22 de setembro de 2018
 
 
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CONAE/SP: MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO

27/08/2018

A verba vai sair!

CONAE-SP TEM NOVA DATA:
29 E 30 DE SETEMBRO

Em reunião realizada nesta terça-feira (28/08) do pleno do Forum Estadual da Educação de São Paulo, foi deliberada nova data pela a realização da Conferência Nacional de Educação – Etapa São Paulo: o evento, de importância para o estabelecimento de uma educação de qualidade no país, foi transferido para os dias 29 e 30 de setembro.

A CONAE-SP estava incialmente programada para os dias 15 e 16 de setembro, mas entraves burocráticos por parte da Secretaria de Educação de São Paulo a sua realização em risco dentro do prazo estabelecido pelo MEC (30 de setembro). A verba necessária para a realização do CONAE já havia sido liberada pelo MEC em junho, mas a Secretaria encontrou todo tipo de dificuldades para as contratações necessárias. Essas dificuldades foram resolvidas hoje – com a agilização de providências por parte da Secretaria e a determinação de nova data para o evento.

No final da semana passada, entidades com representação no Forum foram obrigadas a recorrer ao Ministério Público Estadual, solicitando sua intervenção junto à Secretaria para a resolução dos entraves burocráticos, agora sanados. Os encaminhamentos finais para a CONAE-SP serão deliberados em 11 de setembro, na próxima reunião dos integrantes do Forum Estadual de Educação.

 

 

(27/08/2018)

Solta a verba!

SECRETARIA DO ESTADO
DIFICULTA REALIZAÇÃO DA CONAE DETERMINADA PELO MEC

Ministério público acionado para realização da Conferência Nacional de Educação em São Paulo; verba liberada em junho pelo MEC está parada na Secretaria Estadual da Educação

MEC libera verba para realização de conferência, mas Secretaria Estadual da Educação de SP cria entraves: verba federal foi liberada em junho, secretaria estadual enrola até agora. Conferência é evento oficial do MEC com prazo limite de 30 de setembro. A Secretaria Estadual, lenta na burocracia, sugere adiar para outubro, fora do prazo do próprio MEC! Resultado: entidades apoiadoras foram obrigadas a recorrer ao Ministério Público Estadual, esta semana, para destravar processo, resolver a má vontade da secretaria estadual e realizar a CONAE na data marcada, 15 de setembro.

Abaixo, o texto completo do recurso encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público Estadual:

“Ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) – Núcleo Capital

Ministério Público do Estado de São Paulo

“O Fórum Estadual de Educação (FEE) recebeu da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a informação, em caráter oficioso, através de sua representante no FEE e Coordenadora da Comissão de Estrutura, de que a verba enviada pelo MEC em 15/06/2018 para realização da CONAE – Conferência Nacional da Educação/Etapa SP, não poderia ser liberada pela ausência de processo licitatório, pois, tornou-se necessário ajustar o Termo de Referência da referida ação aos quantitativos reais de contratação. Por essas razões solicitou ao FEE a alteração da data da CONAE/Etapa SP para outubro de 2018.

“A CONAE em sua etapa estadual, após vários adiamentos, está prevista para ocorrer em 15 e 16/09/18, conforme ata tendo como prazo final, dado pelo Fórum Nacional de Educação, para o envio de todos os registros o dia 30/09/2018.

“A Secretaria Estadual de Educação, responsável pelo processo licitatório, posterga tal processo mesmo com todos os documentos entregues há várias semanas pelas duas comissões do Fórum Estadual de Educação a de Estrutura e a de Sistematização, eleitas para esse fim.

“A Conae é um importante espaço para que representantes de pais, de entidades, de associações, de movimentos sociais e científicos se encontrem, em total de 600 delegados eleitos em diferentes etapas nas Conaes Municipais e Intermunicipais, que ocorreram em 2017 e 2018 e envolveram milhares de pessoas interessadas na temática, debatam e proponham rumos para a educação de qualidade social em nosso estado.

“Pelas razões em tela solicitamos a intervenção do GEDUC junto à Secretaria Estadual de Educação, para que efetive os encaminhamentos necessários a fim de que seja mantida a data da CONAE 2018 nos dias 15 e 16 de setembro próximo.

As entidades abaixo assinadas colocam-se à disposição para outros esclarecimentos cabíveis”.

FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo 

CRECE - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola 

SINESP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo 

CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo 

ACEP - Análise da Conjuntura Educacional Paulistana 

IPF - Instituto Paulo Freire

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