Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 06 de dezembro de 2021

21 de outubro de 2021

21/10 – a Tribuna Livre da Metodista para pagamento dos credores, escolas municipais aos pedaços em S. Paulo, STF derruba justiça paga da reforma trabalhista, e mais: um memorial para as vítimas da covid

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Escola, espaço de liberdade: o plano de ações da Fepesp para os próximos quatro anos, deliberado no nosso 10º Congresso, está aqui: https://bit.ly/3moTWBo

 

 

Problemas estruturais em escolas municipais de SP impedem retorno de alunos
Agora; 20/10
https://bit.ly/3aXWMYJ

Apesar da volta dos alunos para as aulas 100% presenciais estarem previstas para a segunda-feira (25), muitos estudantes da rede municipal não farão parte desse retorno por serem alunos de escolas que estão fechadas por problemas estruturais, algumas delas há mais de um ano.

“O que falta é capacidade de gestão, capacidade organizacional, não é a capacidade de um indivíduo especificamente, é a incapacidade da instituição de funcionar melhor. O que eu vejo é uma questão muito maior do que um problema por exemplo de omissão do gestor. Não é uma questão apenas pessoal, é uma questão estrutural. O que que solucionaria isso a médio e longo prazo? Um investimento em melhoria de gestão, de sistemas das prefeituras”, diz Gustavo Fernandes, professor de finanças públicas e administração da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

 

Prefeitura de SP não conseguiu avaliar perda de aprendizado dos alunos na pandemia
Folha de S. Paulo; 20/10
https://bit.ly/2ZbJaGQ

A Prefeitura de São Paulo ainda não conseguiu diagnosticar o prejuízo causado no aprendizado dos alunos da rede municipal pelo fechamento das escolas durante a pandemia de Covid.

Uma auditoria feita pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) constatou que o município ainda não fez nenhuma ação eficiente que permitisse entender o tamanho do problema e ajudasse a planejar uma maneira de recuperar o tempo perdido.

Uma avaliação em larga escala chegou a ser aplicada no fim do ano passado com esse objetivo, mas segundo o órgão, ela não produziu resultados suficientes para ajudar na tarefa.

 

Jundiaí: Procon orienta sobre matrículas e cuidados ao contratar escola particular
Tribuna de Jundiaí; 19/10
https://bit.ly/3E38dLa

Um alerta para os estudantes e responsáveis foi feito pelo Procon Jundiaí sobre alguns cuidados necessários na hora de fazer a matrícula e contratar os serviços de escolas particulares. “A matrícula é apenas o ponto de partida. É preciso se atentar sobre todo e qualquer custo que pode recair na contratação da instituição de ensino”, observa a chefe do Procon Jundiaí, Gabriela Glinternik.

A Lei que regula a mensalidade escolar é a Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999, mas as regras do Código de Defesa do Consumidor também devem ser observadas.

 

 

POLÍTICA EDUCACIONAL

Setor de educação investe no presencial para retomada pós-vacina
Exame; 19/10
https://bit.ly/3vvbccc

No rol das empresas com expansão nas receitas no meio da pandemia estão nomes que aproveitaram as incertezas sobre o setor para ir às compras. Um exemplo disso veio da Anima Educação, dona de redes educacionais tradicionais nas regiões Sul e Sudeste, como ­UniSociesc e São Judas Tadeu.

Em novembro de 2020, a Ânima comprou a Laureate (das faculdades Anhembi Morumbi e FMU) por 4,4 bilhões de reais. Foi um caminho seguido também pela Yduqs (dona do Ibmec, parceiro técnico de MELHORES E MAIORES). Em abril de 2020, a rede comprou do braço brasileiro do gigante educacional Adtalem, dos Estados Unidos, por 2,2 bilhões de reais.

Daqui para a frente, o setor deve voltar a investir no ensino presencial com o avanço da vacinação. A expectativa é de volta também dos bons resultados.


5ª Conferência Fapesp debate o uso de dados para a melhoria da educação
Fapesp; 19/10
https://bit.ly/3pnLPrL

A 5ª Conferência FAPESP 60 anos terá como tema “O uso de evidências e dados para a melhoria da educação nacional”. No encontro, que será realizado nesta quarta-feira (20), às 10 horas, especialistas debaterão estratégias que permitam conectar as atividades nas escolas e o planejamento das secretarias estaduais e municipais de educação com os dados e o conhecimento científico acumulado. “O foco será, principalmente, a educação básica”, sublinha o presidente da FAPESP, Marco Antonio Zago.

A conferência será transmitida pelo canal da Agência FAPESP no YouTube, aqui.

 

As mudanças e os impactos do Novo Ensino Médio estão no podcast do SinproSP. Ouça aqui:
https://open.spotify.com/episode/4RK6ePXi71YEvp7Nnaf5yF?si=JscZ4DSaQ1WPF3YZFbnaYA

 

TRABALHO

STF defende acesso gratuito à Justiça do Trabalho e derruba dois artigos da ‘reforma’ trabalhista de 2017
Rede Brasil Atual; 20/10
https://bit.ly/3lZDUPf

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Com diferenças entre os ministros, foram seis votos contra os artigos 790-B e 791-A da lei (sobre pagamento de honorários). Desse modo, foi formada maioria contra o relator, Luís Roberto Barroso.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi a primeira a questionar pontos daquela “reforma” na CLT. A rigor, nenhum dos ministros considerou os artigos constitucionais, mas eles divergiram no entendimento sobre sua aplicação.

Agora derrubado pelo STF, o artigo 790 determinava que honorários periciais de processo na Justiça do Trabalho deveriam ser custeados pela parte sucumbente (perdedora), mesmo sendo beneficiária da Justiça gratuita. E o 791 trata dos chamados honorários de sucumbência aos advogados. Por fim, o artigo 844 fala de pagamento de custas em caso de ausência da parte na audiência.

 

O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

EaD Udemy mira avaliação de quase US$4 bi em IPO nos EUA
Rede Brasil Atual; 20/10
https://bit.ly/3pD2YOD

A Udemy, que cresceu rápido nos últimos 18 meses com o aumento da demanda por aprendizado online durante a pandemia, definiu nesta quarta-feira (20) os termos de sua oferta inicial de ações (IPO), visando uma avaliação de até 4 bilhões de dólares. A empresa, que oferece mais de 183.000 cursos em 75 idiomas em mais de 180 países, no início deste ano lançou uma assinatura direta ao consumidor que ainda está em modo de teste beta.

 

CORONAVÍRUS

Relatório final da CPI da Covid sugere indiciamento de Bolsonaro, três filhos e mais 62 pessoas; leia a íntegra
Estadão; 20/10
https://bit.ly/3jopQ0e

O parecer final do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentado nesta quarta-feira, 20, sugere 68 indiciamentos, incluindo do presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos, e duas empresas – a Precisa Medicamentos, que tentou importar a vacina Covaxin, e a VTCLog, responsável pela logística do Ministério da Saúde. Após acordo entre os senadores do chamado “G7”, grupo majoritário da comissão, o relatório não acusará o presidente por homicídio qualificado nem por genocídio contra as populações indígenas.

Além de Bolsonaro e seus três filhos, foram indiciadas outras 62 pessoas e 2 empresas. São acusados políticos, empresários e médicos. O relatório imputa crimes aos ministros Walter Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (CGU), ao líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), aos deputados e aliados do presidente, Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

 

 

 

 

Vítimas da covid: ‘Merecíamos pedido de desculpas. Falamos de vidas e nossa dor não é mimimi’
Rede Brasil Atual; 19/10

https://bit.ly/3plGmSj

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou a criação de um memorial em Brasília em tributo às vítimas do vírus no país. “É um memorial para que nunca esqueçamos. Um memorial que deveria ser responsabilidade do próprio Poder Executivo, mas é o mínimo para ser feito para lembrar. A vida cotidiana também é feita de símbolos”, disse Randolfe (18). A afirmação foi feita ao final da sessão do dia, marcada pelo tom de emoção, indignação e consternação durante depoimentos de vítimas da covid e pessoas que perderam familiares durante a pandemia.

Face e história das vítimas da covid – Uma das últimas vítimas da covid a dar seu testemunho no dia foi o taxista Marcio Antônio do Nascimento da Silva. Em abril de 2020, ele andava pela orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, quando viu uma homenagem às vítimas, com cruzes na areia. Na ocasião, bolsonaristas estava derrubando as cruzes e depredando a homenagem. Marcio Antonio então foi flagrado recolocando as cruzes emocionado, enquanto era agredido verbalmente pelos apoiadores do presidente.

“Naquele dia, eles começaram a me agredir não pelas palavras, porque me chamaram de comunista, petista”, disse. Na verdade, a razão da atitude de Marcio Antônio não foi política. O taxista havia perdido recentemente sua irmã e seu filho Hugo, de 25 anos, para o vírus. “Nós merecíamos um pedido de desculpas da maior autoridade do país. Não é questão política, se é de um partido ou de outro, pois estamos falando de vidas. A nossa dor não é “mimimi”, nós não somos palhaços. É real”, disse à CPI.

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