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VEREADORES DE JUNDIAÍ ESQUECEM CONSTITUIÇÃO E TENTAM IMPOR MORDAÇA NAS ESCOLAS DA CIDADE

27/09/2017

VEREADORES DE JUNDIAÍ ESQUECEM CONSTITUIÇÃO
E TENTAM IMPOR MORDAÇA NAS ESCOLAS DA CIDADE

STF já determinou: projeto local não tem valor jurídico
FEPESP, Sindicato condenam discurso de ódio, intimidação de docentes

Nesta terça-feira, 26/09,  a Câmara dos Vereadores de Jundiaí, aprovou a implantação de projeto de cerceamento pedagógico no município, aos moldes de projetos genericamente denominados ‘Escola sem Partido’.
Os vereadores votaram em sessão tumultuada, dando guarida, por votação de 11 a 7, ao projeto de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB), que censura e amordaça todos os professores do Ensino Municipal de Jundiaí. Não foi a única votação restritiva ao ensino, nesse dia, em Jundiaí:  também foi aprovada: em sessão extraordinária, uma manobra da Câmara, uma moção pela proibição da discussão de gênero na sala de aula, proposta pelo vereador Marcelo Gastaldo (PTB).

A aprovação do projeto, além de autoritária, é descabida. Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, considerou inconstitucional a lei ‘Escola sem Partido’. Segundo Barroso, é atribuição da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.

A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição, determinou o ministro Barroso em seu voto, e o Estado - bem como uma Câmara Municipal, neste caso - ‘não pode sequer pretender complementar tal norma’. O Ministério Público Federal também já se manifestou afirmando que projeto de lei inspirados no movimento autodenominado ‘Escola sem Partido’ são inconstitucionais.

Uma votação como a registrada na Câmara de Jundiaí - e, anteriormente, também em Campinas - não tem amparo legal e tem como função apenas procurar intimidar docentes e disseminar um discurso atrasado, antidemocrático, rancoroso e repulsivo.

Segundo a presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí, Sandra Baraldi, a sessão da Câmara Municipal foi um “show de horrores”: “Tenho preocupação com o rumo do país. Nós, professores e professoras, queremos formar alunos com espírito crítico e projetos como esse tem a intenção de acabar com a liberdade acadêmica”.

Sandra Baraldi também lamentou o discurso de ódio direcionado aos professores na ocasião. A votação foi acompanhada por uma plenária cheia, com a presença de professores, coordenadores de escola, mães de alunos, de representantes da Fepesp e do sindicato estadual de professores do setor público (Apeoesp), além do Movimento Sindical Unificado de Jundiaí, na defesa da autonomia pedagógica de todos os docentes.

A Fepesp, assim como o Sinpro Jundiaí, ratifica que ações como essa retrocedem o nível educacional, subestimam o senso crítico do aluno e vão contra o ideal de construir uma sociedade livre.

Fotos: Sinpro Jundiaí*
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