19 de março de 2021
19/03 – os feriados anti-covid na capital, a morte da auxiliar em escola particular de Campinas, os prefeitos que pedem lockdown no ABC, e mais: os marcos legais da Educação desde a constituição de 1824
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Prefeitura de São Paulo antecipa feriados para evitar circulação de pessoas e confirma o que sempre defendemos: a paralisação de aulas presenciais é necessária para evitar circulação, aglomeração e contaminação. Mas esperar uma semana inteira para isso? E até lá, como evitar a covid?
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CORONAVÍRUS Prefeitura de SP antecipa 5 feriados para conter avanço da Covid; veja como fica o calendário A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (18) a antecipação de cinco feriados municipais e uma mudança no horário do rodízio para tentar aumentar o isolamento social e conter o avanço de casos de Covid-19 na cidade. A nova regra do rodízio, que passará a valer das 20h às 5h, entra em vigor na segunda-feira (22). Foram antecipados dois feriados de 2021 (Corpus Christi; de junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro) e três feriados de 2022 (aniversário de São Paulo, de janeiro; Corpus Christi, de junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro). Veja, abaixo, as datas:
A medida visa reduzir a circulação de pessoas nas ruas e mira setores da indústria e empresas que ainda seguem funcionando durante a fase emergencial, em vigor em todo o estado desde a última segunda-feira (15).
Datafolha: 71% apoiam restrição de comércio e serviços contra Covid-19 Enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia da Covid-19, com mais de 2.000 mortos por dia, cresce o apoio da população a restrições dos setores de comércio e serviços para conter o avanço do vírus que já matou 285 mil brasileiros até a noite desta quarta-feira (17). É o que mostra pesquisa Datafolha feita na segunda (15) e terça-feira (16) com 2.023 pessoas. Todas foram abordadas pelo telefone, em razão da pandemia. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa Datafolha mostra que a defesa de manter a população em casa para conter o avanço da doença é maior entre mulheres (65%) do que entre homens (54%), mas não varia além da margem de erro de acordo com a escolaridade, renda ou idade.
São Vicente: decreto suspende aulas presenciais nas escolas particulares As escolas particulares de São Vicente, no litoral de São Paulo, não estão mais autorizadas a retomar as aulas presenciais a partir desta quarta-feira (17). Um novo decreto municipal foi publicado e as unidades têm três dias para se adequarem à suspensão do funcionamento presencial. De acordo com o Decreto nº 5489-A, foi revogada a autorização do decreto anterior, que permitia o retorno das aulas presenciais em escolas particulares de educação infantil, fundamental, médio e educação profissionalizante, respeitando a proporção de 35% da capacidade total.
Prefeitos de sete cidades do Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo, enviaram pedido ao governador João Doria (PSDB) para que seja adotado um lockdown em toda a região como medida para conter a disseminação do novo coronavírus. Prefeitos de outras doze cidades do Alto Tietê também pediram medidas mais restritivas do que as implementadas atualmente.
A auxiliar de classe Mileide Pauline dos Santos, de 25 anos (foto), morreu na noite de quarta-feira (17) após uma parada cardíaca, segundo o colégio particular de Campinas (SP) onde ela trabalhava. A jovem estava internada com Covid-19 desde 7 de março em Campo Limpo Paulista (SP). Segundo a escola Notre Dame, Mileide atuava na unidade desde o início de 2020 e, no dia 1º de março, relatou sintomas na Sala de Atendimento à Saúde. Ela foi orientada a se afastar do trabalho e buscar atendimento médico.
Santa Catarina: escola esconde 20 crianças no banheiro para escapar de fiscalização Uma escola particular de ensino infantil de Florianópolis (SC) foi interditada após esconder 20 crianças dentro de um banheiro durante inspeção da Vigilância em Saúde na tarde de ontem. Os funcionários do local tomaram a iniciativa tentando omitir o funcionamento da instituição, em descumprimento ao decreto conjunto assinado por prefeitos da Grande Florianópolis, que suspendeu aulas presenciais entre os dias 16 e 23 de março.
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POLÍTICA EDUCACIONAL
Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade
Folha de S. Paulo; 18/03
http://bit.ly/3r2BwXw
O Ministério da Educação vai lançar um programa com foco nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) que prevê bonificação a escolas carentes que melhorem resultados de abandono, aprendizado e desigualdade.
O projeto inclui, segundo informações obtidas pela Folha, apoio técnico e financeiro, bonificação às unidades por resultados a partir do ano que vem e valorização por redução de desigualdades. Ainda haverá o fomento a 54 escolas com práticas de inovação. O lançamento está previsto para ocorrer até abril.
| Se sair do papel, será a primeira política de fato estruturada para a educação básica, com preocupação na equidade, do governo Jair Bolsonaro (sem partido) após mais de dois anos de gestão.
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Corte de R$ 1,17 bi pode inviabilizar universidades federais, alertam reitores
Folha de S. Paulo; 18/03
http://bit.ly/2NvAC84
Com a proposta de redução de R$ 1,17 bilhão no orçamento de custeio, reitores alertam que as universidades federais do país podem ter de reduzir atividades de ensino, pesquisa e até mesmo ações de enfrentamento à pandemia em 2021.
No ano passado, as instituições tiveram orçamento de R$ 5,54 bilhões para as despesas discricionárias (como pagamento de energia, água, serviços terceirizados e programas de assistência estudantil). A proposta orçamentária que tramita atualmente no Congresso para 2021 é de R$ 4,36 bilhões.
| O orçamento deveria ter sido votado até o fim de dezembro, mas foi adiado. A expectativa é que seja aprovado até o fim de março. Os reitores tentam articular com parlamentares para reverter o corte no Congresso.
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SINDICATO
Bauru: Sinpro lança carteirinha virtual no celular
SinproBau; 18/03
http://bit.ly/3lvrNI0
“A tecnologia evoluiu, e nós também! Por isso criamos a nossa CARTEIRINHA VIRTUAL, um app que traz inúmeros benefícios de nossos convênios!
Rápido e prático, você pode usar sem medo de esquecer aquele cartão em outra carteira, ou no bolso de um casaco! Acesse agora a Google Store (Android) e baixe gratuitamente! (*em breve na App Store)”.
O direito à educação no Brasil
CPTE; 17/03
http://bit.ly/3s3fdlP
Acesso ao ensino aparece na legislação nacional desde a primeira Constituição do país. História tem sido marcada por avanços graduais e retrocessos abruptos até os anos recentes
A questão do direito à educação no Brasil está presente nos marcos legais desde a formação do Estado nacional independente. As discussões sobre o tema foram permeadas ao longo dos anos por dois aspectos de grande importância: quem é o cidadão sujeito do direito e qual o papel do Estado para a garantia da oferta educacional.
Uma análise geral apenas sobre as principais legislações (Constituições e leis federais) já se mostra suficiente para revelar o quanto nossa história é marcada por avanços graduais e retrocessos abruptos decorrentes de mudanças na conjuntura política.
A Constituição de 1988 é um marco, isso é inegável. Mas a análise retrospectiva revela que temos muito ainda a fazer no que diz respeito aos termos da lei se quisermos de fato garantir o direito à educação numa perspectiva democrática e de equidade.
Veja, aqui, a linha do tempo com a evolução dos marcos legais da Educação no Brasil, desde a Constituição de 1824.
guia de direitos
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