Mais de 400 entidades, entre elas a Fepesp e sindicatos integrantes, assinam manifesto pedindo a rejeição do projeto de lei que libera a educação domiciliar bolsonarista. Veja aqui: https://bit.ly/3wEwvJB

POLÍTICA EDUCACIONAL

Homeschooling é um absurdo, afirma professor Celso Napolitano
Agência Sindical; 22/05
https://bit.ly/3LFoARJ

A Câmara dos Deputados deu um duro golpe na Educação brasileira. Isso porque na quarta (18), no período da tarde, foi votado o requerimento de urgência e, à noite, por 264 votos favoráveis e 144 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei 2.401/2019, que concede aos pais a possibilidade de educar os próprios filhos, sem a necessidade de escolas e instituições de ensino – o chamado homeschooling.

Para o presidente da Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp), Celso Napolitano, esse projeto é o absurdo dos absurdos. “Esse PL é patrocinado e defendido pelas pessoas e entidades obscuras, que não têm nenhum compromisso com a Educação”, afirma o dirigente.

Após o resultado na Câmara, a Fepesp, entidades sindicais, entidades patronais, associações e mais assinaram um Manifesto, em repúdio ao homeschooling. Segundo o Professor Celso, esse foi o primeiro passo de uma grande mobilização em defesa da Educação.

“Estamos nos juntando a todas essas entidades pra tentar salvar a Educação e a juventude no Senado. Pra que o projeto não passe na Casa, que tem sido a revisora mais sensata no Congresso. O Manifesto é a primeira ação de todas essas entidades. Queremos pressionar senadores e senadoras a se posicionar contra”, explica.

Presidente da Comissão de Educação do Senado diz que lutará contra homeschooling
CNN; 21/05
https://bit.ly/3Gpdr6F

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta sexta-feira (20), que “lutará” contra o projeto de lei que cria regras para a educação domiciliar, conhecida também como homeschooling.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19) e agora segue para análise do Senado.

Educação domiciliar: urgência do governo tem caráter eleitoral, afirma especialista
Brasil de Fato; 19/05
https://bit.ly/3ahsnYp

“Essa urgência tem caráter eleitoral. Foi uma promessa de campanha do presidente e de seus apoiadores. A urgência em relação a esse projeto está relacionada a isso e não com alguma justificativa para melhora da educação pública”, afirma Marcele Frossard, assessora de programas e políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato.

Se os pais vão ensinar em casa, mesmo que esses pais – como previsto no Projeto de Lei – tenham ensino superior ou tecnólogo isso não significa que eles têm domínio de conteúdos, metodologias e técnicas pedagógicas para abranger todos os anos escolares pelos quais essa criança tem que passar. “Dificilmente você tem um professor, inclusive na escola, que seja qualificado para dar aula do ensino infantil ao ensino médio na sua área de atuação.”

Unicef critica aprovação do homeschooling: crianças não são ‘objetos de propriedade dos pais’
G1o; 19/05
http://glo.bo/3lCl7sm

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nesta sexta-feira (20) uma nota em que critica a aprovação pela Câmara do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país. Segundo a organização, o modelo priva crianças e adolescentes do direito de aprender.

“Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”, diz trecho da nota.

Há uma série de medidas urgentes para a Educação. Nenhuma delas passa pelo homeschooling
Carta Capital; 19/05
https://bit.ly/3sPJrLo

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu e encaminhou para todos os deputados uma Nota Técnica que analisa através de diferentes aspectos as consequências da aprovação da educação domiciliar. Mais de 400 entidades que trabalham e lutam em prol da educação escolar pública de qualidade apresentaram um Manifesto contra os projetos de homeschooling que tramitam no Congresso, indicando uma massiva contrariedade à aprovação dessa modalidade de ensino.

Autorizar e regulamentar a educação domiciliar fere os direitos de crianças e adolescentes, aumentará a desigualdade e abre brechas legais para que não seja ofertada educação pública de qualidade.

Manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar
Fepesp; 19/05
https://bit.ly/3wEwvJB
https://forms.gle/xMSGdwDsFxpZmPK68

Mais de 400 entidades ligadas à Educação – incluindo a Fepesp e sindicatos integrantes – assinam amplo manifesto pela derrubada do projeto de lei anti-escola. Esse é o grande contingente de educadores e de brasileiros em defesa da democracia e da educação de qualidade e formadora da cidadania que tem a intenção de sensibilizar os senadores pela rejeição do projeto.

Diz o manifesto (trechos):

“É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas¨.

“Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.”

Leia o manifesto na íntegra aqui: https://bit.ly/3wwHFkE

TRABALHO

Participe da 12ª Semana do Trabalho da Escola DIEESE
Dieese; 23/05
https://bit.ly/3lCrDzi

A programação conta com duas atividades gratuitas e abertas ao público:

– 24/05, terça-feira – O mundo do trabalho e as plataformas digitais

– 26/05, quinta-feira – Experiências setoriais: Educação, Comércio e Setor Financeiro

Inscreva-se no site da Escola DIEESE para participar: E-mail: contatoescola@dieese.org.br | WhatsApp: (11) 98873-4071 | Telefones: (11) 3821 2193, 3821-2150 e 3821-2155.  Cerca de uma hora antes do início das atividades, o link da transmissão será encaminhado para os inscritos.

Durante a 12ª Semana do Trabalho, será lançada a edição 21 da Revista Ciências do Trabalho, da Escola DIEESE. A publicação traz seis dossiês e 16 diagnósticos que abordam o trabalho em plataformas digitais.

 SAÚDE

MG: com novas suspeitas de Covid, escolas particulares de BH suspendem algumas turmas de forma preventiva
G1; 19/05
http://glo.bo/3LFtC0i

Com registro de casos de Covid-19, algumas escolas particulares suspenderam turmas de forma preventiva. Das nove instituições consultadas pelo g1 Minas, na tarde desta quinta-feira (19), cinco tiveram ao menos uma classe suspensa nos últimos 15 dias.

Veja quais são as escolas: Colégio Sagrado Coração de Jesus, Colégio Arnaldo, Colégio Loyola, Colégio Batista, Colégio Santo Agostinho.

Subcomissão da covid-19 debate evasão escolar e garantia de acesso à educação
Agência Senado; 19/05
https://bit.ly/3lAsj8o

A Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCovid) se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, para dar seguimento aos debates que tratam da situação educacional desde que as infecções pelo vírus da covid-19 começaram no Brasil, em março de 2020.

Ao contrário do que se poderia pensar, a volta ao sistema presencial, inciada em 2022 na maior parte dos estabelecimentos, não tem sido tranquila. Traumatizados pelo longo período de escassas relações sociais genuínas, os adolescentes vêm apresentando um quadro de transtornos psíquicos no qual se destacam ansiedade, depressão, síndrome de pânico e auto-mutilação, conforme noticiado pela imprensa e apurado pela própria Agência Senado em reportagens especiais.

O projeto que Elon Musk quer implementar na Amazônia
Nexo; 20/05
https://bit.ly/3wI4kcG

Qualquer pessoa que tenha sido vítima de bullying quando criança entenderá os sentimentos de vergonha que este tipo de experiência pode trazer. E as consequências não param por aí.

A região Norte é a que, historicamente, tem menos acesso à internet e conta com uma qualidade de rede pior que o restante do país, de acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, ligado ao Ministério das Comunicações.

A reunião de Musk com Bolsonaro e Fábio Faria tem como objetivo traçar planos para que os satélites da Starlink consigam cobrir a região, possibilitando o acesso à rede em 19.000 escolas distantes dos centros urbanos e outros órgãos públicos nos locais nos quais a infraestrutura terrestre seria muito cara e/ou sujeita a outros fatores impeditivos.

“Elon Musk estará no Brasil para conectarmos as escolas rurais e protegermos a Amazônia utilizando a tecnologia da SpaceX/Starlink”, disse Faria em novembro de 2021, após ter tido uma reunião com o empresário nos EUA. A parceria deve funcionar com o governo comprando as antenas Starlink e pagando as mensalidades necessárias para a operação.

Preocupação ambiental – O anúncio da reunião de Bolsonaro com Musk despertou preocupações ambientais. O jornalista e pesquisador Maurício Ângelo, fundador do Observatório da Mineração, expressou no Twitter um temor de que Musk queira, em paralelo à Starlink, ampliar a exploração de níquel no país.

No início de maio, a montadora de carros Tesla fechou um acordo de fornecimento de níquel com a Vale que, apesar de privatizada, tem uma relação próxima com o Estado brasileiro, que é o detentor das riquezas do subsolo nacional, como prevê a Constituição. O contrato foi anunciado pela agência de notícias Bloomberg.

Acerto entre Musk e Bolsonaro é lesa-pátria, diz Jânio de Freitas
Jornal GGN; 22/05
https://bit.ly/3sRJuq8

Facilitada por ministro, reunião do presidente com bilionário próximo de Trump pode ser o início da perda da Amazônia

As Forças Armadas tem por propósito defender a segurança territorial brasileira, mas sua aproximação com o presidente Jair Bolsonaro tem gerado uma contradição notória em seus objetivos.

Como aponta o jornalista Jânio de Freitas em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro levou a aplicação da proposta do militar para a Amazônia a um nível “nunca imaginado”, ao mesmo tempo em que facilitou a exploração ilegal por contrabandistas, grileiros, fazendeiros e agroindustriais e desprezou a preservação da floresta e os povos tradicionais.

Intermediada pelo ministro Fábio Faria, a recente reunião do presidente com o bilionário sul-africano Elon Musk – que também é conhecido por sua proximidade com Donald Trump, principal aliado de Bolsonaro nos EUA – pode ser o que faltava para que o país comece a perder a Amazônia.

Bolsonaro anunciou uma série de acordos fechados de boca com empresas de Musk, no que Freitas aponta como um “tratado lesa-pátria”.

Brasil devastou quase 90% da mata atlântica e 20% da Amazônia depois da Independência
Ilustríssima, FSP; 22/05
https://bit.ly/3wBuWfa

A preocupação com o desmatamento é tão antiga quanto a Independência, mas José Bonifácio foi derrotado por oligarquias escravistas em suas tentativas de disciplinar a exploração e a derrubada de florestas. Dois séculos depois, o Brasil de Bolsonaro retrocede à versão mais primitiva do mito do berço esplêndido e trata o ambiente, na contramão da emergência climática, como se fosse fonte inesgotável de riquezas para pilhar.

A destruição da Amazônia se tornou tema mundial em 1988, no governo de José Sarney (PMDB, 1985-1990), poucos anos após o fim da ditadura que cortou a região Norte com a rodovia Transamazônica. Queimadas se multiplicavam nos sensores de satélites, chamando a atenção da opinião pública mundial para a frente de ocupação predatória que resultaria na morte do líder seringueiro Chico Mendes.

Demorou uma década para a diplomacia e a Presidência da República se darem conta da oportunidade do país valorizar seu patrimônio florestal ímpar como capital político (soft power). E, também, para auferir créditos de carbono e pagamentos por serviço ambiental de matas que absorviam gases do efeito estufa da atmosfera.

O governo de Dilma Rousseff (PT) assumiu compromissos voluntários relativamente ambiciosos de diminuição de emissões de carbono para o Acordo de Paris (2015). O Brasil se prontificou a reduzir em 43%, até 2030, o lançamento de gases-estufa gerados, principalmente, pelo desmatamento.

Apesar de pequenos repiques nas cifras de devastação amazônica de 2013 a 2015, a média anual nesse triênio ainda estava em 5.700 km2. À luz da experiência na década anterior, não parecia assim tão difícil cumprir a meta assumida.

Tudo mudou após o impeachment da presidente, em 2016, que contou com amplo apoio da bancada ruralista no Congresso. Já naquele ano o desmate subiu para 7.893 km2 na Amazônia —e não parou mais.