Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 21 de maio de 2022

8 de novembro de 2018

CENPEC desaprova Escola sem Partido / Bolsonaro e o fim do Ministério do Trabalho/ Dinheiro privado nas universidades / Dívida do FIES / Professores sem prestígio

Conselhos de Sindicatos:
A organização de Professores e Auxiliares de Administração Escolar

Vai ser no final desta semana: na sexta dia 9 e sábado 10 de novembro, delegados dos 25 sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp vão se reunir no Conselho de Sindicatos da Federação. A reunião do Conselho será realizada para organizar a ação dos sindicatos diante do novo cenário político do país – especialmente quanto ao cerceamento da atividade dos sindicatos e os desafios impostos pela ‘reforma’ trabalhista.

Leia a nota completa: http://bit.ly/2Dtyrvo

 

 

Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido
(Folha de S.Paulo; 07/11)
http://bit.ly/2RIppxk

A proposta avança no Congresso mesmo depois que um projeto similar aprovado em Alagoas tenha sido suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em medida liminar, em 2017. O ministro Luís Roberto Barroso considerou, na decisão, a lei inconstitucional e “evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.

A Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) criou um canal de comunicação para que professores que se sintam assediados por pais ou escolas busquem ajuda. A entidade também acionou o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Vladimir Herzog e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Estamos criando uma rede de proteção para que os professores não sejam assediados e humilhados por famílias, diretores ou mantenedores. A autocensura é pior do que a censura”, diz o presidente da Fepesp, Celso Napolitano.

 

CENPEC faz avaliação técnica e reprova Escola Sem Partido
(CENPEC; 07/11)
http://bit.ly/2Dddq6S

O CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, organização da sociedade civil apartidária e sem fins lucrativos que há 31 anos atua pela redução das desigualdades educacionais com escolas, secretarias de educação, redes, conselhos e fóruns de políticas públicas, torna pública análise técnica sobre o Projeto de Lei Nº 7.180 de 2014, conhecido como Escola sem Partido, com vistas a contribuir com o debate sobre o tema.

A proposta em análise em Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresenta uma série problemas técnicos – jurídicos e pedagógicos – que colocam em risco o direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, em especial dos mais vulneráveis. Ainda que aparente propor a garantia de diversidade de opiniões – o que é salutar – desampara ainda mais professores, diretores, coordenadores pedagógicos e alunos na identificação e no enfrentamento das situações de discriminação e de violência que infelizmente têm permeado o cotidiano de muitas escolas. Além disso, enfraquece os conhecimentos escolares, descontextualizando-os e isolando-os da realidade cotidiana.

 

Conselho de Educação se articula para liberar EAD no ensino médio
(Exame; 07/11)
https://abr.ai/2OyfSqC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância – e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação.

O ensino a distância na educação básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para atender locais mais remotos, por exemplo. Críticos argumentam que a convivência em ambiente escolar é importante para crianças e adolescentes, tanto quanto o conteúdo ensinado.

 

Artigo | Nossos filhos querem filmar o professor. E agora?
(Universa; 07/11)
http://bit.ly/2JNlz3f

Por Matheus Pichonelli: Crianças, venho do futuro e vou contar uma história para vocês: poucas coisas são mais prazerosas na vida do que encontrar um professor ou professora na rua, ou nessas vielas virtuais, e ser reconhecido, compartilhar alguma velha (boa) história, agradecer e ouvir/dizer quase simultaneamente “tenho orgulho de ter sido seu professor(a)/aluno(a)”.

Que eu saiba, nenhum professor da minha turma precisa atravessar a calçada quando me vê, e a explicação talvez seja o fato de que, em casa, meus pais jamais tenham me colocado contra eles. Se havia algum conflito, e eles são muitos quando entramos na fase da rebeldia, da insegurança e das alterações hormonais, a premissa era sempre “não nos faça passar vergonha: vai pedir desculpa”.

Por mais que a gente tenda a proteger e supervalorizar o talento de nossos filhos, essa ausência de retaguarda em casa ajudou a forjar nosso caráter. (Lembro de alguns colegas cujas mães entravam berrando pelos corredores toda vez que era chamada a atenção dos filhos e ameaçavam trocar de escola. Resultado: eles, agora adultos, ainda aguardam o berreiro delas quando entram em conflitos afetivos, profissionais, familiares).

 

 


Bolsonaro anuncia que vai acabar com Ministério do Trabalho
(UOL Notícias; 07/11)
http://bit.ly/2POssH3

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será incorporado a outra pasta. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem detalhar qual pasta absorverá as atribuições atuais do Trabalho. Bolsonaro fez a afirmação em rápida entrevista a jornalistas após almoçar com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, na sede do tribunal.

 

Extinção de pasta simboliza incerteza sobre futuro do direito do trabalho
(Folha de S.Paulo; 08/11)
http://bit.ly/2DsYuTf

Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, após a Revolução de 1930, uma das primeiras decisões foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

A medida teve enorme simbolismo, pois mostrava a preocupação do governo em tratar da chamada “questão social”.

Isso incluía a regulamentação dos direitos dos trabalhadores e a proteção dos assalariados, em busca de harmonia das relações entre capital e trabalho.

 

Artigo | A revolução de Bolsonaro, no papel
(Folha de S.Paulo; 08/11)
http://bit.ly/2JOosRq

Por Vinicius Torres Freire: Jair Bolsonaro pretende fazer uma enorme reorganização administrativa do governo. Em tese e em linhas gerais, muito nebulosas, essa mudança seria o primeiro passo de uma alteração profunda no Estado.

A extinção de ministérios, por vezes conversa caricata e superficial, pode ser apenas isso ou pretensão de algo muito mais sério, tanto revolucionário como desastroso. O fim do Ministério do Trabalho é mais um sinal dessa ambição.

A fiscalização do trabalho e a proteção de direitos sindicais e outros, detestada por certos empresários, em especial ruralistas, sabe-se lá onde irão parar. Sem ministro, o peso político dessas políticas todas em tese é menor.

 

Audiência pública contra o “Escola Sem Partido”
(Sinpro SP; 07/11)
http://bit.ly/2Du4R8W

A Constituição Federal descreve a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa, com seu preparo para o exercício da cidadania (artigo 205), e assegura ao educador o direito à liberdade de cátedra, ou seja, uma sala de aula com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (artigo 206, II), com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, III). Os mesmos princípios são reforçados no terceiro artigo da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei 9.394/1996).

Professoras e professores, nosso gabinete na Assembleia Legislativa estará sempre aberto para denúncias de qualquer tipo de intolerância, intimidação e censura sofridas no exercício da profissão. Tomaremos as providências legais e políticas para garantir a autonomia escolar e o direito do livre ensinar e aprender. E por isso organizamos esta audiência pública para debater o tema e nos organizar para resistir juntos aos ataques.

Confira o evento clicando aqui: http://bit.ly/2qCNGJT

 

 


Ministro de Bolsonaro defende dinheiro privado em universidades públicas
(UOL Educação; 05/11)
http://bit.ly/2OyArDB

Indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério da Ciência e Tecnologia, o engenheiro Marcos Pontes – que ficou conhecido após viajar para o espaço – disse que um de seus projetos para a pasta é propor a mudança de legislação para permitir que universidades públicas recebam recursos da iniciativa privada. Atualmente, o dinheiro tem que passar por fundações ou as doações precisam obedecer uma série de regras, o que acaba desestimulando o aporte.

 

Estudantes poderão renegociar Fies
(Diário do Grande ABC; 06/11)
http://bit.ly/2yZgWz8

Estudantes com contratos de Fies (Financiamento Estudantil) atrasados agora poderão renegociar a dívida. A mudança, aprovada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, está programada para entrar em vigor no ano que vem. No modelo atual, quem deixa de pagar alguma parcela do financiamento só tem a opção de quitar à vista.

A alteração valerá para contratos em fase de amortização com atraso superior a 90 dias, o que corresponde a 500 mil alunos e um saldo devedor de mais de R$ 10 bilhões, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A resolução aprovada prevê duas possibilidades de renegociação. O reparcelamento da dívida, voltado para estudantes com contratos próximos ao fim, vai ampliar o prazo de pagamento em, no máximo, 48 parcelas mensais. Já o reescalonamento vai distribuir os valores em atraso nas parcelas que ainda irão vencer. Como contrapartida será exigida entrada de 10% do valor total das parcelas em atraso ou R$ 1.000.

 

 

Brasil cai para última posição em ranking sobre prestígio do professor
(Estadão; 07/11)
http://bit.ly/2DtZOoX

Percepção de falta de respeito dos alunos, salários insuficientes e uma carreira pouco segura para os jovens. É assim que a maioria da população brasileira enxerga a profissão docente e coloca o País como o que dá menos prestígio aos professores. Esse cenário foi revelado pelo Índice Global de Status de Professores de 2018, divulgado na noite desta quarta-feira, 7, pela Varkey Foundation, organização voltada para a educação. O levantamento avalia como a população de 35 países enxerga a profissão.

Enquanto há uma tendência global de crescimento no prestígio dado aos professores, o Brasil regrediu nos últimos cinco anos. Em 2013, quando o estudo foi feita pela primeira vez e avaliou 21 nações, o País aparecia na penúltima colocação. Na edição deste ano, com a piora na percepção sobre o respeito dos alunos e com menos pais dispostos a incentivar seus filhos a seguir a profissão, o índice nacional piorou e colocou o País como lanterna do ranking.

 

Artigo | Dos motivos de Antônio
(Folha de S.Paulo; 08/11)
http://bit.ly/2ASQVCK

Por Laura Carvalho: Enquanto no Reino Unido ou nos EUA a perda de empregos industriais derivada da globalização poderia explicar o apelo do populismo de direita, o mesmo não valeria para países como o Brasil, que, ao contrário, surfaram na onda do forte crescimento chinês e do boom das commodities nos anos 2000.

Não há dúvidas de que o cenário externo favorável foi fundamental para que o país conseguisse combinar, nos anos 2000, crescimento econômico maior, equilíbrio fiscal e redução das desigualdades na base da pirâmide. A universalização de benefícios sociais, a valorização do salário mínimo e a geração de empregos formais em setores de serviços e construção civil contribuíram para que a renda dos mais pobres crescesse em um ritmo maior do que a renda média.

O que não houve foi redistribuição do topo para a base. Os 10% mais ricos mantiveram sua alta parcela na renda nacional, causando o fenômeno que o pesquisador Marc Morgan, da Paris School of Economics, chamou de “classe média espremida”: as faixas intermediárias perderam participação na renda nacional entre 2002 e 2014.

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