Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de outubro de 2021

28 de setembro de 2021

28/09 – Acordão do dissídio da Educação Básica garante direitos por quatro anos, Paulo Freire com mais curtidas que Bolsonaro, o uso do Fundeb, e mais, escravidão: 150 anos da Lei do Ventre Livre  

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Educação Básica: publicado acordão, cláusulas sociais garantidas por quatro anos
Fepesp; 28/09
https://bit.ly/3EXQnuu

Foi publicado pelo TRT nesta terça-feira, 28/09, o acordão do julgamento do dissídio coletivo de professoras, professores e auxiliares na Educação Básica privada de São Paulo. Com a publicação, passam a valer imediatamente todos os seus itens,

Em seu julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho determinou validade de quatro anos nas cláusulas sociais dos direitos coletivos e um ano nas cláusulas econômicas.

O acordão determina reajuste de 6,29% nos salários, como forma de recuperar a perda inflacionária registrada pela média dos índices do INPC e Fipe. O reajuste é retroativo a 1º de março, data base das categorias. Os salários de outubro já deverão refletir o reajuste. O pagamento dos retroativos, nas escolas em que não houve nenhuma antecipação salarial, deverá representar um percentual acumulado de 44% do salário.

O acordão de 156 páginas, apresenta julgamentos distintos para as categorias de professores e de auxiliares de administração escolar, e passa a valer como o conjunto de direitos dos profissionais de educação da área. O departamento jurídico da Federação está analisando todos os seus itens e deverá preparar um sumário de suas resoluções. Como em julgamentos anteriores, o Tribunal não determinou o pagamento de uma PLR, que deverá ser negociada.

A discussão deste dissídio e seu impacto na categoria será item de discussão no 10º Congresso da Fepesp, que será realizado nos próximos dias 1 e 2 de outubro, sexta-feira e sábado.

Para calcular o reajuste salarial devido, clique na imagem abaixo nesta planilha preparada pelo Sinpro SP, coloque os valores brutos recebidos e veja o resultado que a espera!

 

CENTENÁRIO PAULO FREIRE

No centenário, Paulo Freire ultrapassa Bolsonaro e vira o foco das redes sociais
Lauro Jardim; 22/09
https://glo.bo/3kKDT1e

No domingo, dia em que o Brasil comemorou seu centenário, Paulo Freire, morto em 1997, foi mencionado nas redes sociais mais vezes do que Jair Bolsonaro, por quem foi chamado, em 2019, de “energúmeno”. É o que indica um levantamento inédito da consultoria de dados Arquimedes.

Em meio às homenagens e aos ataques, esses últimos disseminados por bolsonaristas, o educador foi mencionado 269 mil vezes no domingo, durante o próprio aniversário. A maior parte das mensagens, de acordo com os dados, foi positiva. Bolsonaro, que viajou para a Conferência da ONU em Nova York sem se vacinar, foi citado 235 mil vezes — 14,4% a menos do que o professor.

 

A educação como prática de liberdade com Freire & Kafka
Contee; 27/09
https://bit.ly/3idBFWC

Por José Isaías Venera, jornalista e professor, e Adércia Bezerra Hostin dos Santos, diretora da Contee e presidenta do Sindicato dos Professores de Itajaí e Região: ‘No conto Diante da lei, o escritor tcheco Franz Kafka constrói a parábola de um camponês que passa a vida inteira consultando um porteiro se poderia entrar pela porta da lei. No final da narrativa, já quase cego e surdo, descobre que, aquela porta, somente ele, o camponês, poderia atravessar. O porteiro, então, tranca definitivamente a passagem e vai embora. A consciência que atribui ao outro — representante do poder/lei — os rumos de sua própria vida se mantém servil ao opressor; tema da alienação recorrente na literatura kafkaniana.

A parábola serve como uma analogia às críticas feitas pelo educador Paulo Freire à “educação bancária”, o modelo de ensino que considera o educando vazio de saber, no qual o conteúdo transmitido funciona como uma lei que demarcaria o lugar do aluno no mundo. Em oposição, Freire defende a educação libertadora, que inclui o saber do aluno no processo, em um dialogismo potente, conduzindo-o a atravessar a porta enquanto ato de resistência em favor de um mundo inclusivo’.

 

Cartas do Pai: Henfil e Paulo Freire
Revista Fórum; 27/09
https://bit.ly/3uilFXW

Por Ivan Consenza de Souza, curador da obra de Henfil: ‘ o que esperar de quem acha que temos “professores demais” e que professor atrapalha. Já congelaram o investimento em educação e querem diminuir o número de professores no país. Querem militarizar as escolas, impondo disciplina e obediência cega, sem direito a pensar ou questionar, apenas a dizer “SIM SENHOR!”

Exatamente o contrário do que Paulo Freire e Henfil sempre lutaram, que foi o direito de questionarmos, de termos voz, de sermos ouvidos! Vieram em minhas lembranças na internet, fotografias de um dos oásis que ainda temos. Em 2019 tirei essas fotos no aniversário de 30 anos de uma das tantas escolas que levam seu nome! Foi em São Paulo e fui recebido com muito carinho por todos! E foi ali que descobri que novamente vocês dois estavam juntos.

Foi durante o governo da Luiza Erundina que o seu secretário de educação, PAULO FREIRE, inaugurou a ESCOLA HENFIL. E este encontro está lá para nos dar força de continuar lutando por uma educação mais digna. Sem “sim senhor!” Mas uma educação que nos ensine a ir atrás dos nossos sonhos! Assim como vocês nos ensinaram! Um beijo do seu filho,- Ivan’



Eduardo Bolsonaro ataca Google por homenagear Paulo Freire
Estado de Minas; 21/09
https://bit.ly/3AQudrp

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) [contaminado por Covid por não se vacinar e nem usar máscara],  criticou o Google pelo doodle (alteração temporária da logo do site para celebrar algum fato) adotado neste domingo (19/9), em homenagem ao 100º aniversário do educador Paulo Freire. O Farofa Filosófica disponibiliza 14 títulos de Paulo Freire para download. O site também oferece uma série de artigos e livros de outros pensadores importantes para o mundo.

 

Paulo Freire é o homenageado no
10° Congresso Fepesp, dias 1 e 2 de Outubro.
Saiba mais aqui:
https://bit.ly/3j9RWwl   

 


POLÍTICA EDUCACIONAL

Prefeitos têm dúvida sobre uso do Fundeb para salários, e MEC não sabe a resposta
Folha de S. Paulo; 27/09
https://bit.ly/39GJwqQ

As regras do novo Fundeb, definidas em 2020, causam até agora dúvidas em prefeituras e estados. Os gestores não sabem quais servidores podem ser pagos com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação.

O MEC (Ministério da Educação) do governo Jair Bolsonaro, que teve atuação tímida na renovação do fundo, também não tomou a dianteira para resolver o imbróglio, mesmo tendo passado nove meses da regulamentação das novas regras e com volume enorme de reclamações de secretários da área.


São Caetano: Governo Tite corre para alcançar teto legal da educação 
Diário do Grande ABC; 27/09
https://bit.ly/3of2YU7

O governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), corre contra o tempo para alcançar o teto legal de investimento mínimo em educação, fixado em 25% da receita corrente líquida. O Diário mostrou na semana passada que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou o município sobre iminente insuficiência de despesas no setor.

Ordenado por Tite a abrir a torneira de verbas na pasta, o secretário de Educação, Fabrício Coutinho, colocou na rua diversas licitações. As disputas vão desde compra de móveis para unidades de ensino a materiais de consumo, por exemplo. O assunto chegou a pautar debate acalorando entre o chefe da pasta e o prefeito interino recentemente.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Inspira, rede de escolas do banco BTG, compra mais dois colégios no RJ
Estadão; 27/09
https://bit.ly/3mbZgYW

A Inspira Rede de Educadores, rede de escolas próprias investida do BTG Pactual, comprou mais duas escolas no Estado do Rio de Janeiro. O grupo adquiriu neste mês o colégio Alzira Bittencourt e o Curso PB, focado na preparação para Medicina, ambos em Niterói.

Com as compras, a rede supera os 35 mil alunos, do ensino infantil ao pré-vestibular, e atinge 63 escolas de educação básica. Segundo o CEO da Inspira, André Aguiar, a empresa tem hoje cerca de R$ 500 milhões de faturamento. A meta é chegar ao fim de 2022 com R$ 1 bilhão e engatar uma oferta pública inicial (IPO) em 2023.

Até o fim do ano, a companhia quer atingir 85 escolas, além de estar presente em novos quatro Estados, sendo dois no Centro-Oeste, um no Nordeste e um no Sul. A empresa diz negociar uma aquisição importante em São Paulo, mas ainda não menciona nomes.

 

CORONAVÍRUS

Brasil é um dos piores do mundo em mortes de crianças por covid-19
Rede Brasil Atual; 27/09
https://bit.ly/3CUo5iw

De acordo com documento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a covid-19 em crianças e adolescentes, a probalidade de morte entre esse grupo no país é maior do que na comunidade internacional.

A Fiocruz lista uma série de fatores que podem explicar a situação. “Composição demográfica da população brasileira com alto número de crianças e adolescentes; contingente de crianças com condições crônicas com controle insuficiente; desafios no acesso e qualidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde; desafios no acesso e qualidade do cuidado pediátrico de maior complexidade, particularmente em tempos de grande pressão no sistema hospitalar, levando, inclusive, à desativação de leitos pediátricos; Aumento da vulnerabilidade social”, afirma o estudo.

 

 

 

Nos 150 anos da Lei do Ventre Livre, Brasil ainda não é uma democracia racial
Folha de São Paulo; 27/09
https://bit.ly/3zIDD7f

Neste 28 de setembro estaremos completando 150 anos de uma das leis abolicionistas, a Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco”.

Criada em 1871, por José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, trazia a proposta de abolir gradualmente a escravidão no país, determinando que os filhos de escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Essa lei criou dois cenários para dar a liberdade, pois previa que a mãe ficasse com os filhos até os 8 anos. Após esta idade, até 21 anos, poderia ser entregue a uma instituição do Estado, com direito a uma indenização pelos anos trabalhados, ou ficar com a mãe sob cuidados do senhor. Essas propostas desagradaram tanto aos senhores como a vários ativistas do movimento abolicionista.

É importante assinalar que na segunda metade do século 19, o Brasil era um dos últimos países no mundo que mantinham o uso do trabalho escravo. Por conta disto este período ficou marcado pelo debate sobre escravidão. A partir de 1860 tal discussão ganhou força, com José Bonifácio de Andrada e Silva defendendo o fim da escravidão —não por motivos humanitários, mas porque acreditava que o desenvolvimento do país passava pelo crescimento da mão de obra livre e pelo branqueamento da população brasileira.

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