a liberdade de pensamento e de condução das aulas, sintonizada com as diretrizes dos projetos pedagógicos construídos em cada escola.

Guedes assumirá funções do Trabalho
e aprofundará flexibilização de direitos
(Folha de S.Paulo; 11/11)
http://bit.ly/2DzeSBK

A extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro (PSL) deverá colocar a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

IVH e FEPESP formalizam parceria para proteger professores de ameaças
(Instituto Vladimir Herzog; 07/11)
http://bit.ly/2Fiv38h

O professor não está só.

Nesta semana, foi formada uma rede de proteção para os professores sentirem-se respaldados e poderem exercer a liberdade de cátedra sem pressão.

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) e o Instituto Vladimir Herzog formalizaram uma parceria para evitar os assédios e as perseguições aos professores.

A liberdade de cátedra é um direito primordial para a atividade docente e está, inclusive, consagrado na Constituição. Não se concebe a atividade docente sem que o professor tenha liberdade total de expressar os conhecimentos das maneiras que ele os vê, respeitando, obviamente, a liberdade dos alunos e viabilizando o diálogo.