ENSINO SUPERIOR

Luta no STF busca reajuste para 160 mil professores  - Grandes grupos privados, e multinacionais, reverteram no Supremo Tribunal Federal sentença do TRT de SP – 2ª Região. Com isso, 160 mil professores da rede privada ficam sem o reajuste de 10,78% obtido do Tribunal de SP, em julgamento no dia 26 de outubro.

A suspensão do reajuste, que congela a renda dos profissionais, impede também sua aplicação no 13º salário, alerta a Federação da categoria, Fepesp-SP.

O radicalismo dos grupos segue orientação do sindicato patronal do setor, que durante sete meses boicotou as negociações coletivas, recusando, inclusive propostas da Federação da categoria de se recorrer à arbitragem. O recurso ao Supremo também não é usual, pois a instância adequada seria o Tribunal Superior do Trabalho.

A Agência Sindical ouviu Celso Napolitano, professor na FGV e presidente da Fepesp. Trechos principais:

LIMINAR – “A decisão de Luiz Fux é liminar, monocrática. Entraremos com recurso, buscando manter os termos do julgamento do dissídio de greve do Ensino Superior pelo Tribunal Regional do Trabalho, em 26 de outubro”.

EFEITOS – “Houve suspensão temporária do reajuste dos professores, mas não foram anulados os direitos reafirmados pelo TRT-SP”.

RECESSO – “Após recesso do final de ano, a categoria volta a se mobilizar. As universidades já foram alertadas a não mexer em nossos direitos”.

NÚMEROS – “A aplicação dos 10,78% foi seguida por cerca de 20% das escolas, inclusive Mackenzie, PUC e Faap, entre outras também tradicionais. Mas o sindicato patronal pressiona contra”.

CONVENÇÃO – “No julgamento do dissídio de greve, a Justiça estendeu por quatro anos as cláusulas sociais da Convenção, como também o pagamento da PLR.

CONFEDERAÇÃO – “A Contee protocolou no STF pedido de ingresso como amicus curiae no processo aberto pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de SP contra a Fepesp e os 25 Sindicatos filiados”.

DATA-BASE – “Os professores do ensino superior privado, além de parte dos trabalhadores auxiliares nas faculdades, têm data-se em março. O tempo todo, a Fepesp propôs alternativas. Mas o patronato permaneceu inflexível”.

ESFORÇO – “Fizemos todo o esforço. Mas, ante o impasse criado pelo patronato, realizamos assembleias, que decretaram greve. Deixamos, ainda, prazo de 20 dias antes de iniciar o movimento. Queríamos uma solução”.

ANO QUE VEM – “Em janeiro começaremos a campanha salarial. Queremos realizar a campanha com a questão deste ano já resolvida. A Federação e os Sindicatos, pois fomos citados na peça do patronato, vão ingressar com ações contra a liminar”.

BÁSICO – “No ensino básico, a questão salarial e da Convenção está resolvida. É da área dos conglomerados educacionais que vem o radicalismo até a contra propostas de mediação e arbitragem, como chegamos a fazer”.  Agência Sindical 17/12 https://bit.ly/3YwQnLM

TRANSIÇÃO

Camilo deve assumir o MEC; Izolda perde força: como será o governo Lula na Educação? - A semana começou com uma mulher favorita ao cargo de ministra da Educação, algo inédito no Brasil, e terminou com seu antigo chefe quase dono do posto. Entristece ver a política, mais que o machismo neste caso, tirar o lugar de uma mulher competente. Mas Lula não vai ficar livre das corretas cobranças sobre gênero se anunciar mesmo Camilo Santana (PT) em vez de Izolda Cela no Ministério da Educação (MEC).

Mas o desafio é enorme em um País que já aviltava suas crianças e ficou anos sob Bolsonaro e pandemia. Tem o Enem para ser repensado, programas destruídos, universidades ávidas por recursos. É compreensível que o petista Camilo seja preferido, é o jogo político, Izolda está sem partido depois de uma vida no PDT. Mas o novo ministro precisa ser rápido em reconstruir o MEC, com o ano letivo batendo à porta. A decisão de Lula já passou da hora; o escolhido precisa esquecer a política e se voltar logo para a educação. UOL 18/12 https://bit.ly/3FBL8Sd

87 melhores escolas do país: por que Lula insiste no Ceará na chefia do MEC - A indefinição entre os nomes de Camilo Santana ou Izolda Cela para o comando do MEC (Ministério da Educação) é apenas um pano de fundo de uma escolha já feita: o Ceará será modelo educacional pelo país no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Camilo recebeu o convite de Lula, mas indicou Izolda —que foi vice dele no governo estadual. O PT nacional, no entanto, pressiona para que o escolhido seja ligado ao partido. A escolha do Ceará tem a ver com os bons resultados do estado na educação básica, como a melhor nota do Ideb 2021. Em 2019, 77 escolas públicas do Ceará ficaram entre as mais bem ranqueadas do país em uma lista com cem unidades; em 2022 o número saltou para 87.  UOL 17/12 https://bit.ly/3BKAGqx

A luta de gigantes pelo comando do Ministério da Educação no governo Lula - O comando do Ministério da Educação na gestão de Lula virou uma briga de gigantes na futura base governista. Janja, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes defendem Gabriel Chalita — o aliado que ajudou a aproximar Alckmin e Lula durante jantares em São Paulo —, mas Aloizio Mercadante, poderoso mandatário petista nestes dias, e todo o PT querem um nome do partido no cargo. Radar, por Robson Bonin, em Veja 16/12 https://bit.ly/3VhwNAs

TRABALHO

Cásper Líbero demite professores, fecha mestrado e revolta alunos – "No plano mais geral, as demissões no ensino superior são consequência das mudanças estruturais no setor, que têm a ver com o uso intensivo da tecnologia e mudanças na legislação", diz Sílvia Barbara, diretora do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP). "Aulas presenciais são substituídas por EaD, a carga horária diminui e as salas passam a ter até 200 alunos", afirma. UOL 19/12 https://bit.ly/3G2kovv

 Avanço do ensino integral em SP empurra alunos ao noturno para poder trabalhar – A gestão tucana apostou na expansão acelerada do PEI (Programa de Ensino Integral) para tentar solucionar a baixa qualidade da educação paulista. Em 2018, 364 escolas estaduais ofertavam a jornada estendida (cerca de 6% do total). Para o próximo ano, serão 2.311 com o modelo, alcançando 45% de toda a rede.

A expansão é há anos uma das principais metas do país na área da educação, já que experiências internacionais e locais demonstraram uma série de benefícios em manter os estudantes por mais tempo em sala de aula. Especialistas, no entanto, afirmam que a implementação precisa ser feita de forma cuidadosa para que o modelo não acabe excluindo justamente os alunos mais vulneráveis. Folha de S. Paulo 17/12  https://bit.ly/3YBWVsD

‘A dupla Haddad-Mercadante e o Fies’: artigo, por Elio Gaspari
Folha de São Paulo, 18/12
https://bit.ly/3HVt882

O crédito para estudantes fez fortunas e calotes

A década de governos petistas produziu políticas públicas exemplares e desastres. Na educação, conseguiu as duas coisas. No primeiro mandato de Lula, o ministro Tarso Genro, com a colaboração de Fernando Haddad, fez o ProUni.

Parecia mágica. As faculdades privadas recebiam isenções tributárias e argumentavam que ofereciam bolsas de estudo em contrapartida. Era meia verdade, pois essas bolsas (quando existiam) eram distribuídas para amigos ou amigos dos amigos. O ProUni vinculou as bolsas à renda familiar do estudante e ao seu desempenho no Enem. Sem qualquer despesa, abriram-se as portas do ensino superior privado para jovens do andar de baixo.

Ia tudo bem, quando o ministro da Educação Fernando Haddad (2005-2012) resolveu ressuscitar um programa de crédito público para estudantes de faculdades privadas, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, Fies.

Aos poucos as regras do crédito foram mudadas. Não havia exigência de desempenho e afrouxaram-se as regras da fiança. O resultado foi uma explosão de bolsistas do Fies. Em 2012, Haddad, futuro ministro da Fazenda, foi substituído no MEC por Aloizio Mercadante, futuro presidente do BNDES. Em dois anos os bolsistas passaram de 224,8 mil para 1,14 milhão em 2014, uma expansão de mais de 400%.

Conglomerados privados do setor educacional prosperaram. A Kroton, com 130 unidades em 19 estados e mais de 1 milhão de alunos, lucrou R$ 517 milhões em 2013, 155% a mais que no ano anterior. Seu valor na Bolsa chegou a R$ 25 bilhões, tornando-a a maior do mundo no setor.

Em dezembro de 2014, Haddad, então na Prefeitura de São Paulo, dizia: "O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de educação do mundo é brasileiro." Pudera, naquele ano, o Fies rendera-lhe R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.

Três meses antes o banco Morgan Stanley havia avisado que a inadimplência poderia levar a uma implosão do Fies.

Não deu outra. De um lado, o governo viu-se obrigado a fechar a porta do cofre e, de outro, as astúcias do sucesso foram expostas. Em fevereiro de 2015, os repórteres José Roberto de Toledo, Paulo Saldaña e Rodrigo Burgarelli mastigaram o Fies.

Entre 2010 e 2014 o custo do programa passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões em valores corrigidos. As faculdades privadas estimulavam os alunos a solicitar o financiamento, transferindo para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Mais: se um estudante comprava a matrícula no balcão, às vezes tinha desconto. Para o plantel da Viúva, tarifa cheia. Pior: entre 2012 e 2013 a taxa de evasão das faculdades privadas era de 28% e entre os bolsistas chegava a 88%.

Em 2015, a presidente Dilma Rousseff admitiu que o governo errou ao passar para as faculdades privadas o controle do acesso ao Fies. O novo ministro da Educação, Cid Gomes, pôs alguma ordem na maluquice e passou a exigir uma nota mínima de 450 pontos no Enem. Também não podia receber financiamento quem tirasse zero na redação. O mundo veio abaixo. Exigir desempenho seria "limpeza étnica" e outro magano da guilda das faculdades prenunciou uma "catástrofe" pois o ministro não era "do ramo" e levara o governo a fazer "uma cagada".

Antes dos anos de Haddad e Mercadante no MEC, o financiamento público dos estudantes ia mal das pernas. Depois, ficou sem elas. O mercado acomodou-se, criando sistemas próprios, sempre com fiador.

O financiamento público tenta se reerguer. Em janeiro passado, o governo de Bolsonaro, acompanhando uma promessa de Lula, concedeu uma anistia de até 92% do valor devido por estudantes financiados até o final de 2017. Cerca de 1 milhão de jovens tinham atrasos superiores a 90 dias no Fies. O espeto pode chegar a R$ 6,6 bilhões.