16 de dezembro de 2017
 
 
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MP da Educação Básica: mais um ato autoritário de governo ilegítimo

23/09/2016

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo e os sindicatos que integram a sua base vêm manifestar sua indignação à mais recente imposição federal na área da Educação, através de Medida Provisória tramada na surdina e apresentada de forma sorrateira nesta última quinta-feira.

O conteúdo da Medida Provisória é altamente discutível. Mas, quanto à forma como essa medida está sendo imposta, não cabe discussão: é autoritária, desrespeita o professor, desconsidera tudo o que já foi discutido na preparação do Plano Nacional de Educação, coloca em risco a Lei de Diretrizes e Bases e dá bem a medida do que se espera dos educadores: nenhuma participação, apenas obediência.

Mais uma vez, o governo federal se mostra ilegítimo, pois faz pouco da contribuição de pais, alunos, docentes sobre a educação dos nossos jovens. Não se preocupa em ouvir ou prestar contas à sociedade, apenas mandar. Erra na forma, ainda, por sinalizar a todo o sistema educacional a ‘virtude’ falsa, canhestra de um processo autoritário. E mostra que tem pressa em fazer o estrago, pois sabe que é curto o seu prazo de validade.

Entre a maldade e a trapalhada, ainda desfaz à noite o que foi engendrado no dia, alegando erro de subalterno por divulgação de MP errada quando a todos parece apenas uma manobra de apresentar o pior dos mundos para depois fazer passar o menos mal. É uma ação perversa que mostra, pela insegurança na decisão, a capacidade de recuar em parte do malfeito. Pois, sendo assim, que continue com o recuo: recue de novo, recue tudo de uma vez e ponha de volta a Educação em um ambiente de discussão plural, participativa e mais representativa.

Para nós, no entanto, parece claro: não havendo recuo, haverá empurrão – pois os professores não aceitarão calados esta nova imposição.

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