MEC não tem como pagar milhares de residentes e bolsistas da Capes, diz equipe de transição – O Ministério da Educação (MEC) não tem como pagar em dezembro os 14 mil estudantes de residência médica de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes após congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. A informação foi passada pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição em reunião nesta segunda-feira, 5. Este foi o primeiro encontro com o governo eleito sobre a área da educação.

Os 14 mil residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões. Neles estão incluídos, por exemplo, os que trabalham no Hospital São Paulo, na capital, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Estadão 05/12  https://bit.ly/3UywWyL

Grupo de educação da transição inicia reuniões com atual equipe do ministério – Integrantes do grupo estiveram com o atual ministro, Victor Godoy. Um dos participantes do grupo na reunião era o coordenador Henrique Paim, ex-ministro da pasta no governo Dilma Rousseff. A conversa de Paim e Godoy durou cerca de quatro horas.

A reunião também contou com a presença da senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE), e do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luis Cláudio Costa, ambos representando a transição. Pelo MEC estavam o secretário-executivo, José Barreto Junior, e outros dirigentes.

De acordo com Paim, a reunião serviu para obter um panorama da situação do MEC. Ele afirmou que a atual gestão da pasta foi receptiva com a transição.. G1 05/12  http://glo.bo/3uqldrw

Ministro associa falta de verba para Educação ao pagamento da Lei Paulo Gustavo – O ministro da Educação do atual governo, Victor Godoy, associou o bloqueio de verba para pagamento de recursos e serviços à instituições federais de educação ao repasse que o Ministério da Economia terá que fazer para cumprir com a Lei Paulo Gustavo. A declaração foi dada após reunião, que durou de mais de três horas, com o Grupo Técnico (GT) de Educação da transição..

A lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para incentivar o setor cultural, suas atividades e produtos. Como o setor foi um dos mais prejudicados pelo isolamento provocado pela pandemia da covid-19, essa foi uma maneira de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados. Valor Econômico 05/12  https://bit.ly/3F8DFtx

Desembargador vê 'falta de bom senso' e barra compra do Exército de 98 blindados a R$ 5 bilhões – Magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Wilson Alves de Souza aponta 'evidente falta de razoabilidade (...) quando ao mesmo tempo em que se faz corte de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz'. Estadão 05/12  https://bit.ly/3P6Pfde

PEC do Bolsa Família deverá ser votada nesta semana com alterações – A chamada PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição 32), que garante o pagamento do Bolsa Família e outros programas sociais, deverá ser votada esta semana com alterações. A medida visa garantir recursos para esta e outras políticas para as quais o governo de Jair Bolsonaro praticamente zerou orçamento para o próximo ano.

O anúncio foi feito pelo relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar, que apresentou o projeto na semana passada, conforme demanda da equipe de transição do governo eleito, afirmou nesta segunda-feira (5) que o prazo que Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos “provavelmente” será reduzido de quatro para dois anos. Rede Brasil Atual 05/12  https://bit.ly/3h03DYv

COPA 2022

Jogadores do Brasil homenageiam Pelé após goleada contra a Coreia – O Brasil venceu com tranquilidade a Coreia do Sul por 4 a 1, nesta segunda-feira (5), e após o apito final, os jogadores da seleção estenderam uma faixa em apoio a Pelé ainda no gramado do estádio 974. O Rei do futebol também foi homenageado no minuto dez do duelo contra os coreanos pela torcida presente no estádio 974.

Pelé segue internado no Hospital Albert Einstein recebendo tratamento paliativo para câncer e declarou, nesta segunda, que assistiria o jogo de hoje no hospital, em São Paulo. Valor Econômico 05/12  http://glo.bo/3gYlzmh

O papel vital da alimentação escolar para crianças brasileiras
Nexo, 05/12
https://bit.ly/3h6ueD5

Especialistas denunciam desmonte do programa federal que garante as refeições nas escolas de todo o país, e apontam formas de retomá-lo no futuro governo

Num país em que grande parte das crianças passa fome em casa, a merenda escolar seria a chance de garantir pelo menos uma refeição adequada a essa parcela da população. Mas não é isso que está acontecendo no Brasil, onde os índices de pobreza têm batido recorde, mas o valor dos recursos federais para a merenda escolar de cada aluno está congelado há anos, enquanto a inflação encarece os alimentos.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicados na sexta-feira (2), 46,2% das crianças do país com menos de 14 anos viviam abaixo da linha de pobreza em 2021 – o maior percentual da série histórica, iniciada em 2012. Em setembro, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou a recomposição inflacionária dos recursos de um programa fundamental à alimentação de crianças e adolescentes: o Programa Nacional de Alimentação Escolar, ou Pnae.

O papel do Pnae - Programa federal para a oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública de todo o Brasil, o Pnae, atualmente gerido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), é um dos principais e mais longevos programas do país voltados à alimentação. Em 2005, no primeiro governo Lula, a FAO, agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, passou a considerar o Pnae um modelo para o combate à fome e à desnutrição em países em desenvolvimento.

As origens do Pnae remontam aos anos 1950, quando os governos Café Filho e Juscelino Kubitschek implantaram, a partir de acordos de cooperação internacional, “campanhas de merenda escolar”. As iniciativas buscavam centralizar no governo federal a aquisição e distribuição de alimentos para as escolas do país.

Desde então, o programa federal para a alimentação de estudantes sofreu variações significativas, inclusive no número de municípios vinculados à iniciativa, como mostrou reportagem do site O Joio e o Trigo. Durante a ditadura militar, passou a ser adotada a nomenclatura “Pnae”. A cooperação internacional caiu, e grandes (e poucas) empresas nacionais assumiram o fornecimento dos alimentos escolares ao governo federal.

Foi na década de 1980 que a compra de alimentos para as escolas brasileiras começou a se municipalizar. No início da década seguinte, porém, o Pnae ficou marcado por crises no financiamento do programa e denúncias de corrupção que chegaram a justificar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

No governo Fernando Henrique, o Pnae voltou a ganhar impulso, com uma grande expansão da adesão de municípios ao programa e a determinação, por lei, de que cada estado e município do país deveria ter um Conselho de Alimentação Escolar para receber os recursos federais.

Já em 2009, no segundo governo Lula, o Pnae passou por grande reformulação. O governo conseguiu aprovar no Congresso, uma lei que, elaborada com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo organizações de pequenos agricultores e pesquisadores, estendeu o Pnae ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos, reajustou o valor médio da refeição usado para calcular os repasses e determinou que pelo menos 30% dos recursos do Pnae sejam usados para compras da agricultura familiar.

A situação atual - O valor que o Pnae destina a estados e municípios é calculado com base no número de alunos de cada série por localidade. No entanto, esse valor per capita não é atualizado desde 2017, a despeito da inflação que fez dispararem os preços dos alimentos.

Recebendo do Pnae recursos cada vez mais insuficientes, estados (responsáveis pelo ensino médio) e municípios (responsáveis pelo ensino infantil e fundamental) têm de desembolsar mais do próprio orçamento para a educação para garantirem as merendas, uma responsabilidade compartilhada por todos os entes da federação (União, estados e municípios).

Nesse cenário, sobram menos recursos para outras necessidades da área ou cai a qualidade da alimentação nas escolas. Reportagem de setembro do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, por exemplo, famílias denunciando a pouca quantidade de comida nas refeições dos alunos de uma escola municipal de Belo Horizonte. As fotos mostram a refeição com um quarto de ovo, um pouco de molho de carne e arroz e verduras em porções que não passam de uma colher pequena.

Os gastos locais, por outro lado, são bem maiores do que isso. Reportagem do site GZH mostra, por exemplo, que prefeituras do Rio Grande do Sul gastam pelo menos R$ 3 com cada estudante por dia, segundo a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). A complementação, no entanto, fica prejudicada em prefeituras com orçamentos menores.

Para 2023, o Congresso tentou recompor o valor per capita do Pnae por meio de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que corrigia em 34% os R$ 4 bilhões anuais destinados ao programa. Mas Bolsonaro vetou o dispositivo. O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso, como defendem órgãos como o Conselho Nacional de Saúde e o Tribunal de Contas da União.

As indicações da transição - Ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff e coordenador da área de educação na equipe de transição de Lula, José Henrique Paim defende que a recomposição dos recursos para alimentação escolar, assim como para o funcionamento das universidades federais, é prioridade para o futuro governo.

“A recomposição está associada àquilo que tem sido defendido como prioritário pelo governo, e uma das principais questões é a fome. Por isso, alimentação escolar é um ponto importantíssimo”, disse ele em reunião da transição.

O Pnae também aparece num relatório elaborado pela comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do MEC (Ministério da Educação). Mencionando também outros programas da área, o documento afirma que, sob Bolsonaro, o ministério perdeu poder na gestão do Orçamento federal, ficando cada vez mais dependente do recebimento de recursos via emendas parlamentares, “especialmente as do orçamento secreto”, que são distribuídas sem critérios técnicos, a partir de acertos informais e sem garantia de continuidade.

Para 2023, a equipe de Lula pretende recompor o orçamento do MEC em R$ 12 bilhões, a partir do espaço no orçamento a ser criado com a proposta de emenda à Constituição que o grupo apresentou ao Congresso, a PEC da Transição. Desse valor, R$ 1,5 bilhão deverá ir para o Pnae.

Mas a retomada definitiva de maior controle do Orçamento federal pelos ministérios de Lula ainda não está certa. O presidente eleito prometeu, por exemplo, acabar com o orçamento secreto, que distribui recursos a prefeituras do país por meio de indicações parlamentares pouco transparentes e sem critérios. Controlado pelo centrão, o Congresso negocia, porém, a manutenção do mecanismo, justamente em troca da aprovação da PEC da Transição. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento de ações sobre o orçamento secreto foi agendado para quarta-feira (7).