14 de dezembro de 2018
 
 
Enviar por email
RSS
Imprimir

Eleições 2018 - Carta compromisso aos presidenciáveid

25/09/2018

ELEIÇÕES 2018

 

AOS PRESIDENCIÁVEIS:

COMPROMISSO PELA

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
 

A Federação dos Professores de S. Paulo, em nome dos seus sindicatos integrantes, preparou carta-compromisso a ser entregue a todos os presidenciável, com os principal s pontos de interesse de professores e auxiliares de administração escolar no Estado

 
A carta foi entregue na noite desta segunda-feira, 24/09, ao candidato Fernando Haddad, em encontro com educadores em São Paulo. 
 
Na carta-compromisso a Fepesp reivindica atuação dos candidatos, quando eleitos, pela revisão da PEC 95, que congela os investimento sociais por 20 anos, pela revogação da reforma do ensino médio e rediscussão da BNCC, pela regulamentação do ensino superior privado e a reformulação do FIES, além da revogação da reforma trabalhista.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Veja a carta-compromisso completa aqui:
 
 
CARTA-COMPROMISSO
PELA EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE
 

Em nome dos 25 sindicatos abaixo-assinados, integrantes da Federação dos Professores de São Paulo – FEPESP e representantes de professoras, professores e auxiliares de administração escolar na rede privada de ensino de São Paulo, solicitamos do candidato à presidência da República o compromisso com os seguintes itens defendidos pelas entidades.

São Paulo, 24 de setembro de 2018

Federação dos Professores do Estado de São Paulo: Sinpro ABC | Sinpro Araçatuba e Birigui | Sinpro Bauru e Região | Sinpro Campinas e Região | Sintee Franca | Sinpro Guapira | Sinpro Guarulhos | Sinpro Jacareí | Sinpro Jaú | Sinpro Jundiaí | Sintee Lins | Sinpro Osasco e Região | Sintraensino Ourinhos | Sintee Presidente Prudente e Região | Sinpaae Ribeirão Preto e Região | Saae Rio Preto e Região | Sinpro Santos e Região | Sinpro São Carlos | Sinpro São José do Rio Preto | Sinpro São Paulo | Sinpro Sorocaba e Região | Sinpro Taubaté e Região | Sinpro Unicidades | Sinpro Vales | Sinpro Valinhos-Vinhedo.

Reforma Trabalhista

- Atuar pela revogação das medidas de precarização do trabalho aprovadas na reforma trabalhistainstrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017 e na Lei da Terceirização da atividade-fim das empresas, conforme estabelecido pela Lei Ordinária 13.429/2017, incluindo seus aspectos mais perversos como a restrição ao acesso à Justiça do Trabalho, a prevalência de acordos tácitos sobre a legislação trabalhista, as restrições à sustentação financeira das organizações sindicais laborais.

Emenda 95

Atuar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que suspendeu por 20 anos a vinculação de impostos da União para a educação e congelou os investimentos sociais por igual período na esfera federal;

Regulamentação do ensino superior privado

Enviar Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Educação e por regimes de colaboração entre as esferas administrativas, com vistas a fortalecer o financiamento da educação e a dar maior unidade às políticas educacionais; 

Enviar Projeto de Lei de regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais da educação, previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal;

Reforma do ensino médio 

Orientar o voto de bancada no Congresso Nacional pela revogação da Lei 13.415, que aprovou a reforma do ensino médio;

BNCC

Compromisso pela não homologação da Base Nacional Comum Curricular, caso seja aprovada pelo Conselho Nacional da Educação; rediscussão de forma ampla e transparente dos critérios curriculares a serem adotados no Ensino Infantil e Ensino Médio no País.

Reformulação do FIES

- Orientar o Ministério da Educação e Cultura a realizar gestão junto ao Programa de Financiamento Estudantil – FIES no sentido de comprovar e exigir como requisito para que Instituições de Ensino Superior privadas se beneficiam do Programa: 

a. cumprimento rigoroso da legislação trabalhista em vigor; 

b. propiciar condições de trabalho adequadas aos seus docentes e auxiliares de administração escolar; 

c. realização de avaliação de qualidade do ensino oferecido por meio de Programa, através de critérios estabelecidos com transparência por grupos representativos de todos os segmentos da sociedade civil. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Encontro com Educadores, 24 de setembro em São Paulo:
Celso Napolitano entrega carta-compromisso ao candidato Fernando Haddad.

 

 

.

Comentários
0 comentário(s)

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Insira os caracteres abaixo