22 de junho de 2018
 
 
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63. Multa por descumprimento da convenção

O descumprimento desta Convenção obrigará a Escola ao pagamento de multa correspondente a 5% do salário mensal bruto do Professor, para cada uma das cláusulas não cumpridas, acrescida de juros e correção monetária, a cada Professor prejudicado.

Parágrafo primeiro - A Escola está desobrigada de arcar com o valor da multa prevista nesta cláusula, caso a cláusula da presente Convenção já estabeleça uma multa específica pelo não cumprimento.

Paragrafo segundo - Em relação ao descumprimento da cláusula 57 “Relação Nominal”, a multa estabelecida no caput será revertida ao Sindicato.

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