22 de setembro de 2018
 
 
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TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA DE ATIVIDADE FIM

05/09/2018

TERCEIRIZAÇÃO?
NOSSA DEFESA 
É A CONVENÇÃO!

Quem ensina é professor, e professor é quem tem vínculo com a escola. Convenção coletiva indica as formas de contratação de professoras e professoras na rede privada de São Paulo. Terceirização quebra vinculo, precariza qualidade do ensino. Por isso -  se a escola falar em terceirizar, procure imediatamente o seu sindicato!

O que é a terceirização da atividade fim de uma empresa? Essa é a possibilidade de que qualquer negócio - seja loja, fábrica ou escola - não se preocupe em manter seu próprio pessoal e vá buscar substitutos em leilão no mercado de trabalho para executar tarefas que são próprias de seu ramo de atividade.

Apesar de criar um relacionamento precário, a terceirização de trabalho era entendida como aceitável quando aplicada a atividades as principais de uma firma, como serviços de limpeza ou transporte, por exemplo. A terceirização de atividade-fim, como autorizada agora pelo STF, permite abandonar completamente a carteira de trabalho e buscar em cooperativas mão de obra mais barata - e sem direitos.

Para professores, essa terceirização rompe com o ambiente de estudo ao afastar o docente do vínculo com seus estudantes, além de precarizar ainda mais o ensino.

 

Terceirização irrestrita“é a barbárie”, sintetiza o juiz Souto Maior neste clipe de campanha da Fepesp.Veja aqui: 

https://youtu.be/B6iI8x0cTt4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na TV FEPESP: o voto dos juízes pela terceirização irrestrita e os efeitos no emprego, na economia do país. 
Entrevistas importantes e esclarecedoras com o jurista Jorge Luis Souto Maior, o economista Eduardo Boucinhas e o advogado trabalhista José Geraldo Santana. Assista e compartilhe:

https://youtu.be/2_VYG5z49J0

 

Consulte todos os seus direitos nas convenções coletivas e acordos que valem em 2018 (clique nos títulos):

Educação Superior - Professores
Educação Superior - Auxiliares
Educação Básica - Professores
Educação Básica - Auxiliares
Senai - Educação Superior - Professores
Senai - Professores e Técnicos de Ensino
Sesi - Professores

 

Sindicalismo critica terceirização irrestrita 
e denuncia decisão do STF

(Agência Sindical; 02/09)
https://bit.ly/2MIpkM9

A aprovação da terceirização irrestrita, quarta (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para a precarização “sem controle” das condições de trabalho. É o que avalia o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

“Essa é uma decisão profundamente lamentável, que permitirá a exploração sem nenhum controle do trabalho humano, em condições absolutamente degradantes. Pois é essa situação ultrajante que tem caracterizado a terceirização em todo o mundo”, argumenta Toninho.

Juízes trabalhistas dizem que terceirização
precariza direitos; empresários comemoram

(Jota News; 31/08)

https://bit.ly/2NL5vAu

De acordo com a Anamatra, a maior entidade de representação de juízes da Justiça do Trabalho do país, que figura como amicus curiae no processo, a medida aprovada pelo STF viola o regime constitucional da proteção do emprego e agrava problemas, como a questão da alta rotatividade dos trabalhadores nas empresas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, comemorou a posição do Supremo e afirmou que o entendimento da Corte dá segurança jurídica para os contratos de trabalho.
 

Terceirização geral eleva acidentes, alertam médica e sindicalistas
(Agência Sindical; 03/09)

https://bit.ly/2wGgEv7

A votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quinta (30), por sete a quatro, pró-constitucionalidade da terceirização na atividade-fim da empresa, pode trazer sérios danos à saúde do trabalhador. A Agência Sindical ouviu sindicalistas e uma médica do Trabalho.

Médica - A médica Maria Maeno, da Fundacentro, alerta que os índices nesse campo serão impactados, porque a precarização do trabalho “eleva as doenças ocupacionais, como dores (relacionadas às LER/Dort) e pode gerar depressão”. Ela afirma: “Os riscos de acidentes também crescem com a terceirização, porque a fiscalização das condições de trabalho pelo governo é ruim ou até inexistente".

 

Após decisão do Supremo,
empresas confundem terceirizados com PJs

(Folha de S. Paulo; 05/09)

https://bit.ly/2NSernp

A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada pejotização.

Desde a conclusão do julgamento, na quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores celetistas e contratá-los na sequência como PJs (pessoas jurídicas). 

ENTENDA OS TIPOS DE CONTRATO E O QUE O STF DECIDIU

Terceirizado Uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa. O funcionário é pago pela prestadora de serviço e mantém direitos como FGTS e férias

Trabalhador temporário Contratado por um tempo determinado, seja para suprir uma necessidade (como férias) ou aumento de demanda. O contrato é de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90

Trabalhador autônomo Contratado para prestar serviço por tempo determinado, sem carga horária obrigatória ou subordinação à chefia da empresa

Trabalhador PJ Tipo de contratação em que o funcionário abre uma empresa de prestação de serviços. O modelo é considerado irregular se o PJ mantiver uma relação de subordinado à contratante, com horário de trabalho e exclusividade, por exemplo

O que mudou Em 2017 foi aprovada lei que permitiu terceirizar atividades-fim --isto é, o serviço principal-- da empresa. O STF decidiu que esse entendimento vale para ações iniciadas antes dessa lei

 

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