Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 13 de agosto de 2022

29 de junho de 2022

29/06 – ‘Interesses pessoais’ nos negócios do MEC, patronal reduz proposta de reajuste no Rio, $ para aluno gastar na Bienal do Livro, e mais: propostas da Educação para esta eleição

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Duração, início, data de pagamento, quem tem direito?  Essas são algumas dúvidas que podem aparecer quando se trata sobre as férias coletivas das professoras e dos professores. Por isso, o SinproSP preparou um pequeno guia com todas as informações sobre esse direito tão importante para a categoria. Confira aqui: https://bit.ly/3ysg2dE

  

 

CORRUPÇÃO NO MEC

Cármen Lúcia/STF vê ‘gravidade’ em escândalo do MEC e manda PGR se manifestar. PT vai ao STF contra Bolsonaro
Rede Brasil Atual; 28/06
https://bit.ly/3Oul7rb

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre possível abertura de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro pastor Milton Ribeiro, por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC). Cármen afirma que uma posição deve ser adotada diante da “gravidade do quadro narrado”.

De outro lado, bancada do PT do Senado apresentou, nesta terça-feira (28), notícia-crime contra Bolsonaro. O alvo é a alegada interferência do chefe do governo na Operação Acesso Pago da PF, que levou à prisão – ainda que por apenas 24 horas – do ex-ministro da Educação e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

 

PF viu indícios de que ‘Milton, Gilmar e Arilton cooptaram prefeitos para satisfazer interesses pessoais’
Estadão; 28/06
https://bit.ly/3OucywM

Ao solicitar à Justiça autorização para cumprir mandados de busca e apreensão na investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no MEC durante a gestão Milton Ribeiro, a Polícia Federal apontou que indícios ‘levam a crer’ que o aliado do presidente Jair Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ‘cooptaram prefeitos para satisfazer interesses pessoais’.

Em representação, o delegado Bruno Calandrini, responsável pela condução do inquérito, afirmou que depoimentos tomados de prefeitos, como o de Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), ‘vão no mínimo na esteira do que foi ventilado sobre a cooptação de autoridades públicas por pastores que nada tem a ver com a administração pública federal’.

 

CAMPANHA SALARIAL 2022

Condutores de São Paulo retomam greve
Agência Sindical; 28/06
https://bit.ly/3Nl9H7W

Assembleia na sede do Sindmotoristas no final da tarde desta terça (28), com participação de 6 mil trabalhadores, aprovou por unanimidade a retomada da greve dos condutores de São Paulo, a partir da meia-noite desta quarta (29).

A greve dos condutores nesta quarta deve durar 24 horas, segundo informa o Sindmotoristas. Os trabalhadores também aprovaram a realização de nova assembleia também nesta quarta, 29, às 16 horas, para deliberar sobre os próximos passos da luta.

Reivindicações – Os motoristas, cobradores e trabalhadores da manutenção reivindicam o fim do horário de almoço não remunerado, o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) e de 100% das horas extras. Além disso, querem a manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva da categoria.

De acordo com o presidente em exercício do Sindmotoristas, Valmir Santana da Paz (Sorriso), o sindicato patronal SPUrbanuss manteve sua postura de recusar negociar com os trabalhadores. “Já se passaram dois meses das nossas negociações e os patrões mostraram-se intransigentes, pedindo prazos, paciência e protelando decisões. A categoria está estafada dessa enrolação”, afirma Sorriso.

 

MG: patronal não avança nas propostas e dissídio vai a julgamento
SinproMinas; 28/06
https://bit.ly/39YKjqP

Nessa segunda-feira, 27/06, além da paralisação da categoria, definida na última assembleia, foi realizada a segunda audiência de tentativa de conciliação entre Sinpro Minas e Sinep MG, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Diante da postura inflexível do sindicato patronal, inclusive com relação ao reajuste salarial reivindicado pela categoria, não houve condições para se chegar ao acordo. Com isso, prossegue o processo no TRT.

Em relação à recomposição salarial, o Sinep MG manteve a proposta de 5% para o ensino básico, 4% para o superior, com mais 1% para ambos, somente para o mês de outubro. Tal proposta está longe de representar os anseios dos professores, inviabilizando a conciliação.

 

Rio: patronal reduz proposta de reajuste, impasse nas negociações
Feteerj; 28/06
https://bit.ly/3AdquXM

O Sinepe-RJ (patronal) apresentou proposta de 4% de reajuste salarial em maio (data base da categoria), mais 4% em outubro. Os diretores da Feteerj consideraram a proposta insuficiente e até mesmo um recuo em relação à proposta feita na reunião anterior. Lembrando, também, que as perdas salariais da categoria em um ano ultrapassam 12%.

Diante do impasse, a Federação propôs manter os 6% anteriormente propostos pelo Sinepe-RJ, aplicados no salário de maio; e a diferença seria incorporada até o próximo dissídio, mesmo que em forma de abono. O Sinepe-RJ comunicou que irá avaliar nossa contraproposta. Uma nova reunião da paritária ocorrerá após o dia 30/06.

Além da recomposição das perdas salariais, a Feteerj reivindica: uma CCT unificada para todos os Sinpros; manutenção das cláusulas sociais; homologação nos sindicatos; pagamento da “Hora Tecnológica”; e o respeito à Saúde da professora e professor.

 

Brasil é um dos dez países que mais violam direitos trabalhistas, diz pesquisa
Folha de S. Paulo; 28/06
https://bit.ly/3QYnGDy

As violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022, segundo a CSI (Confederação Sindical Internacional), que menciona Colômbia e Brasil entre os dez piores países.

Quanto ao Brasil, a situação “continuou se deteriorando, já que empregadores e autoridades violaram regularmente seus direitos coletivos básicos”.

Desde a adoção da Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma Trabalhista, “todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados”, segundo a CSI.

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Alunos da rede municipal de SP terão R$ 60 para gastar na Bienal do Livro
Monica Bergamo; 28/06
https://bit.ly/3bBJ9SP

A Secretaria Municipal de Educação de SP vai levar 25.500 estudantes para a 26ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Cada um ganhará um cartão com R$ 60 de crédito para utilizar no evento, que ocorre entre 2 a 10 de julho, no Expo Center Norte, na capital paulista. Cada unidade escolar poderá levar um grupo de 40 alunos.

A pasta também vai oferecer o voucher para 66 mil educadores da rede. Os profissionais que terão direito são professores, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores que estão nas escolas e nos órgãos centrais.

 

Alunos encontram câmeras escondidas em banheiros de escola estadual de SP
Folha de S. Paulo; 28/06
https://bit.ly/3HYvHV0

Um aluno da Escola Estadual Oswaldo Cruz, na Mooca, zona leste de São Paulo, encontrou uma câmera escondida dentro do banheiro masculino do estabelecimento de ensino. O equipamento estava instalado no rejunte dos azulejos.

De acordo com o pai do jovem de 18 anos, o analista financeiro Elias Almeida do Amaral, 54, seu filho passou a procurar pela câmera após ser chamado pela direção da escola ao ser flagrado fumando. No dia em que foi visto, ele estava sozinho no local, o que teria chamado sua atenção. “Foi tirado um print do vídeo e mostrado a ele. Foi aí que ele investigou e, para a surpresa, havia sim uma câmera escondida”, relatou ele.

Em seu depoimento na delegacia, a vice-diretora do colégio explicou que as imagens apenas são consultadas de forma excepcional, quando da ocorrência de anormalidades naquele local, por exemplo, briga entre alunos e consumo de substâncias não permitidas a menores.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Yduqs (Estácio) e Hapvida fazem parceria, cursos de educação médica
Valor Econômico; 29/06
http://glo.bo/3a71pTr

Um mês após Ânima e Dasa anunciarem uma parceria, outros dois grandes grupos de educação e saúde se unem para ofertar cursos de educação médica. A Yduqs, segundo maior grupo de ensino superior, e a Hapvida NotreDame Intermédica, maior operadora de planos de saúde do país, se juntaram na criação de cursos de especialização médica.

Os alunos aprovados nos cursos de especialização poderão fazer nos hospitais da operadora dois plantões por semana, com remuneração de R$ 1,5 mil, cada, o que gera uma renda mensal de R$ 12 mil. A mensalidade do curso é de R$ 3,8 mil.

 

Escolas privadas de Mogi das Cruzes são interditadas pela Prefeitura
G1; 28/06
http://glo.bo/3OtEgtm

Duas unidades de ensino de Mogi das Cruzes foram interditadas pela prefeitura municipal na última semana. O Colégio Marechal Rondon, de ensino básico, e o Liceu Rondon, de ensino técnico, estão lacrados, de acordo com a administração do município.

Ambos os colégios são administrados por um mesmo proprietário. Em nota de 2 de junho, a Prefeitura de Mogi disse que “o estabelecimento não possui o certificado de licença de funcionamento”. Por isso, “ele já foi autuado por duas vezes e já foi notificado para encerramento das atividades”.

 

INCLUSÃO

Mapeamento vai mostrar dados sobre educação da população trans masculina
Folha de S. Paulo; 28/06
http://glo.bo/3QTBMpH

Para tentar resolver a falta de dados sobre a educação de homens trans no Brasil, uma iniciativa lançada ano passado tentou mapear a situação desse grupo da população em todo o país. E o plano agora é ampliar essa ação ainda em 2022.

O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e pelo Instituto Internacional Sobre Raça, Igualdade e Direitos. De acordo com o documento, 12,7% dos 1.217 homens trans entrevistados disseram ter o ensino superior completo, e 23,5%, o ensino médio completo. Para comparação, entre mulheres trans e travestis, apenas 0,02% estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio, e 56%, o ensino fundamental, segundo o projeto Além do Arco-íris/Afro Reggae.

 

SAÚDE

Brasil volta a ter média de óbitos por covid-19 acima de 200, maior marca em três meses
Rede Brasil Atual; 28/06
https://bit.ly/39WU9K4

Apesar da provável subnotificação dos casos, os dados da plataforma SP Covid-19 Info Tracker (USP/Unesp) também apontam para o avanço da doença no país. Atualmente, a taxa de contágio da doença está em 1,85. Isso significa que cada 100 pessoas infectadas transmitem a doença para outras 185. É a maior taxa registrada desde 10 de fevereiro, após a explosão de casos da variante ômicron. Os pesquisadores estimam que taxa de transmissão deve chegar a 1,87 na próxima segunda-feira (4).

Ao todo, desde o início da pandemia, o Brasil tem 670.848 óbitos oficialmente registrados e mais de 32,2 milhões de casos da doença.

 

 

Eleições 2022: movimentos lançam carta com 40 propostas para a Educação
UOL; 28/06
https://bit.ly/3I4jFJY

A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022” na terça-feira (28), para que os candidatos e candidatas à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos se comprometam, de fato, com o desenvolvimento da Educação no país.

Propostas da carta – Entre os primeiros pontos destacados na carta está a revogação do teto de gastos, considerado pelo texto “o principal obstáculo para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, a espinha dorsal da educação brasileira”. “Sem a revogação, não poderemos superar a crise em que vivemos, que exige investimentos em educação, saúde e assistência social”, afirma Andressa Pellanda. Também são abordados temas como o financiamento à educação nos próximos governos, diversidade, gestão democrática das escolas, educação integral, ensino domiciliar e escolas militares.

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