Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 28 de junho de 2022

14 de junho de 2019

14/06: acompanhe a Greve Geral; OAB e TRT da 15ª garantem direito de greve; Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por ineficiência em educação, e mais.

Ao vivo: Acompanhe a greve geral Estadão; 14/06 http://bit.ly/2IBWvMy Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou […]

Ao vivo: Acompanhe a greve geral
Estadão; 14/06
http://bit.ly/2IBWvMy

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o direito de realização de greve para motoristas de ônibus no interior do estado de São Paulo nesta sexta-feira (14). Também definiu uma multa de R$ 1 milhão por cada ato antissindical praticado por empresas na data para coibir a paralisação.

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, por outro lado, deu decisão favorável ao sindicato e disse que o pedido das empresas vai contra o livre direito de exercício da greve, que ele lembra estar previsto na Constituição. “Por meio da presente ação, pretende, pois, que o Estado utilize seu poder institucional para impedir que os seus empregados façam greve. Essa situação, aos olhos de muitos, não tem nada de errado, mas constitui, por si, uma enorme ofensa à ordem jurídica.”

Álbum de fotos: Greve Geral pelo país
UOL; 14/06
https://bit.ly/2RfjsJv

Greve Geral: Mais de 50 escolas particulares decidem suspender aulas
Metro; 14/06
https://bit.ly/2XcEpKo

O número de escolas particulares em que os professores decidiram aderir à paralisação contra a Reforma da Previdência subiu para 53. Entre os colégios com aulas suspensas nesta sexta-feira (14) estão Equipe, Gracinha, Vera Cruz e Notre Dame. Segundo o Sinpro (Sindicato dos Professores), mais docentes podem aderir à paralisação ao longo do dia.

Decisão do TRT da 15ª Região garante direito de greve
JJ; 13/06
http://bit.ly/2IBWvMy

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o direito de realização de greve para motoristas de ônibus no interior do estado de São Paulo nesta sexta-feira (14). Também definiu uma multa de R$ 1 milhão por cada ato antissindical praticado por empresas na data para coibir a paralisação.

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, por outro lado, deu decisão favorável ao sindicato e disse que o pedido das empresas vai contra o livre direito de exercício da greve, que ele lembra estar previsto na Constituição. “Por meio da presente ação, pretende, pois, que o Estado utilize seu poder institucional para impedir que os seus empregados façam greve. Essa situação, aos olhos de muitos, não tem nada de errado, mas constitui, por si, uma enorme ofensa à ordem jurídica.”

Na região do Terminal João Dias em São Paulo,
trabalhadores fecham a rua e marcham (vídeo)
Midia Ninja; 14/06
https://bit.ly/2IfVPgP


OAB/SP: Nota Pública – Direito de greve
OABSP; 13/06
https://bit.ly/2ZqddFy

”Eventual cerceamento ao direito de greve extrapola o âmbito da legalidade quando exige presença de trabalhadores em número mínimo incompatível à efetividade do movimento. A razoabilidade é imprescindível no caso. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da Lei (art. 9º, § 2º, da Constituição Federal). Em um Estado Democrático de Direito ninguém pode ser previamente impedido de exercer um direito constitucionalmente tutelado”.

Artigo | Porque tem greve geral dia 14 de junho?
Justificando; 13/06
https://bit.ly/2XN35Gi

Por Marina Sampaio, auditora fiscal do Trabalho: “A sociedade em que vivemos e na qual queremos continuar vivendo está em constante disputa e é o resultado de uma correlação de forças sociais. A pressão da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, da juventude e de todos aqueles que desejam conviver num mundo com patamares mínimos de dignidade, civilidade e justiça social, é fundamental para o desenvolvimento social em compasso com o econômico. Por isso, é fundamental a adesão e o apoio à Greve Geral do dia 14 de Junho, para mostrar aos governantes que o país não aceita o projeto político de sociedade de aprofundamento brutal da espoliação da vida, da saúde e da dignidade de muitos para a concentração da riqueza em uns poucos”.


Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo
G1, 13/0
https://glo.bo/2KhFV7W

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado


Nova transição antecipa aposentadoria mais alta para servidores
Folha de S. Paulo; 13/06
https://bit.ly/2IfFjxv

O novo texto da reforma da Previdência cria mais uma regra de transição para funcionários públicos federais que vai garantir aposentadoria mais alta antes dos 65 anos de idade (homem) ou 62 anos (mulher), como queria o governo na proposta inicial.A nova regra institui um pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei. Servidores homens precisam contribuir no mínimo por 35 anos e mulheres, por 30 anos.


Governo pode enviar ao Congresso novo projeto sobre capitalização
UOL; 13/06
https://bit.ly/2wXixUo

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou hoje que o governo estuda enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta para definir um regime de capitalização. O parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retira o regime da capitalização da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “O ministro Paulo Guedes e nós entendemos que há necessidade de apresentarmos uma nova perspectiva e um novo projeto para a sociedade brasileira. E certamente a condição soberana e legitima de se debruçar sobre o tema vai ser respeitado ao fim e ao cabo. É uma possibilidade concreta apresentarmos o projeto de capitalização em um segundo momento”, disse.

Crédito próprio de faculdades privadas substitui Fies
e dobra em 3 anos
UOL; 13/06
https://bit.ly/2ICKtTb

Oferecido diretamente pelas faculdades particulares aos alunos, o crédito estudantil próprio vem substituindo o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do governo federal que financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino. Em um período de três anos, o percentual de calouros com um financiamento oferecido pela própria instituição de ensino quase dobrou: enquanto em 2014 eram 14,4%, em 2017 eram 28,3%. No mesmo período, o percentual de ingressantes matriculados com um contrato do Fies despencou de 21,3% para 5,7%.

Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por
ineficiência em educação, diz ex-cotado ao MEC
BBC; 13/06
http://bit.ly/2XJPHmf

A ineficiência, a reprovação de alunos e o abandono escolar custam ao Brasil, por ano, mais de R$ 30 bilhões, desde a educação básica até o ensino superior, diz Mozart Neves Ramos, diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna e um dos maiores especialistas em educação pública do país.

Nº de calouros com contrato do Fies cai pelo terceiro ano consecutivo e chega a 5,7% do total, diz estudo
G1; 13/06
https://glo.bo/2IIpRZT

Em 2014, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) era a principal forma de calouros em cursos de graduação de instituições privadas financiarem sua faculdade. Mas a situação mudou deste então. As novas restrições impostas pelo governo federal fizeram com que a porcentagem de ingressantes com contrato do Fies caísse de 21,3% naquele ano para 5,7% em 2017, segundo dados do “Mapa do Ensino Superior no Brasil 2019”, divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Semesp, um dos sindicatos nacionais de mantenedoras de universidades e faculdades particulares.

 

VazaJato – Marco Aurélio critica Moro e diz
não temer hacker: “não falo com as partes”…
UOL; 13/06
https://bit.ly/2KOQFtO

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar o ministro da Justiça, Sergio Moro, na chegada à sessão de hoje da corte. Marco Aurélio afirmou que Moro não é vocacionado para a magistratura e ironizou as mensagens trocadas pelo então juiz federal e o procurador da República, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept. “Não tenho nada a esconder e não mantenho diálogos fora do processo com as partes”, declarou o ministro do Supremo ao ser questionado se temia ser alvo de hackeamento….

 

STF proíbe Bolsonaro de extinguir com decreto
conselhos criados por lei
Congresso em Foco; 13/06
https://bit.ly/2IG8p86

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender parcialmente um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28. Seis dos 11 ministros entenderam que Bolsonaro não pode extinguir, por meio de decreto, colegiados criados por lei.

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