16 de dezembro de 2017
 
 
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LDB, 20 ANOS: EDUCAÇÃO EM XEQUE

20/12/2016

Que diria Darcy Ribeiro sobre a educação brasileira, vinte anos depois de ver aprovada a lei de sua autoria, de 20 de dezembro de 1996, que procurou estender o caráter democrático e inclusivo da constituição democrática de 88 à educação brasileira? Duas décadas depois de sua edição, e reformando versões anteriores de 1961 e 71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira enfrenta agora seu maior desafio.
 
Houve progresso. Hoje, a grande maioria do ensino na educação básica está nas mãos de professoras e professores com diploma universitário, uma minoria em 1996. A proporção de crianças sem escola na faixa dos 4 a 6 anos foi reduzida de 46% para 11%; em um nível acima – dos 7 aos 14 anos – apenas 1% estão excluídos. A educação Superior foi completamente transformada, hoje com mais de oito milhões de jovens em faculdades. Eram menos de dois milhões vinte anos atrás. Muitos puderam ter acesso ao estudo superior com a expansão do uso de computadores conectados que permitiram dar vida a técnicas de Educação a Distância, também prevista na LDB de 96.
 
O que está em xeque é o futuro. O ensino superior privado, que atrai a maioria de nossos universitários, cada vez mais se concentra em poucos grandes grupos oligopolizados onde a qualidade do ensino é apenas mais um item em uma planilha em que o resultado financeiro é o fator fundamental. A educação básica, formadora de cidadania por excelência, foi assolada pela truculência de uma medida provisória que dispensa o debate dos educadores e, antes de ser votada no congresso, já é considerada inconstitucional pela própria Procuradoria Geral da República: ‘por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação’, declara a PGR.
 
Por fim, a emenda à Constituição que decreta o engessamento dos investimentos públicos nos próximos vinte anos não promove otimismo quando às diretrizes que nortearam a Educação pelos vinte anos passados. É certo que os índices de investimentos públicos determinados pela LDB – 18% do orçamento da União e 25% dos orçamentos estaduais – não foram ainda alterados, mas estão em xeque diante do constrangimento do orçamento público.
 
Dificilmente o caráter libertário da LDB resistiria incólume a tantos avanços se não fosse pela persistência dos educadores e de suas organizações em preservar seu caráter democrático, em denunciar os que lhe procuram impor limitações, em manter vivo o debate. O que está em jogo é nosso futuro como nação.
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