Com o MEC na condição de puxadinho do gabinete presidencial, a Educação foi escanteada. Leia entrevista de Celso Napolitano para a Agência Sindical, aqui: https://bit.ly/3xUY6ql

Hoje, 28/06 – STF manda investigar Bolsonaro no caso Milton Ribeiro, estado de greve no Superior do Rio, identificação racial no vestibular da USP, e mais: ‘resistência de professores tem salvado o ensino brasileiro do caos total’

CORRUPÇÃO NO MEC

Cresce possibilidade de avançar CPI do MEC no Senado
Valor Econômico; 28/06
http://glo.bo/3Aa4eh5

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem adotando um postura cuidadosa em relação à possibilidade de instalação de uma CPI. Ao mesmo tempo em que admitiu que a prisão por 24 horas na semana passada do ex-ministro Milton Ribeiro se trata de um “fato relevante” para a avaliação de instalação de uma CPI sobre possíveis ilegalidades no Ministério da Educação, o senador disse que isto não é “determinante”, lembrando que o momento pré-eleitoral pode atrapalhar a criação de um colegiado dedicado à investigação desses fatos.

Em 2021, Pacheco segurou a CPI da Covid por meses até ser constrangido a instalá-la por uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas desta vez, apesar da proximidade das eleições, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é vista cada vez mais como uma questão regimental.

Cármen/STF manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro no caso do ‘gabinete paralelo’ de pastores no MEC de Milton Ribeiro
Estadão; 27/06
https://bit.ly/3OOUxbY

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 27, manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de investigação protocolado na Corte para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso do ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, durante a gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão.

A notícia-crime, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, pede a apuração de supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa.

Suspeita de interferência de Bolsonaro eleva pressão por CPI do MEC no Senado
Folha de S. Paulo; 27/06
https://bit.ly/3Nl9H7W

Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação.

O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado.

CAMPANHA SALARIAL 2022

Rio de Janeiro: ‘Se o patrão não respeitar, o Ensino Superior vai parar’
SinproRio; 27/06
https://bit.ly/3ymWd7p

Reunidos em assembleia, no dia 25/06, professores e professoras da Educação Superior, na luta pela recuperação das perdas salariais, decidiram:

– a categoria entra em Estado de Greve e incorpora-se ao Movimento do Dia Nacional de Paralisação, organizado pela Contee, com data prevista para 17 de agosto.

E mais: diante da intransigência das IES privadas e do desrespeito no trato com as reivindicações dos professores e professoras, a assembleia decidiu por rejeitar o índice de 4% de reajuste proposto pelo sindicato patronal. A próxima assembleia será agendada posteriormente pelo Sinpro-Rio, de acordo com os acontecimentos.

Minas: professores de idiomas rejeitam proposta patronal
SinproMinas; 27/06
https://bit.ly/3Ntnx8n

Em assembleia nessa sexta-feira (24/6), professores de Idiomas rejeitaram a contraproposta dos donos de escolas para a campanha reivindicatória deste ano, que prevê retirar direitos da categoria.

De acordo com a contraproposta encaminhada ao Sinpro Minas, o patronal (Sindilivre) quer suprimir o direito às bolsas de estudos, às férias e à indenização por rescisão imotivada.

Na assembleia, a categoria também reivindicou a manutenção dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2019, além da recomposição salarial pelo INPC (12,47%) e um ganho real de 3%.

As negociações continuam, e uma nova reunião está prevista para esta semana. Em breve, o Sinpro Minas vai convocar outra assembleia, para repassar aos professores o andamento das negociações e a categoria decidir o rumo do movimento.

Artigo: reforma trabalhista e teto de gastos resultam em 22,3% dos brasileiros na pobreza
Rádio Peão Brasils; 27/06
https://bit.ly/3AaBBR5

Por Carolina Maria Ruy, editora: “O jornal Folha de S. Paulo publicou neste domingo (26) uma pesquisa do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) que mostra que “47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza”. Trata-se de nada menos que 22,3% do total da população brasileira, “o maior percentual em dez anos, segundo levantamento realizado pelo Imds”.

Quase 11 milhões caíram na pobreza em todo o país em 2021, mostra a matéria. Destes, 6,3 milhões, caiu para a extrema pobreza e passam fome. Os jovens são os mais prejudicados: “Brasileiros de zero a 17 anos estão entre os mais sacrificados. A pobreza infantil comprometia o futuro de 19 milhões de crianças e adolescentes ao final de 2021, 35,6% do total desse segmento da população”. E também os negros: “Ainda que a pobreza tenha avançado em todo o país e nos mais diversos segmentos, a parcela da população que mais sofreu é negra —73% do total— e se concentrava em regiões e estados mais pobres, o que ajudou a ampliar as desigualdades nacionais”.”

POLÍTICA EDUCACIONAL

Sisu 2022: inscrições para seleção do 2º semestre começam nesta terça
Estadão; 27/06
https://bit.ly/3ymWd7p

As inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta terça-feira, 28, e vão até o dia 1º de julho, sexta-feira.

Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior poderão se inscrever, sem cobrança de taxa, no Portal Acesso Único. Estão aptos os participantes da edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – exceto aqueles que tiraram nota zero na prova de redação ou tenham realizado a prova na condição de treineiro.

INCLUSÃO

USP terá banca de identificação racial no próximo vestibular
Folha de S. Paulo; 27/06
https://bit.ly/3Ntw5vT

A USP (Universidade de São Paulo) aprovou a criação de uma comissão para conferir a autenticidade da autodeclaração racial dada pelos alunos que ingressam na universidade por meio do sistema de cotas. A medida passa a valer no vestibular deste ano.

A criação de uma banca de identificação, decidida na última quarta (22), era uma demanda dos estudantes negros da universidade, mas enfrentava resistência de gestões anteriores. A USP implantou o sistema de cotas em 2018, sendo uma das últimas universidades do país a aderir à política. Também é uma das últimas a criar mecanismos para coibir fraudes na reserva de vagas.

Uma a cada três universidades federais tem cota para trans
Valor Econômico; 28/06
http://glo.bo/3QTBMpH

Esse movimento tem ganhado força nos últimos anos, mas, das 26 universidades com políticas afirmativas para pessoas trans, apenas quatro possuem cotas para a graduação. Uma das razões que ajudam a explicar por que as cotas são mais concentradas nos programas de pós-graduação do que no de graduação é a dinâmica institucional nas universidades públicas, afirma Alexandre Cadilhe, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A UFABC reserva 50% das vagas da graduação para alunos de escola pública, com renda familiar baixa, com deficiência, em situação de refúgio, e trans. Desde 2019, 1,6% das 2 mil vagas disponíveis anualmente é destinado para aqueles que se identificam como transgêneros, transexuais ou travestis. Além da UFABC, possuem cotas para trans na graduação Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Federal da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

SAÚDE

Brasil perde duas crianças abaixo de 5 anos por dia para a Covid, diz estudo
Folha de S. Paulo; 27/06
https://bit.ly/3Nr8X14

O Brasil tem registrado uma média de duas mortes diárias por Covid-19 entre crianças abaixo de cinco anos, faixa etária que ainda não está elegível para a vacinação no país e que vem lotando os hospitais pediátricos.

Em 2020 e 2021, foram 1.439 óbitos nesse grupo, sendo que 48% eram de bebês entre 29 dias e um ano incompleto (pós-neonatal), uma média de 1,9 por dia. Em 2022, são pelo menos mais 291 mortes abaixo dos cinco anos até o dia 11 de junho, uma média de 1,8 por dia.

Para efeito de comparação, desde o início da pandemia, os Estados Unidos, que já estão imunizando essa faixa etária, registraram 442 mortes entre crianças abaixo dos cinco anos por Covid, ou seja, quase um terço (30,7%) do total de óbitos brasileiros. Os EUA têm 3,6 milhões de nascimentos por ano, enquanto o Brasil cerca de 2,6 milhões.

‘A resistência de professores tem salvado o ensino brasileiro do caos total’
UOL; 27/06
https://bit.ly/3A8pGmG

É no mínimo curioso e simbólico que justo um ministro da Educação tenha sido a pá de cal que faltava para o governo Bolsonaro às vésperas das eleições

Opinião, por Jeferson Tenório, colunista do UOL: “Acusado por corrupção num esquema com verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta, o ex-ministro Milton Ribeiro, que já havia dado um tiro acidental no aeroporto e ferido uma funcionária, agora se vê como pivô de mais uma grave crise no governo.

Desde sua campanha em 2018, os discursos de Bolsonaro e os ataques contra a educação e a cultura já demonstravam que havia claramente um projeto de destruição do sistema educacional. Após sua eleição, talvez nenhuma outra pasta tenha sido tão instável e polêmica como a do ministério da educação nos últimos anos. Pois foi justamente esse mesmo ministério tão combalido que agora se torna o grande escândalo de corrupção do governo Bolsonaro.

É preciso lembrar que houve de tudo nesses quase 4 anos de mandato: tentativas de interferência nas provas do Enem pelo próprio presidente da república, o entra e sai na diretoria do Inep, tentativas de militarizar as escolas públicas, tentativas de ressuscitar o “Escola sem Partido”, ideias delirantes do ensino doméstico, tentativas de criminalização de discussões sobre gênero, linchamento do educador Paulo Freire nas redes bolsonaristas e agora por último a proibição da linguagem neutra nas escolas (o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, sancionou no último dia 18 de junho a lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais; Sebastião é alinhado com o projeto bolsonarista).

“Fui professor de escola pública e privada por muitos anos e sei bem que, nesse entra e sai de governos, as escolas públicas, principalmente, sempre sofreram com a precariedade das estruturas físicas e pedagógicas. A diferença é que, no governo Bolsonaro, destruir o pouco que já tínhamos tornou-se seu principal objetivo”.

Além disso, a falta de estabilidade no ministério com a troca constante de ministros ocasionou também a falta de continuidade de programas importantes e a destruição de outros. O ministério da educação foi comandado por pessoas sem a formação e nenhum compromisso com as pautas educacionais. Relembre: O primeiro ministro, Ricardo Vélez, permaneceu apenas quatro meses no cargo. Vélez solicitou revisões nos livros didáticos para trocar a expressão “Ditadura” por “Revolução”, além disso, determinou que as escolas filmassem as crianças cantando o hino nacional.

Após a exoneração de Vélez, quem assumiu a pasta foi o economista Abraham Weintraub. Sua passagem também foi marcada por polêmicas envolvendo ataques xenofóbicos, conflitos com a comunidade acadêmica e a participação em manifestações que exigiam o fechamento do Congresso e a prisão de ministros do STF. A exoneração de Weintraub se deu após pressão para que ele deixasse o cargo. Dias depois, o nome do também economista Carlos Alberto Decotelli foi indicado, mas este não chegou a tomar posse em função de inconsistências no seu currículo acadêmico, que não comprovava os títulos de doutorado e pós-doutorado que afirmava ter. Após essa passagem relâmpago, chegou a vez do então ministro Milton Ribeiro, que já chegou com comentários homofóbicos ao relacionar a homossexualidade com famílias desajustadas.

No entanto, com os holofotes voltados para o escândalo de corrupção no MEC, devemos nos perguntar de que modo o ensino brasileiro sobreviveu e tem sobrevivido a tantos desmandos, corrupção e a falta de projeto educacional? Fui professor de escola pública e privada por muitos anos e sei bem que, nesse entra e sai de governos, as escolas públicas, principalmente, sempre sofreram com a precariedade das estruturas físicas e pedagógicas. A diferença é que, no governo Bolsonaro, destruir o pouco que já tínhamos tornou-se seu principal objetivo.

Estou certo de que a educação não sucumbiu totalmente e que não entramos num caos completo porque professores e professoras, educadores e educadoras resistiram às investidas fascistas. Estou certo de que as teorias de Paulo Freire soaram nas práticas dos docentes, e que cada professor fez e continua fazendo o melhor que pode em meio a tantos desmandos de um governo que optou pelo ódio, pelas armas e não pelo conhecimento. Estou certo de que professores e professoras seguem acordando cedo todos os dias para ensinar. Seguem com suas aulas mesmo que as condições não sejam as ideais. Os professores seguem, pois sabem que o que fazem é importante. Porque os governos passam, o fascismo passa, mas os professores, o conhecimento e os livros permanecem. Ainda bem.