Justiça do Trabalho dá ganho de causa ao Sinpro Campinas em ação que determina fornecimento de EPIs, obriga testes, cria regras para convocação de pessoal em grupos de risco. Veja aqui:  https://bit.ly/3gWpMnK

Brasil regride em meta para acabar com o analfabetismo e não alcança objetivo de investir mais na educação, diz relatório
G1; 24/06
https://glo.bo/3gR2lvU

Uma análise sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aponta que três das 20 metas estabelecidas para melhorar a qualidade do ensino do país não só não estão sendo cumpridas como apresentam retrocesso. O PNE foi sancionado no Congresso em 2014, com prazo para ser cumprido até 2024.

A três anos do fim do período de vigência, nenhuma meta foi alcançada e cinco estão parcialmente completas. O relatório de análise foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e divulgado nesta quinta-feira (24). A instituição publica análises anuais e, o governo federal, a cada dois anos. O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) na tarde de quarta perguntando as estratégias para atingir os objetivos do PNE até 2024, e não recebeu retorno até a tarde desta quinta.

As metas com retrocesso são educação em tempo integral, erradicação do analfabetismo, educação de jovens e adultos e profissional.

Menos de 15% dos dispositivos do Plano Nacional de Educação devem ser cumpridos
Brasil de Fato; 24/06
https://bit.ly/2U3zc7T

Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação deverão ser cumpridos até o prazo de 2024, quando termina a vigência dessa que é a principal legislação da educação nacional.

O alerta é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), que elaborou um balanço do cumprimento dos dispositivos. Válidas desde 2014, apenas cinco das 20 metas foram parcialmente cumpridas.

O balanço conclui que a Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos, aprovada em 2016 no governo de Michel Temer (PMDB), inviabilizou a concretização do Plano.

Campinas: ação movida pelo Sinpro garante medidas protetivas aos professores durante trabalho na pandemia
Sinpro Campinas; 24/06
https://bit.ly/3gWpMnK

A ação civil pública movida pelo Sinpro Campinas e região, visando medidas protetivas adicionais em razão da pandemia de Covid-19 foi julgada favoravelmente aos trabalhadores, mantendo a tutela de urgência e tornando definitivas as determinações.

As instituições de ensino devem cumprir as seguintes obrigações, sob pena de multa diária de R$ 2.500,00, por empregado prejudicado e por determinação descumprida: 1) abster-se de convocar para retorno ao trabalho presencial os empregados substituídos enquadrados em grupo de risco; 2) abster-se de convocar para retorno ao trabalho presencial as empregadas substituídas gestantes, observando-se o disposto na Lei nº 14.151/21, enquanto perdurar a pandemia; 3) realizar previamente testes de COVID19 em todos os empregados substituídos que tenham sido afastados do trabalho, 4) fornecer gratuitamente EPIs a todos os empregados substituídos em quantidade suficiente para prestação de serviços em segurança,: máscaras N95 ou equivalente; óculos de proteção ou máscara de proteção facial; álcool gel e luvas descartáveis.

Ribeirão Preto: Educação prevê volta às aulas presenciais em 3 de agosto
G1; 24/06
https://glo.bo/35TjoXL

A retomada das aulas presenciais em Ourinhos (SP) ganhou nesta semana mais um capítulo na polêmica entre servidores e prefeitura. Uma liminar da Justiça permite que servidores da educação e professores escolham não retornar às aulas presenciais na cidade.

Essa nova polêmica começou assim que a prefeitura determinou a retomada das aulas presenciais na cidade, no último dia 7 de junho. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Municipais entrou com mandado de segurança recorrendo dessa determinação e a Justiça acatou, em decisão liminar.

Ourinhos: liminar permite servidor da educação não retomar trabalho presencial
G1; 24/06
https://glo.bo/3wWGpoN

A retomada das aulas presenciais em Ourinhos (SP) ganhou nesta semana mais um capítulo na polêmica entre servidores e prefeitura. Uma liminar da Justiça permite que servidores da educação e professores escolham não retornar às aulas presenciais na cidade.

Essa nova polêmica começou assim que a prefeitura determinou a retomada das aulas presenciais na cidade, no último dia 7 de junho. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Municipais entrou com mandado de segurança recorrendo dessa determinação e a Justiça acatou, em decisão liminar.

S J do Rio Preto: Sinpro pede vacinação de professoras voluntárias
Sinpro SJ RioPreto; 24/06
https://glo.bo/3wWGpoN

As professoras que dão assistência as crianças da ocupação da Vila Itália lutam desde o anúncio da vacinação para conseguirem ser imunizadas, mas tanto a secretaria de saúde quanto a de educação seguem empurrando uma para a outra a responsabilidade. Veja que são apenas nove pessoas! Nove vacinas! Nove professoras. Nove vidas, que ajudam a mudar a vida de cerca de 170 alunos, do infantil ao EJA (educação de jovens adultos).

CORONAVÍRUS

Por que a CPI vê o caso Covaxin como o mais grave para o governo
Nexo; 25/06
https://bit.ly/3wYo3DE

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse a jornalistas na quarta-feira (23) que as suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro pode ser a denúncia mais grave que já chegou ao colegiado até o momento.

A negociação para aquisição do imunizante indiano contra covid-19 foi a mais cara e mais rápida da gestão federal na pandemia. Há suspeita de favorecimento em sua compra. O caso é alvo de investigação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da própria CPI. Depois do relato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente alertado sobre essas suspeitas, o caso entrou no centro da investigação parlamentar.

Opinião: ‘Como enfrentaremos as sequelas da Covid?’
Folha de S. Paulo; 25/06
https://bit.ly/35SlUha

Por Marimelia Porcionatto, professora da Escola Paulista de Medicina (Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC): Na CPI da Covid, no Senado, temos visto uma placa que indica o número de “pessoas salvas”. A intenção óbvia é contrapor às placas que mostram o número de vítimas da doença.

No Brasil, o total de pessoas que testaram positivo para a Covid-19 chega a 18,2 milhões, e o número de mortes já passa dos 507 mil. O resultado mostrado na placa das “pessoas salvas” é a subtração do número de mortos do número total de infectados. Parece simples, mas essa aritmética não considera o cômputo de pacientes que se recuperaram da infecção e enfrentam sequelas —ou, ainda, uma forma persistente da doença: a síndrome pós-Covid.

Nos últimos anos, os cortes no financiamento à ciência e à educação têm afastado jovens pesquisadores das atividades científicas —muitos têm deixado o país para se fixarem em institutos e universidades do exterior. Inúmeras manifestações e alertas já foram feitas a respeito desses problemas, com quase nenhuma ressonância nos ouvidos de quem tem o poder de decisão.

É indispensável o financiamento à pesquisa e à formação de recursos humanos com aporte para institutos públicos científicos e de pesquisa, incentivos a investimentos privados e desbloqueio dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

As sequelas da Covid vão além dos sintomas físicos. Enfrentaremos sequelas na educação e na economia, e a participação da comunidade científica na proposição de soluções para os problemas é, como sempre, fundamental e imprescindível”.

TRABALHO

Guedes tem reunião de aproximação com sindicatos e movimentos sociais
Folha de S. Paulo; 25/06
https://glo.bo/3gR2lvU

O ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu nesta quinta (24), pela primeira vez em mais de dois anos de governo Jair Bolsonaro (sem partido), com representantes das centrais sindicais e de movimentos sociais.

A conversa, segundo os participantes, girou em torno de sinalizar a abertura de um diálogo e a troca de projetos e de pautas em comum, como a geração de empregos formais.

Artigo: ‘A África e os livros de uma certa biblioteca’
Folha de São Paulo; 25/06
https://bit.ly/3qpL5AY

Por Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial: “Comemoramos, nesta semana, o aniversário de nascimento de um dos mais insignes brasileiros, o Machado de Assis [na foto acima jovem e sem barba], considerado um dos maiores escritores do país e, segundo Harold Bloom, o maior autor negro de todos os tempos.

Mas, embora possamos nos referir a uma África brasileira, como faz Laurentino Gomes em seu segundo volume da obra Escravidão, e Machado nela seria personagem de destaque, há no mundo, no entanto, outros grandes escritores africanos, ou descendentes de africanos, que também merecem estar numa lista de melhores livros produzidos pela humanidade.

A pandemia trouxe-me a oportunidade de ler também alguns livros que não conhecia ainda, de afro-americanos, como a Toni Morrison, com seu belíssimo “Amada”, uma das obras a lhe assegurar o Prêmio Nobel de Literatura, ou a obra da poeta Maya Angelou, “Eu sei porque o pássaro canta na gaiola”.

Mas aproveitei para ler também obras de escritores brasileiros de ascendência africana, como a Conceição Evaristo com seu “Becos da Memória” e o Itamar Vieira que, em “Torto Arado”, escreve sobre duas irmãs que, em meio a tradições como o jerê, vivem em condições de trabalho escravo em uma fazenda na Chapada Diamantina.

O destaque que dou nesta coluna para a literatura de matriz africana é por conta de uma certa biblioteca de uma instituição que deveria celebrar a riqueza e diversidade da produção cultural negra, mas preferiu expurgar primeiro retratos e depois livros. Um deles, um clássico de Machado de Assis”.

Justiça proíbe que Fundação Palmares se desfaça de acervo e estabelece multa de R$ 500 por item doado
O Globo 23/06
https://glo.bo/3w2cQkw

Uma liminar do juiz federal Erik Navarro Wolkart, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, publicada nesta quarta-feira, proíbe a exclusão de parte do acervo bibliográfico da Fundação Cultural Palmares. Como adiantou o colunista Lauro Jardim, a decisão, que atende a uma ação popular movida pelo advogado Paulo Henrique Lima, estabelece o pagamento de R$ 500 por cada item doado em descumprimento à decisão.

A liminar tem como réu o presidente da Palmares, Sergio Camargo, responsável pelo expurgo do material, e cita sua avaliação sobre o acervo, publicado no relatório que deu origem à retirada dos livros da autarquia.