8 de outubro de 2020
08/10 – federação e sindicatos garantem liminar de proteção a professores, sabotagem patronal no ensino superior, ano letivo de 2020 pode invadir 2021 – e mais.
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 Semesp usa desculpa de decisão da Justiça sobre protocolo da pandemia para deixar de negociar. Fazem pouco da proteção e saúde do trabalhador. Adiam questão financeira, reajuste. Levam resposta na lata: “É sabotagem!” Leia tudo aqui: https://bit.ly/30IdtTu |
Justiça do Trabalho de SP dispensa do retorno presencial professores que morem com integrantes dos grupos de risco para Covid-19G1; 07/10 Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo estendeu nesta quarta-feira (7) a dispensa do retorno presencial às aulas, autorizado no início de outubro para professores que integram grupos de risco para Covid-19, a educadores que também morem com integrantes de grupos de risco para a doença. Dentre os parentes considerados de risco estão idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, com doenças renais, fumantes com deficiência respiratória ou pessoas com quadro de imunodeficiência. Também foram dispensadas do retorno ao trabalho presencial professoras gestantes ou mães durante o puerpério, mediante comprovação por atestado médico. A decisão vale para todas as escolas particulares do estado de São Paulo, cujos funcionários integrem sindicatos das categorias representadas pela Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp).
Sobre a liminar obtida pela Fepesp e sindicatos veja aqui também:
Justiça do Trabalho determina dispensa de professores que moram com pessoas do grupo de risco O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo determinou nesta quarta (7) que seja ampliada a dispensa de professores para o retorno às atividades presenciais nas escolas particulares. A determinação impede as instituições de ensino de convocar docentes que morem com pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus. |
Em março, o tribunal já havia concedido tutela de urgência para que os professores do grupo de risco fossem dispensados das atividades presencias. A decisão desta quarta (7) amplia o direito. A ação foi movida pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo).
Justiça concede liminar para dispensar professores que moram com pessoas do grupo de risco Estadão; 08/10 https://bit.ly/2GMSFD0O desembargador Claudio Roberto Sá dos Santos, que assina o despacho atual, afirma que o retorno gradual das atividades escolares, que teve início nesta quarta-feira, traz “grande probabilidade que, dentre os convocados, haja profissionais que residam com pessoas do grupo de risco ou que se encontrem gestantes ou no puerpério” e que, dessa forma, a retomada “implicará, para aqueles do grupo de risco que com eles residem, a ampliação do perigo de contágio e a ineficácia do isolamento social”. Justiça do Trabalho dispensa professores que moram com pessoas do grupo de risco YAHOO; 07/10 https://bit.ly/3ntYiqG“Desta forma, o retorno ao trabalho presencial dos professores implicará, para aqueles do grupo de risco que com eles residem, a ampliação do perigo de contágio e a ineficácia do isolamento social a que estão submetidos”, disse o desembargador Claudio Roberto Sá dos Santos. A decisão diz que o afastamento desses profissionais deve permanecer até o fim do risco de contágio decorrente da pandemia, observando as orientações dos órgãos de governo.
Reabertura das escolas em SP tem choro de pais e de professores e abraços ‘proibidos’ Teve choro das mães, das professoras e até do zelador, que não aguentava mais ficar sozinho, no primeiro dia de abertura de uma escola particular na zona norte de São Paulo. Na região sul, os adolescentes seguraram o contato físico até o fim da manhã, mas não resistiram e se abraçaram na saída, para desespero dos inspetores. Acolhimento ao ritmo de K-pop na quadra de uma escola estadual no Itaim Paulista, no extremo da zona leste. O Estadão acompanhou nesta quarta-feira, 7, a emoção e a tentativa de colocar em prática os protocolos de segurança em três escolas da capital, que recomeçaram as atividades presenciais depois de quase 7 meses fechadas por causa da pandemia do coronavírus. |
Mais de seis meses após fechamento de escolas, MEC diz que vai liberar R$ 525 mi para volta às aulas
Folha de S. Paulo; 08/10
https://bit.ly/30N7vjY
O MEC (Ministério da Educação) apresentou nesta quarta-feira (7) um guia com orientações e protocolos às redes de ensino para o retorno das atividades presenciais na educação básica. A pasta ainda anunciou liberação de R$ 525 milhões para apoiar escolas no retorno.
Essas são as primeiras ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido) direcionadas ao apoio às escolas de educação básica em meio a pandemia. As escolas começaram a ser fechadas a partir de março.
| O guia do MEC deve ser visto como referência para as secretarias de Educação. A pasta não faz recomendações para volta às aulas ou estipula datas, mas indica critérios de atendimento por níveis de infecção e orienta redes e escolas sobre atividades administrativas e educativas nas escolas.
Patronal usa subterfugio para adiar convenção do ensino superior de SP Em reunião previamente agendada para esta quarta-feira, 07/10, que poderia concluir a renovação da convenção coletiva de professores e auxiliares no ensino superior privado de São Paulo, o setor patronal recusou-se a discutir o reajuste salarial dos trabalhadores, como programado. O representante das mantenedoras na rodada desta quarta alegou uma questão paralela como obstáculo à negociação e adiou para a próxima semana qualquer resposta específica às propostas de reajuste salarial encaminhadas pela comissão de negociação dos sindicatos. “Avançar e recuar é próprio de qualquer negociação, mas nunca viemos aqui reclamar que uma questão externa inviabilizaria a negociação’, disse Celso Napolitano, que coordena a comissão de negociadores sindicais. “O Semesp [que representa o lado patronal] usa uma desculpa para sabotar as negociações. Agem de má fé, e prejudicam os trabalhadores nas instituições de ensino superior”.
O texto aprovado torna possível que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica, e que um ano letivo “suplementar” para estudantes do 3º ano do ensino médio. O documento ainda flexibiliza a aprovação escolar ao permitir a “redefinição de critérios de avaliação” para a “promoção” do estudante.
Senadores querem revogar política de educação especial do governo Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).
Volta às aulas: risco de pegar covid-19 em locais fechados é até 20 vezes maior do que ao ar livre Cientistas e médicos apontam que o coronavírus se acumula no ar e contamina mais em ambientes com pouca ventilação e muitas pessoas, como no caso da volta às aulas. O Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos também reconheceu recentemente o potencial de risco dos ambientes fechados. Uma sala de aula com 12 alunos e um professor, conforme a proposta do governo paulista, nos ambientes típicos da rede pública – salas pequenas, janelas estreitas e, muitas vezes, travadas –, pode ser um ambiente de alta contaminação. Segundo os cientistas, além do risco direto de uma gota de saliva ou secreção nasal, existe um alto risco de contaminação pela covid-19 na aspiração de aerossóis exalados por pessoas com ou sem sintomas da doença, emitidos por tosse, fala, espirro ou canto, por exemplo. Com a volta as aulas, as salas de aula serão ambientes propício para transmissão da covid-19.
Aulas presenciais: por que o impasse pode se alongar por 2021 Cerca de sete meses após o fechamento de escolas devido à pandemia do novo coronavírus, declarada em março pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o retorno às aulas presenciais ainda é uma incógnita no Brasil. O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou na terça-feira (6) uma resolução que autoriza atividades remotas para os ensinos básico e superior nas redes pública, particular e comunitárias, até 31 de dezembro de 2021. O texto ainda precisa passar pela homologação do MEC (Ministério da Educação). A resolução regulamenta a Lei 14.040/2020, de agosto, que trata das diretrizes educacionais excepcionais devido à pandemia de covid-19 no ano letivo de 2020, contando atividades online na carga horária. O texto estende a flexibilização ao ano letivo de 2021. Segundo o CNE, a flexibilização atende demandas das instituições, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo. |
“O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”, diz o documento.
guia de direitos
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