20 de abril de 2018
 
 
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55. Assembleias sindicais

Todo Professor terá direito a abono de faltas para o comparecimento a assembleias da categoria.

Parágrafo primeiro – Os abonos estão limitados a:

a)      dois sábados e dois dias úteis no período compreendido entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017. As duas assembleias realizadas durante os dias úteis deverão ocorrer em períodos distintos.

b)      dois sábados e dois dias úteis no período compreendido entre 1º de março de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. As duas assembleias realizadas durante os dias úteis deverão ocorrer em períodos distintos.

Parágrafo segundo – As Escolas ou as entidades sindicais patronais deverão ser informadas pelo Sindicato ou pela Federação da data e do horário das assembleias, com antecedência mínima de quinze dias corridos.

Parágrafo terceiro - Os dirigentes sindicais terão abono de faltas para comparecimento a assembleias de sua categoria profissional, sem o limite previsto no parágrafo primeiro. A Escola deverá ser comunicada antecipadamente pelo Sindicato ou pela Federação.

Parágrafo quarto - A Escola deverá exigir dos Professores e dos dirigentes sindicais atestado emitido pelo Sindicato ou pela Federação que comprove o seu comparecimento à assembleia.

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