Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 13 de agosto de 2022

19 de novembro de 2019

19/11 – ‘Pacote verde amarelo’ limita MPT, Anhanguera condenada por propaganda enganosa, mais brasileiros nas universidades dos EUA, e mais.

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Medida provisória do governo que veio embrulhada com o nome de ‘pacote verde amarelo’ não resolve o problema estrutural do desemprego. Compartilhe: https://youtu.be/0F7–wjNVoQ.

 

 


MP 905 altera CLT e reduz poder do Ministério Público do Trabalho
Valor Econômico; 19/11
http://bit.ly/2Qvsfsb  

A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Contrário às alterações, o Ministério Público do Trabalho emitiu a Nota Técnica nº 1. No documento, assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e outros procuradores, o órgão afirma que não é possível disciplinar por medida provisória os prazos e valores dos TACs.

 


Congresso de Educadores condena MP 905
Fepesp; 18/11
http://bit.ly/2O47dzz

Congresso de educadores em Bueno Aires condena ‘pacote verde amarelo’ em suas resoluções finais. Reunidos no 11º congresso de trabalhadores em educação e cultura na América Latina, educadores da Argentina, Brasil, Uruguai, Panamá, Costa Rica, Honduras, Guatemala, Chile, Paraguai e Peru assinaram nota condenando a precarização do trabalho que será provocada pela medida provisória 905/19 do governo Bolsonaro – o pacote ‘verde amarelo’, que retira direitos ao primeiro emprego de jovens e financia subsidio a empregadores com imposto sobre salário desemprego. O congresso, realizado entre 14 e 15 de novembro, teve como tema a discussão dos efeitos de políticas neoliberais sobre a Educação e os trabalhadores em geral. A Fepesp também estava lá, representada pela professora Vera Gorron, do Sinpro Unicidades (Leme).

 

Artigo | Carteira verde e amarela’ e ovos quebrados
Folha de S. Paulo; 18/11
http://bit.ly/341OsCh

Por Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Douglas Almeida de Moraes: Passados dois anos de vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), os frutos prometidos à altura ainda não foram alcançados: não tivemos recuperação dos empregos (seguimos na casa dos treze milhões de desempregados e houve aumento sensível do trabalho informal e dos contratos precários, como no caso dos trabalhadores intermitentes), não houve segurança jurídica (apenas no STF foram mais de vinte ações diretas de inconstitucionalidade a respeito das “novidades”) e a queda vertiginosa de ações trabalhistas talvez se deva à violação da garantia constitucional de acesso à justiça (o que o STF também dirá, na ADI 5766). Agora, realizando uma promessa de campanha, o governo traz ao mundo o “contrato de trabalho verde e amarelo”, por força da MP 905, do último dia 11 de novembro. E, com ele, traz uma série de outras profundas alterações na legislação trabalhista em vigor.

 

Artigo | Objetivo das PECs 186 e 187 é a ruptura do Estado Social
Contee; 18/11
http://bit.ly/3420YBI

Por José Geraldo de Santana Oliveira: As PECs 186 e 187, somadas às ECs 95/2016 e 103/2019 e mais leis e medidas provisórias que deformaram a legislação trabalhista, constituem-se na total e impiedosa ruptura do Estado Democrático, implantado pela CF 1988, substituindo-o pelo estado de negação e de mal-estar social e coroando o momento satânico vivido pelo Brasil, parafraseando o escritor húngaro Karl Polanyi, no livro “A Grande Transformação”, escrito e publicado no início da década de 1940.

 


SinprOsasco: convocação para assembleia no dia 30/11
Sinprosasco; 18/11
http://bit.ly/333OOXE

Professores, atenção. Vocês estão convocados para uma nova assembleia no sindicato no dia 30 de novembro (sábado) às 9h. Assuntos de interesse da categoria.

 

SinproSP: assembleia em 25/11 para docentes do Oswaldo Cruz
SinproSP; 18/11
http://bit.ly/2XCCXyV  

O SinproSP convoca todas as professoras e professores do Colégio e das Faculdades Oswaldo Cruz para uma assembleia na próxima segunda-feira,  25 de novembro, às 17h30(dezessete horas e trinta minutos), na sala da Associação dos Professores das Faculdades Oswaldo Cruz – APROFOC, localizada na rua Brigadeiro Galvão nº540. Na pauta do dia está a análise e deliberação da decisão do judiciário de não aprovar a proposta dos Mantenedores, aprovada em assembleia no dia 1º de outubro, para a quitação dos débitos referentes aos processos impetrados pelo SinproSP.

 

 



Justiça condena Anhanguera por propaganda enganosa
Fepesp; 18/11
http://bit.ly/33Z6FjW

A Justiça Federal de São Paulo condenou a Anhanguera Educacional, do grupo Kroton Educacional, a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos causados por propaganda enganosa. A decisão foi tomada em uma ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2009. A Procuradoria acusa a Anhanguera de induzir deliberadamente os consumidores ao erro por veicular informações que associavam o nome da instituição a serviços de educação superior que eram, na verdade, mantidos por outras entidades de ensino.

 

Número de alunos brasileiros em universidades dos EUA sobe 9,8%
Estadão ; 19/11
http://bit.ly/37ljpTS

O número de estudantes brasileiros em universidades dos Estados Unidos aumentou 9,8% no último ano, chegando a 16.059 no período letivo de 2018/19. A alta é a segunda maior entre os estudantes estrangeiros, ficando atrás apenas da de Bangladesh, de acordo com o relatório Open Doors, da rede Education USA, afiliada ao Departamento de Estado americano, lançado na segunda-feira, 18.

 

Artigo | Meritocracia não existe
Folha de S. Paulo; 18/11
http://bit.ly/331qsOi

Por Thiago Amparo: Como devemos ler o dado, publicado na última quarta-feira (13), de que pretos e pardos são hoje maioria no ensino público superior? Conquista histórica dos movimentos negros no Brasil, este dado é motivo de celebração, mas não de aquietação. Menor mobilidade social de não brancos comparada a de brancos ainda persiste, como mostram os dados do GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

 

 



Por que você deve parar de acreditar que ‘não nasceu pra matemática’
G1; 18/11
https://glo.bo/2pye0If

Cientistas apontam que crença em um ‘cérebro matemático inato’ é falsa e desestimula estudantes que poderiam ter êxito na disciplina; pesquisadora de Stanford ensina formas de tornar aprendizado mais fácil e criativo. Em 2007, um estudo feito nos EUA com 373 alunos (de ambos os sexos e diversas etnias) da 7ª série apontou que os estudantes que acreditavam que “ter uma certa quantidade de inteligência, sem poder mudar nada a respeito disso” não se destacavam em matemática, ao contrário dos estudantes que entendiam que sua própria inteligência era maleável.

 

Para generais, Weintraub é o ministro da ‘falta de educação’
Estadão; 18/11
http://bit.ly/35hiB0x

No dia da República, o ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, resolveu achincalhar o marechal Deodoro da Fonseca, chamando-o de traidor, e escolheu a data cívica para comparar o oficial ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Lava Jato. Dado o ódio que dedica ao ex-presidente, podemos imaginar o tamanho da ofensa que o ministro queria dirigir ao marechal que proclamou a República há 130 anos.

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