Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2022

15 de abril de 2020

15/04 – MP 905, desalento no pacote verde amarelo, isolamento até 2022, PGR versus Weintraub, zoológicos online na sua aula – e mais

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VERDE AMARELO, O PACOTE DO DESALENTO
Além do seu estardalhaço publicitário, a medida provisória do governo que veio embrulhada com o nome de ‘pacote verde amarelo’ – a MP 905 – não resolve o problema estrutural do desemprego. Juristas apontam inconstitucionalidades, analistas conclui que o pacote tira do empregado – e também do desempregado, que vai pagar imposto no seu seguro-desemprego – para dar aos empregadores. Neste vídeo de alerta, produzido quando a MP foi apresentada, em novembro de 2019, Celso Napolitano, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, discute os principais pontos do pacote, aponta detalhes analisados por especialistas e convida ao debate.
Assista agora aqui:   https://bit.ly/2K6LWCn

 
Câmara aprova MP 905; vai ao Senado, depois à sanção
DIAP; 15/04
https://bit.ly/2xudcrC

O texto aprovado por 322 a 153 no plenário da Câmara dos Deputados foi apresentado, nesta terça-feira (14), como resultado das negociações entabuladas pelo relator da proposta deputado Christino Áureo (PPRJ), com o governo. Levando-se em consideração as dificuldades de chancelar a matéria como fora aprovada na comissão mista, o relator apresentou emenda aglutinativa de plenário ao PLV (Projeto de Lei de Conversão) 4/20. A matéria ainda vai ao exame do Senado, que tem até o dia 20 de abril para votá-lo. Depois, vai à sanção presidencial, já que houve alterações no texto.


Votação da MP 905 no meio da pandemia de coronavírus é uma afronta ao povo
Revista Forum; 15/04
https://bit.ly/3emMVwb

“A votação da Medida Provisória 905 neste momento revela como a elite brasileira se mostra insensível à gravidade da crise que hoje recai sobre a nação, impactando especialmente a classe trabalhadora”


Pacote verde amarelo: nota técnica aponta os problemas
Fepesp; 14/11/19
http://fepesp.org.br/noticia/pacote/

MP 905/19: medida provisória não resolve o problema estrutural do desemprego, juristas reclamam de inconstitucionalidades, analista destrincha pontos polêmicos

Nesta detalhada Nota Técnica elaborada para o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o consultor Luis Alberto dos Santos detalha os excessos da medida provisória, suas inconstitucionalidades e, ainda, suas recorrentes injustiças contra quem se encontra em situação de vulnerabilidade – no caso, os desempregos e os trabalhadores de diversas categorias profissionais que terão de trabalhar sábados, domingos e feriados, sem, contudo, receber horas extras em dobro, apenas para citar um exemplo de injustiça no contexto da proposta do governo.

 

Centrais e entidades cobram respeito à Constituição sobre redução de salário
Agência Sindical; 14/04
https://bit.ly/2REhC62

Sindicalismo e entidades jurídicas ligadas ao mundo do trabalho se unem em defesa do Artigo 7º, Inciso VI, da Constituição, quanto à irredutibilidade do salário. Em Nota distribuída na segunda (13), as entidades se dirigem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana julga duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas às medidas trabalhistas previstas nas MPs 927 e 936, ambas de 2020.

As medidas trouxeram novas regras para o mercado de trabalho, neste momento de excepcionalidade em função da pandemia do novo coronavírus no País, contribuindo para o aumento das tensões nas relações de trabalho.

A intenção do STF é analisar na quinta (16) todas as matérias trabalhistas que tenham relação com a crise gerada pela Covid-19. Dia  6, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu em parte medida cautelar, para determinar que acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na MP 936/20 somente serão válidos se os Sindicatos de trabalhadores forem notificados e se manifestarem sobre sua validade.

 



Medidas de isolamento podem ser necessárias até 2022, diz estudo
Poder360; 14/04
https://bit.ly/2RBJOXd

Um estudo da Universidade Harvard mostra que as medidas de distanciamento social podem ser aplicadas até 2022. Essa extensão do isolamento seria necessária para evitar o risco de uma nova onda de casos do coronavírus.

A pesquisa foi publicada na revista Science. Eis a íntegra (7 MB) aqui.

Os pesquisadores comparam características do coronavírus causador da covid-19 com outros tipos do vírus, como o que transmitia a Sars (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que ocasionou 1 surto na Ásia em 2003. Com base nos dados de patógenos parentes do Sars-Cov-2, o levantamento estima que 1 paciente curado da doença pode voltar a ser infectado pelo mesmo coronavírus. Isso porque os anticorpos criados pelo organismo para combater a covid-19 durariam apenas 1 ou 2 anos.

Ou seja, nem mesmo a imunização natural da maioria da população seria capaz de conter a aparição de novos casos, criando uma 2ª onda de registros. Esse cenário é observado em tipos mais comuns de outros coronavírus, muitos deles causadores de simples resfriados.

 

Presidente de ONG vê como “incompleta” MP que suspende dias mínimos de aula
UOL; 14/04
https://bit.ly/3cercoa

Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, uma das principais organizações não governamentais voltadas à educação do Brasil, vê como “incompleta” a medida provisória que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil.

“A MP é incompleta. O que está acontecendo é que o Conselho Nacional de Educação está debruçado. Estão produzindo uma resolução para regulamentar essa MP. E aí essas diretrizes para poder dar um pouco mais de clareza, segurança. Está todo mundo perdido: o que vai acontecer com esse ano letivo? Vamos perder? Vai juntar com o de 2021 ou não? O que as escolas têm que fazer?”, questiona ela, durante o “Roda Viva”, da TV Cultura.


‘Não sabemos se o ano letivo vai caber em 2020’, diz secretário de Educação da capital
Estadão; 14/04
https://bit.ly/2wGvHc9

Em vez de ensino on line, os alunos da rede municipal vão receber esta semana apostilas impressas de atividades para o período sem aulas por causa da pandemia de coronavírus. As férias, que tinham sido decretadas pela Prefeitura, terminaram nesta segunda-feira, 13. São materiais feitos para crianças desde a creche, com dicas para os pais brincarem e interagirem com os bebês, até o ensino médio – que vão chegar pelos Correios. Ao Estado, o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, disse que não podia “apostar todas as fichas no ensino a distância pela internet” porque muitos estudantes não têm esse acesso em casa.

Ele ainda reconhece que não sabe se a iniciativa vai ser efetiva a ponto de ser considerada hora aula quando as escolas voltarem. A recomendação no País é que as escolas públicas e particulares cumpram não mais os 200 dias letivos, mas 800 horas aula.

 

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado
G1; 14/04
https://glo.bo/3a8CFo0

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1º semestre de 2020.

A nova regra vale para os contratos simplificados e não simplificados. A portaria foi publicada nesta terça (14) no Diário Oficial da União.

A nova data também é o limite para solicitação de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao 1º semestre de 2020.

 

PGR pede ao STF abertura de inquérito contra ministro da Educação
Canal Rural; 14/04
https://bit.ly/3b9wZvi

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por possível crime de racismo contra a China.

De acordo com documento entregue à Suprema Corte, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, o ministro teria “veiculado no dia 4 de abril próximo passado, e posteriormente apagado, manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém na rede social Twitter”.

 


Para sua aula: os zoológicos e aquários cujos animais podem ser vistos online
Nexo; 15/04
https://bit.ly/2xnnXw9

Por meio de câmeras ligadas 24 horas por dia e lives com cuidadores, é possível conhecer a rotina de aves, mamíferos e peixes de instituições de várias partes do mundo. Para respeitar as recomendações de distanciamento social durante a pandemia de coronavírus, zoológicos e aquários do mundo todo estão com as portas fechadas.

Mas por meio de câmeras e transmissões ao vivo, é possível acompanhar o dia a dia de mamíferos, peixes, aves e outros animais que fazem parte de instituições ao redor do mundo.

São opções que já eram oferecidas antes da decretação de quarentenas. Algumas passaram agora a produzir mais conteúdo. Veja os links aqui.

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