Federação dos Professores do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2022

8 de abril de 2020

08/04 – a extinção do Pis/Pasep, pedido de impeachment de Weintraub, ação popular pelo adiamento do Enem – e mais

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As escolas agora estão obrigadas a negociar com o Sindicato qualquer proposta de redução de salário ou jornada. Acordos já assinados são nulos juridicamente. Nenhum acordo individual tem valor.

Como funciona:

► Se a sua escola quiser fazer acordo com seus professores ou auxiliares, ou apenas com você, deve antes comunicar a proposta ao sindicato. Não pode exigir que você assine acordo individualmente.

► O Sindicato tem dez dias para responder que irá negociar.

► A negociação com o sindicato garante que você será ouvido.
► Muito importante: qualquer acordo individual que tiver sido ou venha a ser feito em nome da MP 936 não tem valor jurídico depois desta decisão do STF.

 

Mais detalhes aqui:   https://bit.ly/2yKq2T4

 

 
 

Hoje, 08 de abril: a extinção do Pis/Pasep, pedido de impeachment de Weintraub, ação popular pelo adiamento do Enem – e mais

 

STF: redução salarial precisa ser negociada com sindicatos
Rede Brasil Atual; 06/04

https://bit.ly/2XjqYbd

Ao mesmo tempo em que fala em cautela, devido à situação causada pela pandemia da covid-19, o ministro defende segurança jurídica de todos os envolvidos, “especialmente necessária nesta quadra histórica tão repleta de perplexidades”. Ele avalia que excluir os sindicatos pode prejudicar os trabalhadores, além de contrariar a lógica do Direito do Trabalho.

Confira aqui a íntegra da decisão do ministro do STF.

 

 

Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS por coronavírus
Folha de S. Paulo; 08/04

https://bit.ly/3c2isRW

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep​ fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

O que é o PIS/Pasep? Para que serve?
UOL; 06/04

https://bit.ly/2x4rzD7

O dinheiro desse fundo atualmente vai [ou melhor, ia…] para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

 

Isolado, Weintraub completa 1 ano no MEC e acumula polêmicas e projetos no papel
Folha de S. Paulo; 08/04

https://bit.ly/34iHI3V

Abraham Weintraub completa nesta quarta-feira (8) um ano à frente do MEC (Ministério da Educação) envolvido em mais uma crise. Desta vez com a China, principal parceiro comercial do Brasil.

Porém, a despeito de boatos e pedidos por sua saída, ele segue com respaldo do presidente Jair Bolsonaro, mesmo que isolado politicamente na relação com estados, municípios e Congresso.

Professor universitário de carreira curta e tímida, sem experiência em educação, Weintraub chegou ao MEC por indicação da ala ideológica do governo.

 

Deputados do PSB protocolam pedido de impeachment do ministro da Educação
JC Net; 07/04

https://bit.ly/3aWOM8E

Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), junto com outros parlamentares do PSB, protocolou o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acusou indiretamente a China de esconder informações sobre o coronavírus do resto do mundo para posteriormente lucrar com leilões de equipamentos médicos.

Os socialistas denunciaram o ministro por crime de responsabilidade pela prática de improbidade na administração pública e por falta de decoro.


Ação popular pede adiamento do Enem deste ano
Estadão; 07/04
https://bit.ly/3c2D50i

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com ação popular contra o Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano por causa da pandemia de coronavírus. Segundo o texto, a prova fere o princípio da isonomia e garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, ambos constitucionais. O calendário do Enem começou nesta segunda-feira, com o início do prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição, algo direcionado aos estudantes pobres. A prova está marcada para os dias 1 e 8 de novembro.  Idilvan alega que esse grupo fica prejudicado porque as escolas públicas estão fechadas em todo o País.

Enem: 670 mil estudantes solicitam isenção da taxa de inscrição
UOL; 07/04
https://bit.ly/3aY3hJu

Um dia após o início de funcionamento da plataforma para pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu 669,4 mil solicitações. O balanço considera as inscrições efetuadas até as 10h desta terça-feira (7). O prazo para a solicitação da isenção é até o dia 17 de abril. Tem direito à isenção da taxa de inscrição quem cursa a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; aquele que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

Câmara adia votação da medida provisória do ‘contrato verde e amarelo’
Rede Brasil Atual; 07/04
https://bit.ly/2V9M3lG

Prevista para a sessão desta terça-feira (7), a votação da Medida Provisória (MP) 905 – do chamado contrato verde e amarelo – foi adiada pela direção da Câmara, por falta de acordo entre os líderes partidários. Pelo mesmo motivo, não foi votado o chamado Plano Mansueto, de ajuda aos estados – o nome vem do autor da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Os líderes estavam autorizados a entrar no plenário, mas ficou decidido de antemão que qualquer fala seria feita de forma remota. Excluídos os temas da pauta, a Câmara se dedicou a assuntos relacionados ao combate ao coronavírus.

 

 

Golpe sobre falso cadastro no auxílio de R$ 600 já fez 6,7 milhões de vítimas; saiba como se proteger
O Globo; 06/04
https://glo.bo/3bTJevU

Um golpe que circula na internet com falso link para, supostamente, fazer o cadastramento na plataforma do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal já fez 6,7 milhões de vítimas desde março, alertou o dfndr lab — laboratório especializado em segurança digital da PSafe.

 

 

Artigo: A experiência internacional com os impactos da COVID-19 na educação
Folha de S. Paulo; 07/04
https://bit.ly/39TE9lQ

Por Rafael Muñoz: ‘Ainda que pareça cedo para isso, é importante iniciar também o planejamento das ações pós-pandemia de forma a mitigar possíveis desigualdades sociais e de aprendizado geradas pelo confinamento, além de ações de busca ativa dos alunos que não retornarem para a escola. É importante estabelecer estratégias para reabertura das escolas considerando zonas de maior ou menor risco e criar protocolos de higienização dos espaços antes da sua reocupação pelos estudantes’.


Sindicato de professores entra com medida contra EAD na rede estadual de SP
UOL; 07/04

https://bit.ly/2xWOss0

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) protocolou hoje uma representação contra o Governo de São Paulo a respeito da implementação do ensino à distância para estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a entidade, a iniciativa — protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo – Grupo Especial de Educação (Geduc) – aumentará a desigualdade entre estudantes, uma vez que o acesso à internet de qualidade não é o mesmo para todos.

 

 

Como o novo coronavírus age no organismo
Nexo; 07/04

https://bit.ly/2JLOmGr

Vírus se multiplica nas células. Sintomas mais graves são causados por reação ao agente invasor

 

A pandemia do novo coronavírus já é considerada a maior crise global desde a 2ª Guerra Mundial (1939-1945). São mais de 1,3 milhão de infectados no mundo, com cerca de 76 mil mortes até a tarde de terça-feira (7).

 

Em cerca de oito de cada dez pessoas, o novo coronavírus não causa nenhum tipo de sintoma ou então traz apenas sintomas leves, similares ao de uma gripe ou de um resfriado, incluindo tosse e febre baixa.

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