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Reforma do Ensino Médio não deve ser feita “a toque de caixa”

17/11/2016
A Medida Provisória 746, a MP do Ensino Médio, tem sido destaque na agenda da educação brasileira. Sem a participação da sociedade, dos professores e estudantes, a medida, que já recebeu 500 emendas no Congresso, prevê uma série de mudanças na última etapa da educação básica.
 
Em debate esta semana no programa 'Sala de Professores', da TV Fepesp (veja aqui), o editor da Associação dos Jornalistas de Educação-Jeduca, Sergio Pompeu, e a diretora da Fepesp e do Sinpro SP, Silvia Barbara, falaram sobre a forma como a medida tem sido apresentada à sociedade e os possíveis impactos para o ensino médio, caso seja aprovada.
 
Para o jornalista especialista em educação, a forma como a pretendida reforma do ensino médio foi apresentada tem um “ponto de partida infeliz”: “se você vai tratar de um processo a longo prazo, não faz sentido você apresentar isso por Medida Provisória”, disse Pompeu.
 
A professora de educação básica e diretora do Sinpro SP e da Fepesp também concorda com Pompeu nesse ponto: “o Governo se apropriou de um recurso próprio do regime democrático (a Medida Provisória) para, de forma autoritária, colocar algo que eles acharam que deviam colocar. Reforma em educação não dá para ser feita a toque de caixa, lá na frente, mesmo que ela seja concluída, ela vai dar errado porque falta o envolvimento dos atores principais”, pondera Silvia.
 
Durante a conversa, o jornalista opina que a MP do Ensino Médio tem uma razão para surgir agora: “os resultados do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mostraram uma involução em 10 anos do ensino médio. E isso vem antes PEC 241, que implica em uma redução significativa dos recursos para educação. A MP é uma questão de imagem, uma consequência” disse.
 
Para Pompeu a PEC é grave, pois elimina “qualquer possibilidade de você colocar em prática  o que era considerado o grande instrumento para a gente tirar o atraso da educação brasileira que era o Plano Nacional de Educação (PNE), que ficou durante quatro anos em tramitação no Congresso”, lamenta ao afirmar que a MP tira o foco da PEC.
 
A diretora da Fepesp explicou que a MP do ensino Médio modifica a Lei do Fundeb, específica para o financiamento das escolas públicas e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), afetando também as escolas privadas, base da Fepesp. A professora diz que a medida afeta a organização e a estrutura curricular do ensino médio. “A LDB  fala na existência da de uma Base Curricular Nacional e no que eles chamam de Parte diversificada, que são as disciplinas definidas pelos conselhos, sistemas estaduais de educação e pelo projeto pedagógico, mas isso foi suprimido na MP, ou seja a Medida provisória aprofunda essa liberdade dada na LDB um pouco além”.
 
A opinião de Silvia, nesse caso, não é a mesma defendida por Pompeu: “o exemplo que o Governo sempre cita é que se nós temos um déficit de professor de física, o que impediria um professor de matemática, fazendo uma complementação pedagógica, não poder dar aula de física? Várias coisas que estão na MP a lei permite, e se quiserem ignorar a MP pode, a MP não se sobrepõe a autonomia das escolas, a LDB diz isso”, afirma.
 
Para Silvia a Interdisciplinaridade é possível, mas requer investimento para ser bem-feita: “exige o conhecimento organizado por disciplina” Só assim que você consegue fazer um trabalho integrado. O Professor que sabe um pouquinho de cada área não vai para frente. Isso custa caro  e precisa ser desenvolvido como projeto, afirma a professora.
 
A MP do ensino médio é destaque no  ‘Sala de Professores’ desta semana. A conversa entre o jornalista Sergio Pompeu e a professora Silvia Barbara, com o apresentador Celso Napolitano pode ser assistida no Canal Universitário (NET: 11 e VIVO: 10 e 187) e no canal da TV Fepesp no YouTube: http://youtube.com/tvfepesp.
 
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